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Split payment em 2027: Pix e TED devem separar o imposto em agosto e boleto em outubro, mas o ato oficial ainda não saiu

Testes com instituições de pagamento começaram em 15 de outubro. O uso deve ser opcional nos primeiros anos e vale só para vendas entre empresas.

Pessoa faz pagamento pelo celular, tipo de operação que terá split payment em 2027
Pessoa faz pagamento pelo celular, tipo de operação que terá split payment em 2027

O split payment em 2027 já tem um calendário previsto. Pelo cronograma que circula entre quem desenvolve a ferramenta, a separação automática do imposto no momento do pagamento fica disponível para todas as empresas em 2 de agosto de 2027 no Pix com chave, no Pix com QR Code estático, na TED e na TEF. Em 4 de outubro de 2027 entram o boleto e o Pix com QR Code dinâmico e automático. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS ainda não publicaram ato oficial com essas datas, e o calendário pode mudar.

O que a Receita confirmou é a fase anterior: desde 15 de outubro de 2026 a plataforma está em testes com instituições de pagamento, em ambiente controlado, sem recolher imposto de verdade.

O que é o split payment

O split payment é a forma de recolher os dois tributos novos da reforma tributária, a CBS, federal, e o IBS, de estados e municípios, prevista na Lei Complementar 214/2025. Quando uma empresa paga outra, a instituição financeira separa a parte do imposto e manda direto para o governo. Só o valor líquido cai na conta de quem vendeu.

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Hoje o caminho é outro. A empresa recebe o valor cheio, fica com o dinheiro do imposto até o vencimento da guia e só depois paga. Com o split payment, essa sobra de caixa desaparece, porque o tributo sai no ato da venda. Os créditos das compras continuam abatendo o imposto devido.

Edifício sede do Banco Central, responsável pelo Pix, que terá split payment em 2027
Sede do Banco Central, em Brasília. O Pix com chave é um dos primeiros meios previstos no split payment. Foto: Senado Federal (CC BY 2.0)

O calendário previsto para o split payment em 2027

Antes da liberação geral, o cronograma prevê três etapas de piloto, com um grupo pequeno de empresas. Em 1º de março de 2027 começa a TEF entre contas da mesma instituição. Em 3 de maio entram a TED, o Pix com chave e o Pix com QR Code estático. Em 1º de julho chegam o boleto e o Pix com QR Code dinâmico ou automático.

Depois vêm as duas datas de abertura para todas as empresas, 2 de agosto e 4 de outubro. Nos primeiros anos o uso deve ser opcional. A obrigatoriedade nas vendas entre empresas está prevista para até dois anos depois do lançamento de cada meio de pagamento.

Algumas coisas ficam de fora, pelo menos no começo. O sistema vale só para operações entre empresas que emitem nota com os tributos novos, e a venda ao consumidor final não tem previsão. Cartão de crédito e de débito não entram na estrutura inicial. As datas ainda dependem da Receita, do Serpro, do Comitê Gestor e das instituições de pagamento ficarem prontos a tempo.

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O que já está em teste

A fase técnica começou em 15 de outubro com cerca de cinco empresas, segundo os relatos, e a ideia é chegar a perto de 20 até o fim do ano. Pelas regras divulgadas pela Receita, os testes não processam nenhuma transação de forma definitiva e as instituições participantes não sofrem penalidade. Os fluxos testados incluem Pix, boleto, TED e TEF. As inscrições das demais instituições de pagamento abrem em 16 de novembro, como explica o comitê dos secretários estaduais de Fazenda.

Quem sente mais no caixa

O impacto maior deve ser em quem vende a outras empresas, recebe à vista ou em prazo curto e tem poucos créditos de compras para abater. Prestadores de serviço, em que a folha de pagamento é o principal custo, estão nesse grupo, porque salário não gera crédito. Para essas empresas, o dinheiro que hoje gira algumas semanas no caixa vai embora na hora do pagamento, e o preço e o capital de giro precisam ser revistos antes de a ferramenta ficar obrigatória.

A reforma muda outras contas em 2027. A Folha já mostrou quanto sobe o ICMS dos combustíveis no ano que vem, como as compras internacionais de até US$ 50 podem ter CBS e como funciona o cashback da CBS que já está na lei. Em Patrocínio, os efeitos da reforma no agronegócio foram tema de um painel realizado na cidade em agosto.

Esta reportagem será atualizada quando a Receita Federal e o Comitê Gestor publicarem o ato com o calendário oficial.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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