Maioridade penal: Lula diz ser a favor de reduzir para 16 anos em crime hediondo, mas não na PEC da Segurança
A frase foi dita no Jornal Nacional, em 15 de outubro. A PEC da Segurança está parada no Senado por uma emenda de Rogério Marinho que baixa a idade para 16 anos.
O presidente Lula (PT) disse ser a favor de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos nos crimes hediondos, mas não pela PEC da Segurança Pública, que está parada no Senado. A declaração foi dada na sabatina do Jornal Nacional, da TV Globo, na quinta-feira 15 de outubro, dez dias antes do segundo turno. “Meu pensamento, enquanto cidadão, eu sou a favor de reduzir a maioridade penal para todo e qualquer crime hediondo”, disse ele à jornalista Renata Lo Prete.
Na mesma resposta, Lula separou a opinião pessoal da posição do governo no Congresso: “Eu sou favorável a reduzir para 16 anos, mas não nessa PEC”. Quinze dias depois, já reeleito, ele não apresentou proposta própria sobre o tema, e a PEC continua sem data para voltar ao plenário do Senado.
O que Lula disse sobre a maioridade penal
A frase do presidente trata dos crimes hediondos, uma lista fechada na Lei 8.072, de 1990. Entram nela o homicídio qualificado, o latrocínio, a extorsão mediante sequestro, o estupro e o estupro de vulnerável, entre outros. A Constituição dá o mesmo tratamento a tortura, tráfico de drogas e terrorismo, que são equiparados a hediondos.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Hoje, o artigo 228 da Constituição Federal diz que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e respondem pela legislação especial, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Pelo ECA, o adolescente que comete um ato infracional cumpre medida socioeducativa. A mais dura é a internação, que dura no máximo três anos, com liberação obrigatória aos 21 anos de idade.
Baixar essa idade, portanto, exige mudar a Constituição. Por isso o assunto foi parar dentro de uma PEC, e não de um projeto de lei comum.
Por que a votação da PEC da Segurança parou
A PEC 18/2025 foi enviada pelo governo e aprovada pela Câmara. O texto coloca na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), abre caminho para as polícias municipais e amplia a atuação federal contra facções criminosas. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação em 14 de outubro e mandou a proposta ao plenário.
A votação estava marcada para o dia seguinte, 15 de outubro, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tirou a PEC da pauta. O motivo foi uma emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que reduz a maioridade penal para 16 anos nos crimes hediondos, na tortura, no tráfico de drogas, no terrorismo e na associação criminosa.
Alpha for MenSenadores da base do governo, como Teresa Leitão (PT-PE), rejeitam qualquer emenda ao texto. A conta é de prazo: se o Senado mudar uma vírgula do que a Câmara aprovou, a PEC volta para os deputados. Para passar, a proposta precisa de 49 dos 81 votos, em dois turnos de votação.
O dilema criado pela emenda de Marinho
A emenda complica a vida do governo no plenário. Votar contra significa rejeitar uma redução que o próprio Lula diz apoiar como cidadão. Aceitar significa atrasar a principal proposta de segurança do governo e devolvê-la à Câmara, que já aprovou a redução uma vez, em 2015.
Marinho também está no centro de outra briga com Alcolumbre. O PL discute lançar o senador contra o atual presidente na disputa pelo comando do Senado, como a Folha mostrou na reportagem sobre a disputa entre Marinho e Alcolumbre.
A redução já passou pela Câmara uma vez
Não é a primeira vez que o Congresso discute o tema. Em 2015, a Câmara aprovou a PEC 171/1993, que baixava a maioridade penal para 16 anos nos crimes hediondos, no homicídio doloso e na lesão corporal seguida de morte. No Senado, a proposta ganhou outro número e nunca foi votada em plenário.
Há ainda uma discussão jurídica sem resposta definitiva. Parte dos juristas sustenta que a idade de 18 anos é cláusula pétrea, por ser um direito individual, e que nem uma emenda à Constituição poderia mudá-la. Outra parte entende que o Congresso pode alterar a idade. O Supremo Tribunal Federal nunca julgou a questão de mérito.
O que acontece agora
Até esta sexta-feira (30), Alcolumbre não tinha marcado nova data para a votação da PEC no plenário. A proposta é tratada como prioridade pelo Ministério da Justiça, que pode trocar de comando no segundo mandato. Um dos nomes cotados é o do advogado Pierpaolo Bottini, como a Folha contou na matéria sobre o ex-advogado de Vorcaro cotado para o Ministério da Justiça.
Quando a emenda de Marinho for a voto, os senadores da base terão de se posicionar sobre uma redução que Lula defendeu em rede nacional. Se ela for aprovada, a PEC inteira volta para a Câmara, e a redução da idade penal entra de novo na pauta dos deputados. Lá, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) negocia um bloco do qual o PT ameaça sair se o PL entrar, como a Folha mostrou na matéria sobre o bloco de Motta.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
