Pedido contra Moraes: Fachin arquivou ação sobre contrato de R$ 130 milhões sem analisar as suspeitas
A decisão é de 9 de outubro: os dois advogados autores não tinham legitimidade para pedir investigação de ministro direto ao STF. Relatório da PF segue no plenário.
O pedido contra Moraes que citava o contrato de cerca de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório da mulher do ministro foi arquivado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, sem que as suspeitas fossem analisadas. A decisão é de 9 de outubro e voltou a circular nas redes neste fim de semana, muitas vezes sem a data e sem o motivo do arquivamento.
Fachin não disse que Alexandre de Moraes é inocente nem que as acusações são falsas. Ele concluiu que os autores do pedido, dois advogados, não tinham legitimidade para levar esse tipo de caso direto ao Supremo. A petição parou ali, e o conteúdo dela não chegou a ser examinado.
O que dizia o pedido contra Moraes
A petição foi apresentada ao STF cerca de sete meses antes da decisão pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira. Eles pediam a abertura de investigação sobre Moraes e o afastamento dele do cargo enquanto durasse a apuração.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.O texto se apoiava em duas frentes do caso Master. A primeira eram as mensagens de WhatsApp atribuídas ao ministro e a Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco, extraídas do celular do empresário pela Polícia Federal. A segunda era o contrato do Master com o escritório Barci de Moraes, da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Os autores falavam em possível tentativa de atrapalhar investigações, uso do cargo para favorecer interesses privados e descumprimento dos deveres da magistratura.
Por que Fachin mandou arquivar
Fachin citou precedentes do próprio Supremo segundo os quais um cidadão, nessa condição, não pode apresentar diretamente ao tribunal uma notícia-crime contra autoridade com foro especial. A Constituição dá ao Ministério Público a função de propor a ação penal pública, e quem pode pedir ao STF a abertura de inquérito contra um ministro da Corte é, em regra, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ou a Polícia Federal, dentro de uma investigação já em curso. O presidente do STF também lembrou que o tribunal só atua nas hipóteses previstas na Constituição, no artigo 102.
Com isso, o pedido foi considerado inviável e arquivado de forma definitiva. A decisão não impede que o mesmo assunto seja apurado pela PGR, pela PF ou pelo plenário do STF, que já tem um processo sobre as mensagens.
O contrato de R$ 130 milhões com o escritório da mulher de Moraes
O contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes foi assinado em janeiro de 2024 e tornado público em setembro deste ano, quando o ministro André Mendonça, relator do caso Master, retirou o sigilo do material a pedido de Fachin. O documento previa 36 parcelas mensais de R$ 3,64 milhões brutos, cerca de R$ 131 milhões no total. O serviço incluía montar um programa de compliance para o banco e acompanhar inquéritos policiais, processos administrativos no Banco Central, na Receita Federal e no Cade, além de ações em todas as instâncias da Justiça.
Alpha for MenOs pagamentos começaram em fevereiro de 2024 e pararam em novembro de 2025, quando o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Master. Até ali, 22 parcelas tinham sido pagas, num total de R$ 80,2 milhões. O relatório da PF registrou, pelos metadados do arquivo, edições feitas por um usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes” na noite de 15 de janeiro de 2024.
O escritório confirmou que Moraes acessou e editou a versão final do contrato e disse que isso foi feito a pedido do setor de compliance, para verificar se havia algum impedimento legal na contratação. Também afirmou que o ministro “jamais julgou qualquer causa envolvendo o Banco Master” e que os serviços foram “devidamente prestados”.
Não foi o primeiro pedido arquivado
Em dezembro de 2025, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, já tinha arquivado outro pedido de investigação sobre Moraes no caso Master, apresentado em 24 de dezembro pelo advogado Ênio Martins Murad. Sobre o contrato, Gonet escreveu que “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância” e tratou a relação como negócio entre particulares, protegido pela autonomia da advocacia. Sobre a suspeita de pressão de Moraes no Banco Central, disse que não havia “elementos concretos ou indícios materiais”. Moraes negou ter pressionado o presidente do BC, Gabriel Galípolo.
O que continua aberto no Supremo
O arquivamento de outubro não encerrou o caso das mensagens. O relatório da PF que cita Moraes como interlocutor de Vorcaro está na Petição 16.662, que o plenário do STF começou a analisar em setembro. A sessão terminou sem decisão sobre o mérito depois de um pedido de vista do ministro Flávio Dino, como a Folha mostrou na reportagem sobre o racha entre Moraes e Mendonça. Moraes nega ter favorecido Vorcaro e diz que a maior parte dos textos atribuídos a ele no relatório não aparece nas conversas de WhatsApp.
Desde 12 de setembro, os autos do Master estão na Presidência do Supremo, em caráter provisório, por até 90 dias. No fim de outubro, Fachin devolveu a Mendonça só o inquérito do INSS, como mostrou a reportagem sobre os inquéritos do Master e INSS. A mulher do ministro também aparece em outra ação, que pede ao Senado os registros de entrada de Viviane Barci e de Vorcaro na Casa, contada na reportagem sobre os registros de Viviane Barci no Senado.
Fora do Judiciário, o caminho é o Senado, que julga ministros do STF por crime de responsabilidade e precisa de 54 dos 81 votos para afastar um deles. Os pedidos de impeachment de Moraes estão parados na presidência da Casa, como detalhou a reportagem sobre o impeachment de Moraes. A Folha não localizou, até a publicação desta reportagem, registro de que o plenário do STF tenha retomado o julgamento da Petição 16.662.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
