Bolsonaro na CPI da Covid: STF arquivou em julho a notícia-crime da ligação com Kajuru, mas outras apurações seguem
A PGR não viu corrupção ativa nem advocacia administrativa na conversa de 2021. Em outubro, Fachin cobrou nova análise do inquérito sobre informações falsas na pandemia.
A acusação contra Jair Bolsonaro na CPI da Covid por causa da ligação com o senador Jorge Kajuru está arquivada desde 14 de julho. Naquele dia, o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não viu indício de corrupção ativa nem de advocacia administrativa na conversa. A decisão voltou a circular nas redes nesta semana, em posts que tratam o ex-presidente como “inocente”.
O arquivamento encerra só essa acusação. Outras apurações ligadas à pandemia continuam abertas, e uma delas voltou a andar em outubro, por ordem do presidente do STF, Edson Fachin.
O que dizia a acusação contra Bolsonaro na CPI da Covid
O caso nasceu em abril de 2021, quando veio a público uma conversa telefônica entre Bolsonaro, então presidente, e Kajuru. O próprio senador gravou a ligação e divulgou o áudio. Na ligação, Bolsonaro defendeu que a CPI, instalada no Senado para investigar a resposta do governo à pandemia, também apurasse a conduta de governadores e prefeitos.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Deputados do PSOL levaram uma notícia-crime ao STF. Para eles, a conversa era uma tentativa de interferir nos trabalhos da comissão, e o presidente estaria pressionando o senador em troca de apoio político. Pediram que Bolsonaro fosse investigado por corrupção ativa e por advocacia administrativa, crime de quem usa o cargo para defender interesse privado dentro da administração.
Por que a PGR pediu o arquivamento
A Procuradoria concluiu que o diálogo foi uma conversa informal e privada, sem finalidade criminosa. Segundo o parecer, assinado ainda na gestão de Augusto Aras, não houve oferta nem promessa de vantagem indevida ao senador, que é o que caracteriza a corrupção ativa.
Nunes Marques seguiu a PGR. Na decisão, o ministro lembrou que cabe ao Ministério Público decidir se existe base para abrir uma investigação criminal, e que o Judiciário não pode tomar o lugar do órgão acusador quando ele pede o arquivamento.
Não é absolvição geral
Arquivar uma notícia-crime não é o mesmo que absolver. Não houve processo nem julgamento: o que o STF decidiu é que aquela conversa, sozinha, não justificava abrir investigação pelos dois crimes apontados.
Alpha for MenA CPI funcionou de abril a outubro de 2021. O relatório final, do senador Renan Calheiros, atribuiu a Bolsonaro nove crimes, entre eles prevaricação, charlatanismo e epidemia com resultado morte, e foi enviado à PGR e a outros órgãos. Nenhum desses pedidos depende da ligação com Kajuru, e parte deles segue em apuração.
Em 7 de outubro de 2026, Fachin deu cinco dias para a PGR dizer se mantinha o pedido de arquivamento do inquérito sobre a divulgação de informações falsas pelo ex-presidente durante a pandemia. O ministro citou o tempo parado do caso e informações novas que a Polícia Federal obteve nos Estados Unidos. A ordem não reabriu a investigação; pediu uma nova análise. Até esta terça-feira (3), não havia notícia pública da resposta da Procuradoria.
No fim de outubro, Fachin também arquivou três linhas do inquérito das fake news e disse que pretende encerrar o inquérito inteiro, analisando cada procedimento. Esse movimento é separado do caso da pandemia.
Outros processos de Bolsonaro no STF
O ex-presidente cumpre pena pela condenação na trama golpista e tenta reverter a decisão. No fim de outubro, Nunes Marques deu dez dias à PGR para se manifestar sobre o pedido de revisão criminal de Bolsonaro. No Senado, Cleitinho levou uma foto do ex-presidente à tribuna. E Fachin, que agora cobra a PGR no caso da pandemia, arquivou recentemente outro pedido, contra Alexandre de Moraes.
A tramitação dos processos pode ser consultada no portal do Supremo Tribunal Federal.
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