Centro da meta fiscal: Durigan diz que vai mudar a lei ou a Constituição ainda em 2026
Segundo o ministro, a mudança resolveria dúvida jurídica sobre contingenciar; pelos números oficiais, buscar o centro exigiria R$ 47,9 bilhões a mais que o piso.
O centro da meta fiscal virou o alvo de uma mudança de regra anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, um dia depois da reeleição de Lula. Em entrevista divulgada nesta segunda-feira (26), ele disse: “Nós vamos mudar a lei ou, se necessário, a Constituição para buscar formalmente o centro da meta”. O ministro falou em fazer isso ainda este ano, nos dois meses que restam. A Folha não encontrou o texto da proposta, o instrumento que será usado nem a estimativa de quanto o governo teria de economizar a mais.
O que o ministro quer mudar
Pelas regras do arcabouço fiscal, o governo persegue uma meta de resultado primário, a diferença entre o que arrecada e o que gasta sem contar os juros, com uma faixa de tolerância em volta dela. Na prática, o que a lei cobra é ficar dentro da faixa, e é o piso dela que orienta o corte de despesas durante o ano. O centro da meta, o número que a lei de diretrizes fixa como objetivo, fica acima desse piso. Durigan quer tornar o centro o ponto de referência, e não só o limite inferior.
O motivo apresentado por ele é jurídico. Segundo o ministro, há dúvida nas áreas jurídicas do governo sobre se é possível contingenciar mais ou menos despesas, por causa da obrigação de executar o orçamento. Uma regra nova, na avaliação dele, resolveria esse impasse. Durigan também disse que haverá discussão sobre emendas parlamentares, supersalários e aposentadorias especiais, para abrir espaço fiscal às prioridades do presidente, e chamou o tema de “debate bonito de se fazer”.
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Quanto custa buscar o centro, pelos números oficiais
Os números da meta de 2026 estão no relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, divulgado pelo governo em 24 de setembro. A meta fixada na lei de diretrizes é de um superávit de R$ 34,3 bilhões, ou 0,25% do PIB, e o limite inferior é zero. Naquele relatório, o resultado primário projetado do governo central, já com as deduções previstas em lei, era um déficit de R$ 13,6 bilhões, ou 0,10% do PIB. Por isso o governo contingenciou R$ 13,6 bilhões, valor calculado com base no limite inferior, e a contenção total ficou em R$ 16,1 bilhões, contando um bloqueio de R$ 2,4 bilhões.
Pela conta da Folha com esses números, a distância entre o resultado projetado e o centro da meta é de R$ 47,9 bilhões (R$ 34,3 bilhões mais R$ 13,6 bilhões), contra os R$ 13,6 bilhões necessários para chegar ao piso. É uma conta aproximada, que não considera o que mudou nas receitas e nas despesas desde setembro, e o governo não confirmou esse valor. Ela mostra, porém, por que a escolha entre perseguir o piso ou o centro pesa tanto no caixa.
Lei complementar ou emenda constitucional
O caminho depende do que o governo quiser mudar. As regras do arcabouço estão em lei complementar, que exige maioria absoluta nas duas Casas do Congresso, 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se a mudança exigir emenda à Constituição, o mínimo sobe para três quintos, 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos. Durigan não disse qual das duas vias pretende usar, e a bancada do PL terá 28 das 81 cadeiras do Senado em 2027, como mostra a matéria sobre o quarto mandato de Lula.
A declaração também se soma a outros sinais da equipe econômica. A Folha mostrou que o governo estuda mexer nos pisos de saúde e educação e rever benefícios, na matéria sobre o ajuste fiscal de Lula, e que a conta do Orçamento de 2027 já previa falta de R$ 53,7 bilhões para manter as políticas de 2028 a 2030, como detalha o Orçamento de 2027. O mercado, por sua vez, reagiu à reeleição com queda das ações dos bancos, como registra a matéria sobre as perdas dos bancos na bolsa.
Alpha for MenO que ainda não se sabe
Não há texto da proposta, data de envio ao Congresso nem estimativa de economia. Também não está claro se a mudança valeria para 2026, o ano em curso, ou só para os próximos, e o governo não informou como o centro da meta se combinaria com as promessas de campanha de Lula, que incluem ampliar benefícios sociais e investimentos. Mudar a regra do jogo no fim do ano costuma gerar questionamento sobre a credibilidade da meta, e é esse o ponto que os analistas vão observar quando o texto aparecer. A Folha atualiza esta matéria quando o governo divulgar a proposta. O relatório oficial do quarto bimestre pode ser conferido na apresentação do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
