Taxa das blusinhas acabou, mas compras de até US$ 50 ainda pagam ICMS e podem ter CBS em 2027
A lei sancionada em setembro zerou o imposto federal de 20% nas compras de até US$ 50, mas o ICMS continua e a reforma tributária deve trazer a CBS, ainda sem alíquota definida.
A taxa das blusinhas acabou para as compras de até US$ 50 em sites como Shein e Shopee, mas isso não quer dizer que a encomenda chegue sem imposto. O imposto federal de 20% foi zerado por lei, o ICMS continua sendo cobrado pelos estados e a reforma tributária deve trazer uma nova cobrança federal a partir de 2027, a CBS, que ainda não tem alíquota definida.
O que a lei da taxa das blusinhas mudou
A Presidência da República sancionou em setembro a Lei 15.502, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quinta-feira (10). Ela autoriza a redução a zero do Imposto de Importação nas compras internacionais de até US$ 50, o que dá em torno de R$ 260, segundo o Senado. Com o dólar a R$ 5,60, valor que a Folha mostrou em Quarto mandato de Lula, o limite chega perto de R$ 280.
O texto altera o Decreto-Lei 1.804, de 1980, e dá ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o poder de mexer nas alíquotas do Regime de Tributação Simplificada. Até US$ 50, a alíquota pode ir a zero. Na faixa de até US$ 3 mil, cai de 60% para 30%. A lei nasceu da Medida Provisória 1.357/2026, enviada ao Congresso em maio e aprovada no Senado em 3 de setembro.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.A lei também permite usar o câmbio do dia da compra para calcular o valor da mercadoria nas plataformas que aderirem ao programa de conformidade, e deixa o governo fixar limites de quantidade ou de frequência para quem compra como pessoa física. O objetivo declarado é barrar o fracionamento artificial de remessas e o uso do regime em revenda.
O que continua cobrado: o ICMS
Com o fim da taxa das blusinhas, as compras internacionais seguem sujeitas ao ICMS, imposto estadual cuja alíquota é definida por cada estado e pelo Distrito Federal. Na prática, o preço final de uma blusa de US$ 20 ainda leva o imposto do estado, e o valor muda conforme o lugar de entrega. Quem achava que o fim da taxa zerava toda a tributação pode se surpreender no fechamento do pedido.
O que pode mudar em 2027: a CBS
A reforma tributária cria a CBS, um tributo federal sobre o consumo, regulamentado pela Lei Complementar 214/2025. Análises tributárias divulgadas desde maio apontam que as remessas de pequeno valor passarão a ter CBS a partir de 1º de janeiro de 2027, no lugar do Imposto de Importação que a taxa das blusinhas cobrava. O que não está decidido é a alíquota. Estimativas circulam desde a tramitação da reforma e giram em torno de 9%, mas o percentual oficial depende de definição posterior, e as fontes divergem sobre quem vai fixá-lo e quando.
A mensagem que circula nas redes, dizendo que “vai voltar uma cobrança de 9% em janeiro”, mistura uma parte provável com uma parte em aberto. A incidência da CBS sobre importações está na lei da reforma. Já o número exato, a data de início para cada tipo de compra e a regra para o limite de US$ 50 ainda precisam ser confirmados em ato oficial. Até lá, é cedo para tratar os 9% como valor certo.
Alpha for MenComo se proteger de cobrança indevida
Quem compra em lojas estrangeiras deve guardar o comprovante, conferir se o preço final mostra os impostos antes de pagar e desconfiar de mensagens que pedem pagamento extra fora da plataforma. Em caso de cobrança indevida, produto que não chegou ou propaganda enganosa, o consumidor pode procurar o Procon Municipal de Patrocínio, cujos telefone, WhatsApp e e-mail a Folha reuniu em uma matéria. O órgão orienta sobre o caminho a seguir, inclusive nas compras feitas no exterior.
A lei também permite que o governo limite a quantidade de compras isentas por pessoa, então vale acompanhar as normas do Ministério da Fazenda antes de fazer pedidos em volume. Para quem costuma comprar do Paraguai, a mudança nos Correios, que passaram a entregar essas encomendas no Brasil, está em Correios passam a entregar compras do Paraguai. A Folha atualiza esta matéria sobre a taxa das blusinhas quando o governo definir a alíquota da CBS.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
