Chiquini critica PEC da Segurança, diz que a direita caiu em armadilha com o Susp e prevê lei do governo para comandar as polícias
O deputado eleito pelo Paraná afirma que uma lei comum vai dar à União o comando das polícias. O texto aprovado por 75 a 0 fala em cooperação entre os entes.
Jeffrey Chiquini critica PEC da Segurança aprovada no Senado e cobra a própria direita. Em vídeo publicado nesta quarta-feira (4), o deputado federal eleito pelo Paraná disse que a oposição “caiu igual um patinho” ao aprovar o texto, um dia depois de o Senado dar 75 votos a 0 à proposta. Segundo ele, o governo Lula conseguiu o que queria ao pôr na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, o Susp, e agora vai usar uma lei comum para mandar nas polícias dos estados.
A tese é de Chiquini, que é advogado criminalista, e não está no texto aprovado. A PEC fala em cooperação entre União, estados e municípios e não tira dos governadores o comando das polícias Militar e Civil. O passo seguinte que ele prevê, uma lei do governo federal para regulamentar o Susp, ainda não existe.
Por que Chiquini critica PEC da Segurança
No vídeo, de quase 11 minutos, Chiquini admite que a PEC tem pontos bons e cita regras mais duras para chefes de facção. O problema, para ele, está no Susp. “A esquerda conseguiu o que queria: nacionalizar a segurança pública”, afirmou. Ele compara a mudança ao que, na avaliação dele, aconteceu com a saúde depois do SUS, com o meio ambiente e com os impostos na reforma tributária.
Drogaria CentroAqui tem cuidado para todos.
Disk Cerveja do RenatinhoCerveja gelada na sua porta.
Monteiro Casa de CarnesO corte certo para o seu churrasco e o dia a dia.
OnNet TelecomMuito mais opções para viver cada história do seu jeito.
Digital Comunicação VisualFachadas, placas, adesivos e impressão.
Zé do LancheBateu a fome? O Zé resolve.
Rivelini DesentupidoraDesentupimento em Patrocínio e região
Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.O raciocínio passa pela competência concorrente da Constituição, em que estados legislam sobre um tema até a União editar normas gerais. Para Chiquini, o governo vai mandar ao Congresso uma lei ordinária, que precisa de menos votos que uma emenda constitucional, e depois vai comandar as polícias por resoluções do novo ministério. Ele deu exemplos do que imagina que possa vir, como proibir operações em morro no fim de semana ou patrulha depois das 22h, e disse que o governador que descumprir pode responder por improbidade. Nenhuma dessas regras foi proposta pelo governo até agora.
“Os estados continuarão tendo PM, Polícia Civil, normal. Mas as ordens de polícia serão do Ministério da Segurança Pública”, disse. O deputado eleito também criticou senadores da direita que, segundo ele, comemoraram a aprovação sem perceber o alcance do Susp.
O que o texto aprovado diz
A PEC 18/2025 passou no Senado na noite de terça-feira (3), por 73 a 0 no primeiro turno e 75 a 0 no segundo, e vai à promulgação pelo Congresso, sem sanção presidencial. O texto põe o Susp na Constituição, com atuação “integrada e descentralizada” das forças de segurança, compartilhamento de informações e ações conjuntas. Também prevê punição mais dura para chefes de facções e milícias, com prisão em unidade de segurança máxima e limite à progressão de pena, permite que municípios criem polícias municipais e destina 10% do superávit anual do Fundo Social, ligado ao pré-sal, aos fundos da área.
A redução da maioridade penal ficou de fora. O plenário decidiu, por 38 a 36, que o tema vai tramitar em separado, como a Folha mostrou em a maioridade penal fora da PEC. A íntegra da votação está na Agência Senado.
Alpha for MenO ministério que Lula prometeu
Na noite de terça, Lula comemorou a aprovação nas redes sociais e confirmou que vai criar o Ministério da Segurança Pública, separado do Ministério da Justiça. Segundo o presidente, a pasta terá “foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios” para “enfrentar as facções e as milícias”. A PEC em si não cria o ministério, que depende de ato do governo. O promotor Lincoln Gakiya é um dos cotados para o cargo (leia em Lincoln Gakiya no Ministério da Segurança).
Para Chiquini, o anúncio confirma o que ele diz. O governo apresenta o ministério e o Susp como coordenação, sem tirar dos estados o comando das polícias. A Folha não encontrou, até agora, projeto de lei do governo para regulamentar o Susp depois da PEC.
A direita dividida
O voto unânime no Senado incluiu os senadores do PL. Flávio Bolsonaro votou a favor, de forma remota, de onde estava nos Estados Unidos, como a Folha registrou em o voto de Flávio na PEC. A crítica de Chiquini vem de quem ainda vai tomar posse na Câmara, em fevereiro, e não é a primeira cobrança dele à direita nesta semana: ele já tinha criticado quem apoiar Hugo Motta na eleição para a presidência da Casa (leia em o voto em Hugo Motta).
Em Patrocínio, a principal mudança prática da PEC é a possibilidade de a cidade criar uma polícia municipal. A Folha explicou o que isso exige em a PEC da Segurança em Patrocínio.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
