Toffoli barra pedido de Danilo Rezende e Hipócrates segue de pé
Ministro negou seguimento à reclamação que queria anular a investigação do MP. A decisão não é condenação e não trata da volta do prefeito afastado de Três Marias.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrou o pedido de Danilo Rezende para anular a investigação da Operação Hipócrates, em Três Marias (MG). A decisão é de 20 de outubro e negou seguimento à reclamação da defesa do prefeito afastado, Danilo Barbosa Rezende (Republicanos), o que na prática barrou o pedido antes de qualquer julgamento pelo colegiado.
Toffoli concluiu que não ficou demonstrada violação aos precedentes do Supremo. A decisão não é uma condenação e também não trata da volta de Danilo ao cargo. Médico natural de Patrocínio, ele foi eleito prefeito de Três Marias em 2024 e está fora da Prefeitura desde junho.
O que a defesa pedia ao STF
A reclamação é o instrumento usado para pedir ao Supremo que faça valer suas próprias decisões e precedentes. No caso de Danilo, a defesa dizia que o Ministério Público conduziu a apuração de forma irregular, principalmente por causa da ausência de supervisão judicial desde o início, e queria a anulação do procedimento investigatório criminal que deu origem à operação.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Antes de chegar ao Supremo, os advogados já tinham levado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) um pedido de anulação das investigações, com argumentos sobre o rito adotado. A defesa nega qualquer irregularidade na gestão e sustenta que a investigação vai confirmar a lisura dos atos do prefeito.
Como Toffoli justificou a decisão
Segundo o ministro, a apuração começou como um procedimento voltado a investigar possíveis atos de improbidade administrativa. Depois, os elementos reunidos foram encaminhados aos órgãos competentes para a investigação criminal, que corre sob supervisão do TJMG. Na leitura de Toffoli, portanto, a etapa criminal já tem o acompanhamento de um tribunal, e não houve afronta ao que o Supremo decidiu em casos parecidos.
Como a decisão foi tomada pelo relator, sozinho, em geral cabe recurso ao colegiado do tribunal. A Folha não teve acesso à manifestação da defesa sobre a decisão e não sabe se haverá recurso.
O que o pedido de Danilo Rezende não resolve
A decisão do STF mexe em um ponto só: o pedido de Danilo Rezende para derrubar o procedimento criminal. Ela não muda o afastamento cautelar de Danilo, que foi determinado pelo TJMG em 10 de junho e mantido pela 6ª Câmara Criminal em 18 de agosto. Também não decide a disputa sobre a cassação. Em 1º de outubro, um desembargador do TJMG suspendeu, em caráter liminar, os efeitos do decreto que cassou o mandato, e a Câmara Municipal formou uma nova comissão processante no dia 14.
Alpha for MenPor isso a volta de Danilo à Prefeitura continua dependendo de mais de uma decisão, como a Folha explicou em Volta de Danilo Rezende à Prefeitura esbarra no MP. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ao TJMG 90 dias para reavaliar o afastamento, prazo que, pela conta da redação, termina perto do fim de novembro. O STJ não decidiu se Danilo é ou não responsável pelos fatos investigados.
O caminho da Operação Hipócrates até aqui
Em 9 de junho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil cumpriram 30 mandados de busca e apreensão na operação, que apura fraude em um contrato de R$ 3,78 milhões para o transporte escolar rural, entre outras suspeitas. O MPMG detalhou o alcance das apurações na nota sobre a deflagração da Operação Hipócrates, que cita crimes de responsabilidade, fraude em licitação e lavagem de capitais. No dia seguinte, o TJMG afastou o prefeito e o proibiu de entrar em prédios da administração municipal. O vice, José Augusto (Avante), assumiu o comando da cidade.
Em 26 de agosto, o STJ mandou o TJMG reavaliar a medida e vetou a renovação automática com base nas mesmas suspeitas. Em 4 de setembro, os 11 vereadores votaram pela cassação do mandato por unanimidade. Em 24 de setembro, o desembargador relator negou o primeiro pedido para suspender a cassação, como a Folha noticiou em TJMG nega pedido de Danilo Rezende para suspender a cassação, e uma semana depois concedeu a liminar que a suspendeu.
O que ainda não se sabe
A Folha não teve acesso ao número da reclamação e não sabe se a defesa vai recorrer da decisão que barrou o pedido de Danilo Rezende no Supremo. Também não há data para o TJMG reavaliar o afastamento nem para a Câmara de Três Marias concluir o trabalho da nova comissão. Ninguém foi condenado em nenhum dos processos, e a defesa de Danilo Rezende nega as acusações.
Enquanto isso, o caso corre em duas pistas ao mesmo tempo, uma política, na Câmara, e outra criminal, no Judiciário. A Folha segue atrás das informações que faltam e atualiza este texto quando houver resposta.
Nota de transparência
O redator-chefe da Folha de Patrocínio move ação de indenização por dano moral contra Danilo Barbosa Rezende (processo nº 5000550-82.2026.8.13.0058), em curso na Justiça de Minas Gerais. Essa relação não interferiu na apuração desta reportagem, que se baseia na decisão do ministro Dias Toffoli de 20 de outubro, nas decisões anteriores do TJMG e do STJ sobre o afastamento e a cassação, na nota do MPMG sobre a operação e nas posições já divulgadas pela defesa de Danilo Rezende.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
