Nunes Marques: impeachment de ministros do STF cabe ao Senado
Em entrevista à Veja, o presidente do TSE chamou o tema de pauta política, disse que não há data para a revisão criminal de Bolsonaro e lembrou o artigo 52 da Constituição.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, afirmou em entrevista à revista Veja, publicada nesta sexta-feira (9), que um eventual impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal é uma “pauta política” e deve ser debatido apenas pelo Senado. Na mesma conversa, Nunes Marques disse que não há prazo nem data para julgar a revisão criminal de Jair Bolsonaro, da qual é relator.
O que Nunes Marques disse sobre o impeachment de ministros
Segundo as reportagens que reproduziram a entrevista, o ministro foi perguntado sobre o futuro do STF depois das eleições de 4 de outubro, que renovaram dois terços do Senado e levaram à Casa parlamentares favoráveis a pedidos de impeachment contra integrantes da corte. Nunes Marques respondeu que o tema não pertence ao Judiciário. Em suas palavras, trata-se de um processo que cabe ser debatido apenas pelos senadores, e não de uma decisão judicial, de competência nem do Supremo nem do TSE.
O presidente do TSE classificou o assunto como “pauta política” e evitou fazer previsões. Disse não saber se os pedidos vão avançar na nova composição do Senado, que toma posse em fevereiro de 2027. Cada Poder tem as suas atribuições, afirmou, mas ele não sabe se elas serão exercidas ou não. Nunes Marques também observou que os participantes desse tipo de processo são apenas os senadores.
Drogaria CentroAqui tem cuidado para todos.
Disk Cerveja do RenatinhoCerveja gelada na sua porta.
Monteiro Casa de CarnesO corte certo para o seu churrasco e o dia a dia.
OnNet TelecomMuito mais opções para viver cada história do seu jeito.
Digital Comunicação VisualFachadas, placas, adesivos e impressão.
Zé do LancheBateu a fome? O Zé resolve.
Rivelini DesentupidoraDesentupimento em Patrocínio e região
Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.
O que a Constituição prevê para o impeachment no STF
A fala de Nunes Marques se apoia em um desenho que já está na Constituição. O artigo 52, inciso II, determina que compete privativamente ao Senado processar e julgar os ministros do Supremo nos crimes de responsabilidade. O texto está no portal do Planalto. O mesmo artigo estabelece que a condenação só ocorre com o voto de dois terços dos senadores, o que equivale a 54 dos 81 votos, e que a pena é a perda do cargo, com inabilitação para função pública por oito anos.
O rito está na Lei 1.079, de 1950. Pela norma, qualquer cidadão pode apresentar denúncia contra um ministro do Supremo ao Senado. Cabe à Casa, e não ao Judiciário, decidir se a denúncia segue adiante. Na prática, isso passa pelo presidente do Senado, que recebe o pedido, e pelo plenário, que vota as etapas seguintes. Foi essa a lógica descrita por Nunes Marques ao apontar o Senado como o único fórum do tema.
Como será o Senado em 2027
A nova composição ajuda a explicar por que a pergunta apareceu na entrevista. Como a Folha de Patrocínio mostrou na matéria Senado em 2027: PL terá a maior bancada, o partido ficará com 28 das 81 cadeiras. Uma bancada grande, porém, não basta por si só: a abertura de um processo depende da condução do presidente da Casa, e a condenação exige os 54 votos já citados. Nenhuma das etapas está definida, e Nunes Marques declarou que não sabe se os pedidos andarão.
O tema vinha circulando no meio político antes da entrevista. Na terça-feira (6), o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, foi recebido pelo presidente do STF, Edson Fachin, e disse depois que não haverá vingança contra a corte, mas que o Senado não ficará omisso se houver crime de responsabilidade, conforme a matéria Marinho e Fachin se reúnem. Na entrevista, Nunes Marques elogiou a condução de Fachin, que preside o Supremo em meio à tensão institucional, e destacou a postura moderada do colega. Disse ainda que há ministros que falam muito, mas que esse não é o seu perfil.
Alpha for MenA revisão criminal de Bolsonaro e o segundo turno
O segundo assunto da entrevista foi a revisão criminal de Jair Bolsonaro, condenado pelo STF em 2025 na ação da trama golpista. Nunes Marques é o relator do pedido. Ele afirmou que não pretende apreciar nem o mérito nem o pedido liminar antes da eleição, e acrescentou que isso não significa que vá analisar o caso logo depois do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Sobre o calendário, resumiu: “não há prazo, não há data”.
O ministro explicou que a definição de um eventual julgamento presencial depende do presidente do Supremo, responsável pela pauta do plenário. A dosimetria das penas dos condenados na trama golpista, segundo as reportagens, poderia ser discutida nesse julgamento. A fala de Nunes Marques, portanto, não antecipa decisão sobre o mérito do pedido, nem em favor nem contra Bolsonaro, e apenas informa que o assunto não será decidido antes das urnas do segundo turno.
O que acontece a partir de agora
Pelo que o presidente do TSE disse, o assunto fica em dois campos separados. O impeachment de ministros depende de iniciativa e de votos no Senado, que só terá a nova formação em 2027. A revisão criminal depende do relator e, caso haja julgamento em plenário, da pauta definida pelo presidente do STF. Em nenhum dos dois casos existe data marcada.
Nunes Marques falou como presidente da Justiça Eleitoral, a duas semanas e meia do segundo turno. A entrevista completa está na edição da revista Veja desta semana.
Enquete: avalie a gestão do prefeito de Patrocínio
A Folha de Patrocínio quer ouvir você: como está sendo, na sua avaliação, este 1 ano e 6 meses de gestão do prefeito Gustavo Brasileiro à frente da Prefeitura de Patrocínio? Vote na enquete abaixo.
