Zanin advogado de Lula: o impedimento vale só para os processos em que atuou
Lula saiu da prisão em 2019 por decisão do plenário do STF, sem Zanin. A lei barra o juiz só no processo em que atuou como advogado; amizade vira suspeição.
Zanin advogado de Lula é um dado de currículo que voltou ao debate depois da votação prorrogada do segundo turno. Uma imagem dos dois, da época em que o hoje ministro do Supremo defendia o petista na Lava Jato, circulou neste fim de semana e trouxe de volta uma pergunta: um juiz que já foi advogado do presidente pode julgar casos em que o presidente aparece? A lei tem uma regra clara, e ela vale só para o processo em que o juiz atuou.
Quem era o advogado de Lula na Lava Jato
Cristiano Zanin defendeu Lula nos processos da Lava Jato, em Curitiba. O ex-presidente estava preso na sede da Polícia Federal desde 7 de abril de 2018, condenado a 8 anos e 10 meses no caso do triplex do Guarujá. Foram 580 dias de prisão, e ele saiu na tarde de 8 de novembro de 2019, depois de uma ordem do juiz Danilo Pereira Junior.
A soltura veio de uma decisão do plenário do Supremo. Na véspera, 7 de novembro, o tribunal decidiu por 6 votos a 5 que a prisão só pode começar depois de esgotados todos os recursos, ao julgar as ações declaratórias de constitucionalidade 43, 44 e 54. O voto que desempatou foi do presidente da Corte na época, Dias Toffoli. Zanin não era ministro, não votou e não decidiu nada naquele julgamento: atuava como advogado, fora do plenário.
Drogaria CentroAqui tem cuidado para todos.
Disk Cerveja do RenatinhoCerveja gelada na sua porta.
Monteiro Casa de CarnesO corte certo para o seu churrasco e o dia a dia.
OnNet TelecomMuito mais opções para viver cada história do seu jeito.
Digital Comunicação VisualFachadas, placas, adesivos e impressão.
Zé do LancheBateu a fome? O Zé resolve.
Rivelini DesentupidoraDesentupimento em Patrocínio e região
Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Como o advogado chegou ao STF
Zanin foi indicado por Lula à vaga de Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril de 2023. Na sabatina, em 21 de junho de 2023, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o nome por 21 votos a 5. No mesmo dia, o plenário do Senado confirmou a indicação por 58 votos a 18. A posse no Supremo foi em 3 de agosto de 2023.
Na sabatina, Zanin disse que não julgaria processos em que tivesse atuado como advogado, qualquer que fosse a parte defendida, e que analisaria os demais casos de impedimento e suspeição um a um. Ele também afirmou que, a princípio, a etiqueta “Lava Jato” não leva a impedimento. Em fevereiro de 2025, disse não ver impedimento para julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Jair Bolsonaro e outros 33 acusados de tentativa de golpe.
O que diz a lei sobre juiz que já foi advogado
O Código de Processo Civil, no artigo 144, lista os casos de impedimento. O primeiro é o do juiz que interveio no processo como mandatário da parte, ou seja, como advogado dela. O impedimento também alcança o processo em que o cônjuge ou um parente próximo do juiz advogue para uma das partes. Nesses casos, a lei veda ao juiz exercer a função, e ele precisa se afastar.
O Código de Processo Penal, no artigo 252, traz regra parecida para os processos criminais: o juiz não pode atuar naquele em que ele próprio já tenha sido defensor ou advogado, promotor, perito ou testemunha. A palavra que importa nos dois textos é “processo”. O impedimento é ligado ao caso concreto em que o juiz trabalhou, e não à pessoa que ele defendeu.
| Situação | O que a lei prevê |
|---|---|
| Juiz foi advogado da parte no mesmo processo | Impedimento: ele não pode julgar (CPC, art. 144, I) |
| Cônjuge ou parente do juiz advoga para uma das partes no processo | Impedimento (CPC, art. 144, III) |
| Juiz foi advogado da parte em outro processo | Não há impedimento automático; cada caso é analisado |
| Juiz é amigo íntimo ou inimigo de uma das partes | Suspeição (CPC, art. 145, I), que a parte precisa alegar |
Onde Zanin entra no segundo turno
No domingo (25), Zanin mandou estender a votação até as 19h em uma reclamação apresentada pela coligação de Lula contra três prefeituras da Bahia, por causa do transporte público no dia da eleição, como a Folha mostrou na reportagem sobre Dino e Zanin. Aquela ação não é a da Lava Jato, e o impedimento do artigo 144 depende de o juiz ter atuado no mesmo processo. A suspeição, que cobre amizade íntima ou interesse no resultado, é outra discussão, e o Código de Processo Civil, no artigo 146, diz que a parte deve alegá-la em petição própria, em até 15 dias depois de saber do fato.
Alpha for MenA crítica política seguiu por outro caminho. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou no Senado um pedido de impeachment de Zanin e citou “claro indício de suspeição”, como mostra a reportagem sobre o impeachment de Zanin. O desembargador aposentado Sebastião Coelho chamou a votação estendida de “grande fraude”, como a Folha registrou em Sebastião Coelho e Zanin. O Supremo não se manifestou sobre as acusações até a publicação, e a Folha não encontrou registro público de pedido formal de impedimento ou suspeição contra Zanin nessa reclamação.
O que a foto não prova
Uma fotografia de Lula ao lado de Zanin mostra que os dois trabalharam juntos antes de 2023, fato que nunca foi segredo e que consta da própria biografia do ministro. Ela não prova quem decidiu a soltura de Lula, que veio do plenário, nem mostra que o ministro tenha julgado causa própria. A Folha não conseguiu verificar a data nem a origem da imagem que circulou. Sobre quem vai compor o tribunal nos próximos anos, a Folha mostrou as quatro vagas que Lula pode preencher no STF até 2030.
A Folha atualiza esta reportagem se o Supremo se manifestar sobre o pedido de impeachment ou se houver pedido formal de impedimento ou suspeição de Zanin.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
