Volta de Danilo Rezende à Prefeitura esbarra no MP, que quer manter o afastamento
Cassação foi suspensa por liminar, mas o afastamento cautelar do prefeito é outra decisão. Promotores querem mantê-lo e pedem nova análise perto do fim do prazo de 90 dias do STJ.
A cassação está suspensa, mas a volta de Danilo Rezende à Prefeitura de Três Marias (MG) ainda esbarra em outra decisão da Justiça. O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) defende que o afastamento cautelar do prefeito continue valendo e pede uma nova avaliação perto do fim dos 90 dias fixados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo informações divulgadas nesta terça-feira (13).
A Folha não teve acesso ao texto da manifestação dos promotores. O que se sabe é o resumo divulgado: os motivos que justificaram o afastamento, na visão do MP, permanecem. A decisão final cabe ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e o caso corre em dois processos diferentes, e é essa divisão que deixa a situação de Danilo confusa.
Por que a volta de Danilo Rezende não é automática
O primeiro processo é político. Em 4 de setembro, a Câmara Municipal cassou o mandato dele por 11 votos a 0, num decreto legislativo, como a Folha mostrou na época. Em 1º de outubro, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, da 19ª Câmara Cível do TJMG, suspendeu os efeitos desse decreto em caráter liminar. Segundo trechos da decisão divulgados, duas acusações foram votadas num único quesito, o que impediria os vereadores de votar “sim” para uma conduta e “não” para outra. A Câmara sustenta que a votação foi nominal e que os dois terços exigidos foram atingidos para cada infração.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.A Folha noticiou em 6 de outubro que a liminar mandava Danilo retomar o comando do município, mas não confirmou que ele tenha reassumido. Naquele mesmo dia 1º, o prefeito em exercício, José Augusto de Mesquita, assinou uma nomeação.
O segundo processo é criminal. Danilo está afastado desde 10 de junho, por decisão do TJMG a pedido do MPMG, um dia depois da Operação Hipócrates, que apura fraude em um contrato de R$ 3,78 milhões para o transporte escolar rural. A decisão proíbe também o acesso dele a prédios da administração municipal. Essa medida não depende da cassação e, enquanto valer, mantém o prefeito fora da sede da Prefeitura. Por isso a volta de Danilo Rezende depende das duas decisões.
O que o MP defende sobre o afastamento
De acordo com o resumo da manifestação, os promotores pedem a manutenção das medidas cautelares e uma nova análise perto do fim do prazo de 90 dias. Eles afirmam que as razões do afastamento não desapareceram. Não ficou claro, nas informações divulgadas, em qual dos processos o texto foi apresentado nem a que órgão do MPMG ele pertence.
O que o STJ decidiu sobre os 90 dias
Em 26 de agosto, o STJ deu 90 dias para o TJMG reavaliar o afastamento e vetou a renovação automática da medida, como lembrou a Folha. Segundo o que foi divulgado da decisão, o prazo corre a partir da intimação do TJMG, e uma nova medida exigiria um fato novo, não apenas as mesmas suspeitas já analisadas. A data exata em que o prazo termina não foi divulgada. Pela conta da redação, a partir de 26 de agosto, ele chega perto do fim de novembro.
Alpha for MenO STJ não decidiu se Danilo é ou não responsável pelos fatos. Antes, em 12 de agosto, o ministro relator havia negado a liminar que pedia o trancamento da investigação.
O que diz a defesa e o que falta saber sobre a volta de Danilo Rezende
A defesa do prefeito nega qualquer irregularidade e afirma que a investigação vai confirmar a lisura da gestão. Ninguém foi condenado: a investigação não foi a julgamento, e a cassação ainda será analisada no mérito pelo TJMG.
Ficam sem resposta pontos importantes: em qual processo o MP se manifestou, quando o TJMG vai reavaliar o afastamento, se Danilo chegou a reassumir depois da liminar e qual é a posição da defesa sobre o pedido dos promotores. A Folha segue atrás dessas informações e atualiza este texto quando houver resposta.
O que está em jogo em Três Marias
Se o TJMG mantiver a cassação no julgamento de mérito, Danilo fica inelegível por oito anos, e o vice José Augusto continua no cargo em definitivo. Se ela cair, a volta de Danilo Rezende só se completa quando o afastamento cautelar deixar de valer, por decisão do TJMG ou pelo fim do prazo do STJ. Até lá, quem despacha é o vice. O fim do prazo não é automático para sempre: o tribunal pode manter a medida, desde que aponte um fundamento novo.
Em 24 de setembro, o mesmo desembargador havia negado o pedido para suspender a cassação, e a liminar de 1º de outubro mudou o quadro. O caso é acompanhado na seção Três Marias. A cassação por infração político-administrativa segue o Decreto-Lei 201, de 1967.
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