Dallagnol aponta 4 pontos como “estelionato eleitoral” de Lula; só um já virou lei

Só um dos quatro pontos que o ex-procurador Deltan Dallagnol chama de “estelionato eleitoral” de Lula já virou lei: a mudança no piso da saúde e da educação. Os outros três ainda são estudo, cálculo ou promessa sem regra. Num vídeo de sábado (31), ele diz que o presidente “traiu o Brasil em menos de uma semana”, seis dias depois de se reeleger, e pede aos seguidores que apontem o que ficou de fora da lista.

A lista é opinião dele, e “estelionato eleitoral” é a expressão que ele escolheu. A Folha conferiu cada item com documentos e dados oficiais. Até este sábado, não encontrou resposta do governo ao vídeo.

IOF sobre LCI e LCA: o que o governo estuda e o que não decidiu

Dallagnol abre a lista com a notícia de que o governo avalia cobrar IOF sobre LCI, LCA e outros títulos hoje isentos. É verdade que a equipe econômica estuda o assunto, segundo integrantes da Fazenda, e que a cobrança poderia sair por decreto, sem votação prévia no Congresso. Também é verdade que o Congresso pode derrubar o decreto depois. Mas não há alíquota, data nem texto publicado, e o Ministério da Fazenda não divulgou posição oficial. A Folha detalhou o caso em IOF sobre LCI e LCA: governo Lula estuda cobrança por decreto.

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Ele lembra que o governo tentou tributar esses papéis em 2025, por medida provisória, e perdeu: a Câmara tirou a proposta de pauta em outubro daquele ano, por 251 votos a 193. O secretário do Tesouro, Daniel Leal, disse em entrevista que a situação dos títulos isentos terá de ser enfrentada em algum momento, mas que não há medida pronta, segundo reportagem que Dallagnol mostra no vídeo. A conta chega ao interior: as LCAs financiam o agronegócio, e em Patrocínio (MG) o crédito de custeio para café caiu 31% de julho a setembro, segundo o Banco Central, como a Folha mostrou em crédito rural em Patrocínio.

Pix MEI: anunciado em 13 de outubro, sem regra e sem data

O segundo ponto é o Pix MEI, parte do pacote Prospera MEI, anunciado pelo governo em 13 de outubro, 12 dias antes do segundo turno. O benefício é de até R$ 5 mil por microempreendedor, para comprar equipamentos, e o dinheiro não precisa ser devolvido. O governo fala em atender cerca de 1 milhão de MEIs, perto de 7% dos ativos, com prioridade para mulheres e para quem fatura até R$ 40.500 por ano.

Dallagnol diz que é “surpresinha” porque o pagamento depende de seleção. De fato, os critérios finais não foram definidos, as inscrições não abriram e a previsão é de início em 2027. Se o valor fosse dividido igualmente entre todos os microempreendedores, caberiam cerca de R$ 363 a cada um, conta que o governo não propõe. Flávio Bolsonaro (PL), então candidato, criticou a medida no dia do anúncio e disse que o governo tentava comprar votos.

Saúde e educação: o único ponto que já virou lei

Este é o item que se confirma por inteiro. A Lei Complementar 235 foi sancionada por Lula sem vetos, com data de 27 de agosto e publicação no Diário Oficial da União em 28 de agosto. Enquanto houver previsão de déficit, ela tira da base de cálculo dos mínimos de saúde e de educação a receita da venda de petróleo, projetada em R$ 31 bilhões para 2027. Com a base menor, o piso em reais cai.

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As estimativas de perda variam: pelo menos R$ 7,7 bilhões, segundo consultoria da Instituição Fiscal Independente do Senado, e até R$ 16,6 bilhões em 2027, segundo cálculo divulgado em agosto por um instituto de economistas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a lei não prejudica as duas áreas, que o Pé-de-Meia passou a contar dentro do piso da educação e que a contenção de despesas obrigatórias “vai abrir espaço” no Orçamento do ano que vem.

CBS de 11,3%: o cálculo é do TCU, e a decisão é do Senado

O último ponto é o imposto novo sobre consumo. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou a alíquota de referência da CBS em 11,3468% para 2027, acima do que o governo projetava, como a Folha mostrou em alíquota da CBS e o TCU. O número está no comunicado do próprio TCU. Somada à alíquota estimada do IBS, de 18,7%, a carga chega a cerca de 30,05%, o que Dallagnol chama de maior imposto sobre consumo do mundo, afirmação que a Folha não verificou.

Aqui o governo não decidiu nada: o Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota por resolução, e, se não o fizer, vale o cálculo do TCU. Uma frente parlamentar já defende rejeitar o número. É a única parte da lista em que a palavra final não é do presidente.

O que a acusação de estelionato eleitoral deixa de fora

Dallagnol cita também uma fala de um ex-ministro de Lula sobre gastos, que a Folha não conseguiu confirmar e por isso não reproduz. O que se pode checar está acima: uma lei em vigor, uma proposta sem regra, um estudo sem decisão e um cálculo à espera do Senado. A leitura política de cada um fica com o público.

Em outro vídeo depois da eleição, Dallagnol comentou o resultado, como a Folha mostrou em Deltan e o sistema. A Folha atualiza esta reportagem se a Fazenda, o Planalto ou o Senado se manifestarem.