Indulto a Bolsonaro agora depende de Lula, e anistia do 8 de janeiro depende do Congresso
Só o presidente assina indulto, e Lula fica até janeiro de 2031. A anistia depende do Congresso, onde derrubar um veto exige 257 deputados e 41 senadores.
O indulto a Bolsonaro depende de uma assinatura que só o presidente da República pode dar, e o presidente será Lula até janeiro de 2031. Reeleito no domingo (25), com 51,79% dos votos válidos, a vitória tira de cena o caminho que o adversário Flávio Bolsonaro prometeu na campanha ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. A anistia aos condenados do 8 de janeiro segue em aberto, porque nasce no Congresso e esbarra no veto presidencial.
Indulto a Bolsonaro: quem pode dar e a promessa que perdeu a vez
O artigo 84, inciso XII, da Constituição diz que compete privativamente ao presidente da República conceder indulto e comutar penas. Não há outro caminho para o decreto. Já a anistia é outra coisa: pelo artigo 48, inciso VIII, é o Congresso Nacional quem a concede, por lei, com a sanção do presidente.
Na campanha, Flávio Bolsonaro disse em entrevista que trabalharia para aprovar a anistia ainda na transição de governo e que, se não desse certo, daria indulto. Com a derrota no segundo turno, com 48,21% dos votos válidos, a promessa deixa de ter quem a cumpra. Lula, por sua vez, já falou do assunto em mais de uma ocasião. Em setembro de 2025, ao tratar da anistia, afirmou que, se um projeto chegasse para ele, a resposta seria o veto. Em fevereiro de 2026, segundo relatos, disse que Bolsonaro tem de ficar preso, mas que um dia pode haver uma anistia. No debate de 18 de outubro, respondeu a Flávio dizendo que um indulto ao pai poderia beneficiar outros condenados, como Daniel Vorcaro. A leitura não é consequência jurídica automática, porque o alcance depende do decreto.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.O limite do indulto também passa pelo STF. Em maio de 2023, o plenário anulou, por 8 votos a 2, a graça concedida por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, por desvio de finalidade. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram. A decisão não proíbe todo indulto, mas mostra que o Supremo analisa o motivo do ato.
A dosimetria já virou lei, com limites
O Congresso aprovou no fim de 2025 o projeto da dosimetria (PL 2.162/2023), que reduz penas por crimes contra o Estado democrático de Direito. Lula vetou o texto inteiro em 8 de janeiro de 2026, na cerimônia dos três anos dos ataques. Em 30 de abril, a sessão do Congresso derrubou o veto: 318 votos a 144 na Câmara, com 5 abstenções, e 49 a 24 no Senado. Eram necessários 257 deputados e 41 senadores, a maioria absoluta de cada Casa.
A derrubada não valeu para o texto inteiro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou trechos que, segundo ele, contrariavam a Lei Antifacção, de março. O que passou prevê redução de um terço a dois terços da pena para golpe de Estado em contexto de multidão, sem alcançar quem financiou ou liderou os atos, progressão de regime após um sexto da pena e fim da soma de penas por crimes contra as instituições democráticas no mesmo contexto. Os efeitos valem também para quem já tem condenação definitiva, e o texto seguiu para promulgação.
O que esperar a partir de 2027
Em fevereiro de 2027, o Congresso eleito em outubro toma posse, e o PL sai das urnas com as maiores bancadas da Câmara e do Senado. Isso reabre a discussão de uma anistia ampla, que o partido, segundo reportagens, quer retomar com apoio de outras legendas de direita. O caminho, porém, é longo: a lei precisa passar pelas duas Casas, ser vetada por Lula, como ele já sinalizou, e ter o veto derrubado por 257 deputados e 41 senadores. Depois, ainda pode ser contestada no STF.
Alpha for MenBolsonaro está em prisão domiciliar humanitária, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes em março de 2026 após cirurgia e pneumonia bacteriana, e prorrogada em julho, sem prazo, com tornozeleira e restrição de visitas. A pena de 27 anos e 3 meses, fixada pelo STF em setembro de 2025 no processo da trama golpista, segue valendo. A eleição de Lula, a posse de janeiro de 2027 e o apoio de Caiado a Flávio, com pedido de anistia a Jair mostram como o tema entrou no segundo turno. Sobre o STF, vale ver também a discussão sobre o impeachment de Moraes, em que o Senado precisa de 54 votos para afastar um ministro.
Os textos da Constituição estão no site do Planalto, e o resultado da votação do veto, na Agência Senado.
Fotos do destaque: Senado Federal e Lula Oficial (CC BY-SA 4.0).
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
