Cobrança no Gás do Povo: a revenda pediu dinheiro na troca do botijão? Veja se ela podia

A cobrança no Gás do Povo tem limite claro: a recarga do botijão de 13 kg é de graça, e a revenda credenciada não pode pedir nenhum valor por ela. Segundo o FAQ oficial do programa, publicado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência, a família só pode pagar três coisas: o vasilhame, quando não leva um botijão vazio para trocar; a instalação, quando pede esse serviço; e a taxa de entrega, quando quer o gás em casa.

Qualquer outro valor é cobrança indevida. Isso inclui a “diferença” que algumas revendas alegam por causa do preço do gás, a taxa para “liberar” o botijão no balcão e o débito feito na conta da família. O próprio FAQ diz que “não existe valor extra ou complementar a ser pago pela família”, nem quando o vale é usado em outro estado. A família que pagou pode denunciar o ponto de troca e, no caso do débito em conta, pedir o dinheiro de volta à Caixa.

O que a revenda pode cobrar no Gás do Povo

O vale cobre só a troca do botijão vazio por um cheio, no ponto de troca cadastrado. O governo paga a recarga direto à revenda, por um preço de referência definido para cada estado pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda, com base em dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Esse preço de referência não inclui o vasilhame nem o frete, e por isso esses dois itens ficam fora do benefício.

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Na prática, a conta fica assim:

• quem não tem botijão precisa comprar o vasilhame à parte, porque o vale não paga o casco (não ter botijão, porém, não impede a família de entrar no programa);
• a instalação só pode ser cobrada se a família pedir o serviço;
• a entrega depende de a revenda oferecer, e o FAQ orienta consultar o preço antes de pedir.

Quem retira o botijão no balcão, com o casco vazio na mão, não paga nada.

Quando a cobrança no Gás do Povo é indevida

O FAQ trata de quatro situações que aparecem no balcão. Valor a mais pela recarga não existe, e a revenda que pede “diferença” está errada. Usar o vale fora do estado onde a família mora também não dá direito a cobrar diferença de preço, porque o vale serve em qualquer ponto de troca do país. A revenda não pode recusar botijão de outra marca. E, se um valor for debitado da conta da família, o FAQ classifica como cobrança indevida e manda ligar para o SAC da Caixa, no 0800 726 0101, para contestar e pedir a devolução. Esse débito não significa que o vale foi usado.

Pela regra do programa, as revendas credenciadas são obrigadas a exibir em local visível a identidade visual oficial do Gás do Povo e os canais de denúncia. É proibido usar a marca do programa em revenda que não está credenciada.

A prática já apareceu em outros estados. Em abril, segundo relatos de beneficiários de Campo Grande (MS), revendas cobraram taxas de R$ 4 a R$ 20 para retirar o botijão no próprio estabelecimento, com a justificativa de que o repasse do governo não acompanhava o preço do gás. Em nota sobre aqueles casos, o ministério responsável disse que o vale cobre a recarga inteira e que não deve haver cobrança adicional.

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Como denunciar a revenda

A página oficial de serviço do governo federal, “Denunciar irregularidades em revendas de GLP”, manda registrar a denúncia no formulário eletrônico da ANP. O mesmo formulário recebe queixas contra revendas autorizadas, clandestinas e as que participam do Gás do Povo. O FAQ do programa cita também o telefone da ANP, 0800 970 0267, e a plataforma Fala.BR, mas a página de serviço informa que esses dois canais atendem pedidos de informação e reclamações sobre a própria agência. Para a denúncia contra a revenda, o caminho indicado é o formulário.

Para facilitar a apuração, o governo recomenda informar:

• o CNPJ da revenda, que é o dado principal;
• o nome e o endereço completo do ponto de troca;
• a data e a hora do atendimento;
• o valor cobrado e o que aconteceu;
• comprovantes e fotos, se houver.

O CNPJ costuma estar na fachada, em placas, na nota fiscal ou no comprovante de entrega. A ANP não manda resposta individual sobre cada denúncia: o resultado das fiscalizações aparece no Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento, atualizado todo mês. A página orienta ainda que o denunciante não informe dados pessoais no relato.

O Procon de Patrocínio também atende

Cobrança indevida é assunto de defesa do consumidor. Em Patrocínio (MG), o Procon Municipal recebe a reclamação pelo telefone (34) 3099-2000 e pelo WhatsApp (34) 99236-2036. Os outros canais do órgão estão na reportagem da Folha sobre os canais do Procon de Patrocínio. Vale guardar o comprovante do pagamento e anotar o nome da revenda antes de procurar o órgão.

Quando chega o próximo vale

Os vales do Gás do Povo são liberados no dia 10 de cada mês, o que em novembro cai nesta terça-feira (10). Nem toda família recebe todo mês. Famílias de duas ou três pessoas têm até quatro recargas por ano, uma a cada três meses, e as de quatro pessoas ou mais têm até seis, uma a cada dois meses. O vale fica ligado ao CPF do responsável familiar no Cadastro Único e pode ser consultado no aplicativo Meu Social, no Caixa Tem e no telefone 0800 726 0207. O calendário completo está na reportagem sobre o Gás do Povo em novembro, e as datas de dezembro na matéria sobre o Auxílio Gás em dezembro.

Quem paga o botijão do próprio bolso deve sentir outro aumento em fevereiro, quando o ICMS do gás de cozinha sobe R$ 0,91 por botijão, como mostrou a Folha na reportagem sobre o ICMS sobre combustíveis em 2027. As regras completas do programa estão no FAQ oficial do Gás do Povo, e o caminho da denúncia está na página de denúncia contra revendas de GLP.