O e-mail de Danilo Rezende ao desembargador que foi parar nos autos
Mensagem mandada direto ao gabinete do relator da Operação Hipócrates, sem passar pela defesa, virou peça do processo. Nesta quarta, o caso seguiu para o Ministério Público.
Afastado da Prefeitura de Três Marias (MG) desde junho, Danilo Barbosa Rezende (Republicanos) resolveu escrever ele mesmo ao desembargador que cuida do caso. O e-mail de Danilo Rezende foi parar no processo da Operação Hipócrates: o andamento do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) registra, em 22 de outubro, a juntada de um “e-mail enviado diretamente ao Gabinete da Relatoria”.
No dia seguinte, o relator, desembargador Bruno Terra Dias, da 6ª Câmara Criminal, abriu prazo para a defesa se manifestar sobre a mensagem e, depois dela, o Ministério Público. Uma petição da defesa entrou nos autos na terça-feira (27) e, nesta quarta (28), o processo foi remetido à Procuradoria-Geral de Justiça, segundo o andamento público do tribunal.
Médico natural de Patrocínio (MG), Danilo foi eleito prefeito de Três Marias em 2024 e está fora do cargo desde 10 de junho, por decisão do TJMG a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A defesa nega as irregularidades investigadas.
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Segundo relatos sobre o conteúdo do processo, a mensagem foi enviada em 20 de outubro e pedia a revisão do afastamento cautelar. Danilo contestava a demora da medida e dizia que o MPMG fala em diligências pendentes sem explicar, de forma concreta, quais seriam, por que ainda são necessárias e como a volta dele à Prefeitura poderia atrapalhá-las. Ele também argumentou que o afastamento prolongado afeta a estabilidade política e administrativa do município.
Ainda de acordo com esses relatos, o e-mail caiu na caixa de spam do gabinete e só foi localizado dois dias depois. A data bate com o registro do tribunal: a juntada aparece em 22 de outubro.
A defesa diz que não sabia da mensagem
Chamados a explicar o episódio, os advogados de Danilo afirmaram, segundo relatos sobre a manifestação, que só souberam do e-mail ao consultar os autos e que o texto foi escrito e enviado sem a participação nem a orientação da equipe jurídica. A defesa também sustentou que a mensagem não tinha conteúdo ilícito ou ofensivo e que usava linguagem respeitosa, como expressão da percepção pessoal do prefeito afastado.
Os advogados disseram ainda que, depois do episódio, orientaram Danilo a tratar com as autoridades do processo só por meio deles.
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Por que um e-mail ao juiz vira peça do processo
Num processo, quem pede alguma coisa ao juiz faz isso por petição, assinada por advogado e anexada aos autos, onde a outra parte pode ler e responder. Uma mensagem mandada direto ao gabinete foge desse caminho. Ao juntar o e-mail ao processo e abrir prazo para a defesa e depois para o Ministério Público, o relator deu às duas partes acesso ao que Danilo escreveu.
O despacho não decidiu nada sobre o pedido de volta ao cargo. Até a noite desta quarta, o andamento público não trazia decisão nova sobre o afastamento.
As duas frentes que mantêm Danilo longe da Prefeitura
A primeira é criminal. A Operação Hipócrates, do MPMG, apura suspeitas de fraude em um contrato de R$ 3,78 milhões para o transporte escolar rural de Três Marias. Um dia depois da operação, o TJMG afastou Danilo, e o vice José Augusto (Avante) assumiu a Prefeitura. Em agosto, a 6ª Câmara Criminal manteve o afastamento, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu 90 dias para o TJMG reavaliar a medida, vetando a renovação automática. Em outubro, o MPMG pediu que o afastamento continue, como mostrou a Folha em reportagem sobre a volta de Danilo Rezende. No dia 20, o ministro Dias Toffoli, do Supremo, barrou o pedido da defesa para anular a investigação.
A segunda é política. Em 4 de setembro, a Câmara Municipal cassou o mandato de Danilo por 11 votos a zero, por acusações diferentes das investigadas na operação. Em 1º de outubro, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, da 19ª Câmara Cível do TJMG, suspendeu os efeitos da cassação por ver falhas na votação. Dias depois, a Câmara abriu uma nova comissão processante contra ele. Danilo chamou o julgamento na Câmara de político.
Como a liminar da cassação não derrubou o afastamento criminal, Danilo continua sem poder voltar. É esse o ponto que ele tentou mudar com o e-mail.
O que vem agora
Com o processo na Procuradoria-Geral de Justiça, o próximo passo é a manifestação do Ministério Público sobre o e-mail de Danilo Rezende. Depois, o relator decide se a mensagem tem algum efeito no caso. Em paralelo corre o prazo de 90 dias fixado pelo STJ em 26 de agosto: se o TJMG não reavaliar o afastamento até o fim dele, a medida perde a validade, a não ser que surjam fatos novos. A data exata depende da intimação do tribunal e não aparece no andamento público.
A Folha vai atualizar esta reportagem quando o Ministério Público se manifestar ou quando houver decisão do relator. A íntegra dos andamentos pode ser consultada no portal do TJMG, processo 1.0000.26.160901-0/000.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
