Decisão do STF sobre boicote é de fevereiro; Rony Gabriel diz que agora “pode boicotar”
O julgamento de 11 de fevereiro protege campanhas de entidades com pauta de direitos fundamentais. A Folha mostra o que a tese diz, o que não diz e o que o MPT proíbe.
Atualização 01/11, 19h: o vídeo que trata da decisão do STF sobre boicote tem uma Parte 2, em que Rony Gabriel explica por que não vai votar em Hugo Motta e responde ao argumento das comissões. Ele diz que apoiar Motta seria “hipocrisia”, admite que ficar fora do bloco custa espaço nas comissões e afirma que esse argumento também pesou na eleição passada, quando ainda não era deputado e apoiou. Agora, segundo ele, Motta “abriu o voto” para Lula desde o primeiro turno e o PT já fechou com ele, o que complica um acordo da direita.
Se o PL entrar no bloco, diz Rony, passa à população a impressão de que político é tudo igual. A Folha conferiu o ponto sobre Lula: Motta anunciou em agosto apoio à reeleição do presidente e participou da campanha na Paraíba, segundo reportagens da época, mas o Republicanos, partido dele, ficou neutro no primeiro turno e apoiou Flávio Bolsonaro no segundo. O mecanismo das comissões está na matéria sobre o bloco de Motta. A Folha não encontrou decisão do PL sobre entrar ou não no bloco.
A decisão do STF sobre boicote que o deputado Rony Gabriel (Podemos-RS) citou num vídeo deste domingo (1º) é de 11 de fevereiro, mais de oito meses antes do segundo turno, e trata de outro caso: a campanha de uma ONG contra uma festa de peão. Ao comentar os pedidos de desculpa que circulam depois da eleição, Rony diz que “agora parece que não é crime, pode boicotar”.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.A Folha conferiu o que o Supremo decidiu, o que a decisão deixa de dizer e o que continua proibido. Até a publicação, não encontrou nenhuma manifestação do STF sobre o uso do julgamento nas disputas políticas depois do segundo turno.
O que diz a decisão do STF sobre boicote, de fevereiro
O julgamento foi em 11 de fevereiro, no Recurso Extraordinário 662.055, de São Paulo, com repercussão geral. O processo opunha a ONG Projeto Esperança Animal aos organizadores da Festa do Peão de Barretos. A ONG havia feito uma campanha pelo fim do financiamento da festa, com denúncias de maus-tratos a animais, e o Tribunal de Justiça de São Paulo restringiu as publicações e fixou indenização. O Supremo reformou esse entendimento.
Por maioria, os ministros fixaram uma tese de repercussão geral. Segundo o resumo divulgado na época, campanhas de mobilização social de entidades da sociedade civil, baseadas em direitos fundamentais e voltadas a desestimular o financiamento de eventos, estão protegidas pela liberdade de expressão. A responsabilização por excessos só vale quando há má-fé ou negligência grave, e a censura prévia fica afastada. A tese foi proposta pelo ministro Alexandre de Moraes. A Folha não leu o texto integral da tese no acórdão, e as reportagens da época descrevem os limites de formas um pouco diferentes: umas falam em má-fé, outras em informação sabidamente falsa.
Na ocasião, o ministro Flávio Dino afirmou, segundo reportagens, que boicotes causam prejuízo econômico mas, em princípio, não são atos ilícitos, a menos que espalhem informações marcadamente falsas. O resumo está na cobertura da Abraji.
Alpha for MenO que Rony Gabriel disse no vídeo
O vídeo, que trata da decisão do STF sobre boicote, tem cerca de um minuto e meio e está marcado como “Parte 1”. Rony começa dizendo que “parece que agora todo mundo resolveu pedir desculpa” e afirma ter visto muitos vídeos do tipo na internet. Ele sugere que quem “sustenta esse país” talvez rejeite o PT nas urnas, diz que sempre achou isso “meio óbvio” e que, depois da decisão do STF, “parece que não é crime, pode boicotar”.
Na segunda parte do trecho, ele passa para a eleição na Câmara e no Senado. Diz que não é do PL, que se elegeu pelo Podemos e que o partido deu “uma certa liberdade” aos deputados, embora, segundo ele, tenha fechado em tese com Hugo Motta (Republicanos-PB). Rony afirma ter sido o primeiro parlamentar do país a se manifestar contra a reeleição de Motta e justifica: “nada pessoal”, mas ele acredita que Motta não vai abrir processo de impeachment contra Lula e vai priorizar as pautas do governo. É uma previsão dele, não um fato.
A posição já constava na reportagem sobre Rony Gabriel e a reeleição de Motta. Sobre o PL, o vídeo cita uma notícia segundo a qual o partido deve fechar com Motta na Câmara e lançar Rogério Marinho contra Davi Alcolumbre no Senado. A Folha só confirmou a segunda parte: Flávio Bolsonaro disse que vai indicar Marinho, e a reunião do PL que deve oficializar a candidatura está marcada para quarta-feira (4), como mostra a matéria sobre a disputa entre Marinho e Alcolumbre. A Folha não encontrou decisão oficial do PL sobre Motta.
Demitir por voto continua proibido
A decisão do STF sobre boicote também não alcança demissão por motivo político, que é outro assunto. O Ministério Público do Trabalho recebeu, segundo balanços divulgados na semana passada, mais de 3 mil denúncias de assédio eleitoral neste ano, e mais de 1.300 delas depois do segundo turno, muitas ligadas a vídeos que pedem a demissão de eleitores de Lula. Denúncia não é caso comprovado, e os números mudam a cada balanço.
A Lei 9.029/1995 proíbe a dispensa discriminatória e prevê reintegração ou pagamento em dobro dos salários do período. Deixar de comprar numa loja é uma coisa. Demitir o empregado pelo voto é outra, e é essa segunda que o MPT persegue.
E em Patrocínio?
O debate chegou à região. Na semana passada, listas pedindo boicote a comércios e profissionais apontados como eleitores do PT circularam em Patrocínio, em Patos de Minas e em Serra do Salitre. O PT de Patrocínio disse ter ido ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral. Ninguém assumiu a autoria das listas, e a Folha não divulga os nomes dos estabelecimentos citados. O caso está na reportagem sobre o boicote a comerciantes em Patrocínio.
A Folha não encontrou decisão de tribunal que trate dessas listas. O que existe, por enquanto, é a decisão do STF sobre boicote, que protege um tipo específico de campanha, e a regra do trabalho, que proíbe punir o empregado pelo voto. Mais notícias sobre o tema estão na página de política.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
