Maioridade penal fica fora da PEC da Segurança: Senado decide por 38 a 36 e mantém a idade em 18 anos
As emendas de Marinho e de Camilo Santana ficaram de fora do texto, aprovado em dois turnos. O governo queria discutir o tema à parte; a oposição, votar junto.
O Senado decidiu nesta terça-feira (3), por 38 votos a 36, deixar a redução da maioridade penal fora da PEC da Segurança Pública. As emendas que baixavam a idade de responsabilização penal, hoje de 18 anos, não entram no texto da proposta, que foi aprovada no mesmo dia em dois turnos, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo, segundo as informações divulgadas pelo Senado. Com isso, a idade de 18 anos continua como está na Constituição.
A votação encerra o impasse que tirou a PEC da pauta em 15 de outubro. A Folha reúne abaixo o que foi decidido, o que cada emenda previa e o que ainda não está claro sobre o destino da discussão.
O que o Senado decidiu sobre a maioridade penal
O plenário aprovou, por 38 a 36, o encaminhamento de votar a PEC sem as emendas da maioridade penal. A margem foi de apenas dois votos, e os registros consultados pela Folha não detalham como cada senador votou. A sessão foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Drogaria CentroAqui tem cuidado para todos.
Disk Cerveja do RenatinhoCerveja gelada na sua porta.
Monteiro Casa de CarnesO corte certo para o seu churrasco e o dia a dia.
OnNet TelecomMuito mais opções para viver cada história do seu jeito.
Digital Comunicação VisualFachadas, placas, adesivos e impressão.
Zé do LancheBateu a fome? O Zé resolve.
Rivelini DesentupidoraDesentupimento em Patrocínio e região
Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.O relator da PEC, senador Rogério Carvalho (PT-SE), havia pedido que o tema fosse discutido em outra proposta, para não atrasar a segurança pública. A oposição queria manter as emendas ligadas ao texto e votá-las junto com ele. O governo defendia a discussão separada, e foi esse lado que levou a decisão.
O que previam as emendas da maioridade penal
Havia duas propostas na mesa. A do senador Rogério Marinho (PL-RN) reduzia a idade para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa. A do líder do PT, senador Camilo Santana (PT-CE), era mais estreita: baixava a idade para 16 anos apenas em crimes hediondos, com os adolescentes mantidos separados de presos adultos de alta periculosidade.
Segundo a imprensa, o presidente Lula declarou apoio à proposta de Camilo Santana em entrevista à TV Globo. A Folha mostrou, em o que Lula disse sobre reduzir a maioridade para 16 anos em crime hediondo, que o presidente é a favor da medida nesse caso, mas não dentro da PEC da Segurança.
O que a PEC da Segurança Pública prevê
O texto aprovado amplia o papel da União na segurança pública e a integração entre os órgãos no combate ao crime organizado, e inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. Também cria um regime penal mais rígido para líderes e integrantes de facções, milícias e organizações paramilitares, com prisão em presídio de segurança máxima, restrição à progressão de regime, confisco de bens ligados ao crime e proteção a denunciantes e familiares.
Alpha for MenA PEC mantém a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor e retirou o artigo que previa recursos das bets. Ela precisava de ao menos 49 dos 81 votos em cada turno. A aprovação deve abrir caminho para o Ministério da Segurança Pública, plano do governo. A Folha mostrou, em o promotor Lincoln Gakiya, cotado para o ministério, um dos nomes citados para comandar a pasta. No campo do orçamento, a Folha também mostrou, em a portaria que cancela R$ 119 milhões em verba da PRF, o debate sobre o dinheiro da segurança.
Para onde vai a discussão
Aqui as informações divergem. Uma versão diz que as emendas viram propostas separadas, enviadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Outra diz que o tema seguirá para a Câmara, onde uma comissão especial já debate a pauta e deve entregar parecer ainda neste ano. A oposição afirma que manterá a emenda de Marinho para uma votação separada. Como não há confirmação oficial do caminho, a Folha não o afirma.
Para o leitor, o efeito prático é um só: nada muda hoje na idade de responsabilização penal. A mudança exigiria nova PEC, aprovada pelas duas Casas do Congresso em dois turnos cada. Quem quiser acompanhar a tramitação pode consultar o portal de notícias do Senado.
O que a Folha ainda não sabe
Faltam a lista de como cada senador votou no 38 a 36, a posição oficial da Mesa sobre o destino das emendas e o calendário de qualquer nova discussão. A Folha atualiza esta reportagem quando houver resposta oficial.
Ilustração gerada por IA (Gemini). Não é foto do fato.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
