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Orçamento de 2027: conta do governo prevê falta de R$ 53,7 bilhões para manter políticas de 2028 a 2030

Para o ano que vem há R$ 222,1 bilhões de despesas livres. Promessas de campanha de Lula, como o reajuste do Bolsa Família e o passe livre, ficaram fora do cálculo.

Lula com a mão na cabeça durante evento, presidente cuja conta do Orçamento de 2027 prevê falta de recursos a partir de 2028. Foto: Reprodução
Lula com a mão na cabeça durante evento, presidente cuja conta do Orçamento de 2027 prevê falta de recursos a partir de 2028. Foto: Reprodução

A conta que o próprio governo enviou ao Congresso junto com o Orçamento de 2027 mostra que o dinheiro para manter as políticas atuais do Executivo deixa de fechar a partir de 2028. Pelo cálculo, feito em agosto pela equipe econômica, faltariam R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030, R$ 53,7 bilhões no total. O número chega a quatro dias do segundo turno e entra na briga entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) sobre quem vai cortar o quê.

Para o ano que vem, a conta não aponta buraco. As despesas discricionárias e o espaço do arcabouço fiscal somam R$ 222,1 bilhões em 2027, e o projeto está no Congresso desde 31 de agosto. A falta aparece nos três anos seguintes, se nada mudar.

O que diz a conta do Orçamento de 2027

Ao mandar o Orçamento de 2027, o governo estimou quanto custaria manter as políticas do Executivo nos próximos quatro anos e comparou o valor com o teto de gastos do arcabouço, considerando a trajetória atual das despesas obrigatórias. O que sobra desse teto vai para as despesas discricionárias, as que não são obrigatórias por lei, como a manutenção da máquina pública e os investimentos. Previdência, Bolsa Família e outros gastos fixados em lei ficam fora dessa parte da conta.

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Na mensagem que acompanha os números, o governo defende um “esforço contido e estável” para ajustar as contas e diz que a diferença será tratada no próprio ciclo orçamentário, com “reavaliação de programas e repriorização alocativa”. Na prática, quem governar a partir de 2027 vai precisar rever gastos para manter as políticas atuais de pé a partir de 2028.

Promessas de campanha ficaram de fora

O cálculo do Orçamento de 2027 não inclui as medidas anunciadas por Lula durante a campanha, como o reajuste do Bolsa Família, o Pix de R$ 5 mil para microempreendedores individuais e o passe livre no transporte público. A antecipação do pagamento do Bolsa Família já tinha rendido ao presidente a acusação de estelionato eleitoral feita pelo senador Carlos Viana. Como o teto do arcabouço vale para todos os gastos, qualquer promessa nova sem receita própria teria de caber no mesmo limite, com corte em outra área ou mudança nas regras fiscais.

O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que os números devem ser lidos com cautela, porque se trata de um exercício que parte das informações dos órgãos e não considera ganhos de eficiência, encerramento de projetos e revisões de gasto já em andamento. Segundo a pasta, a diferença não indica descumprimento do arcabouço nem desequilíbrio nas contas, e cada orçamento anual continuará a respeitar os limites do Regime Fiscal Sustentável.

O “tesouraço” na campanha

Lula tem acusado Flávio de planejar um “tesouraço” se for eleito. O PT diz que o candidato do PL cortaria recursos da Previdência, do Bolsa Família, do BPC, da saúde e da educação. Flávio nega. A campanha dele afirma que a economia viria das “regalias” da máquina pública, como viagens, supersalários, ministérios e cargos comissionados, e o próprio candidato prometeu cortar 10 dos 39 ministérios. Aliados de Lula respondem que não dá para fazer um ajuste da ordem de R$ 200 bilhões, valor que a campanha de Flávio chegou a cogitar, sem mexer em programas sociais.

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Lula, por sua vez, nega risco fiscal. Em entrevista ao SBT, disse que não precisa aprender responsabilidade com o mercado financeiro, como a Folha mostrou na reportagem sobre Lula no SBT. Os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento, Bruno Moretti, defendem limites e gatilhos para conter o avanço das despesas obrigatórias. Parte do mercado cobra um ajuste maior, com revisão das vinculações obrigatórias, o que Lula descarta.

Fachada do Congresso Nacional com as cúpulas da Câmara e do Senado, em Brasília, onde tramita o Orçamento de 2027
Congresso Nacional, em Brasília, onde tramita o Orçamento de 2027. Foto: Senado Federal (CC BY 2.0)

Projeções sob cautela no Congresso

As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado pediram cautela com os parâmetros do Orçamento de 2027. O texto considera crescimento de 2,5% do PIB em 2027, acima da mediana de 1,43% esperada pelo mercado em setembro. Em nota técnica conjunta, os consultores apontam “sensível diferença” entre as projeções de crescimento, inflação e taxa Selic do governo e as do mercado para 2027 a 2029. A íntegra está no informativo conjunto das consultorias sobre o PLOA 2027. Crescimento menor significa arrecadação menor, e isso pode apertar a conta antes de 2028.

O segundo turno é no domingo (25). O último debate entre os dois, na TV Globo, está marcado para sexta-feira (23), e os encontros anteriores estão no resumo dos debates do segundo turno. A contagem dos votos poderá ser acompanhada na apuração em tempo real.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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