Impeachment de Lula em 2027 exige 342 votos; PL terá 121 deputados e IFI vê R$ 40 bi fora do Orçamento
Nenhum pedido contra Lula foi aceito até aqui. Pela Constituição, se presidente e vice saírem nos dois primeiros anos do mandato, há eleição direta em 90 dias.
O impeachment de Lula em 2027 virou assunto depois que a oposição saiu das urnas com a maior bancada da Câmara e a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, passou a falar em rombo maior que o previsto. A Folha juntou os números que existem até agora: R$ 40 bilhões em medidas fora do Orçamento, 121 deputados do PL a partir de fevereiro e R$ 44,8 bilhões em emendas na proposta de 2027. Também foi ver o que a Constituição exige para que um processo comece, e essa conta é bem mais difícil de fechar.
Lula foi reeleito em 25 de outubro e começa o novo mandato em 1º de janeiro. Até aqui, nenhum pedido de impeachment contra ele foi aceito pela presidência da Câmara. A comparação com 2015, quando Dilma Rousseff também tinha acabado de se reeleger, aparece na reportagem que pôs as duas reeleições lado a lado.
A conta da IFI para 2027
No Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 117, divulgado em 29 de outubro, a IFI lista medidas anunciadas na campanha que não estão no Projeto de Lei Orçamentária de 2027. Segundo o texto, apenas o reajuste do Bolsa Família, a perda de arrecadação com o fim das bets e o pacote dos MEIs representam R$ 40 bilhões de desequilíbrio adicional não orçado. O relatório cita ainda o Pé-de-Meia para o ensino superior e a tarifa zero no transporte coletivo nos fins de semana, sem pôr valor nesses dois.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.A diferença já aparecia antes das promessas. No relatório de setembro, a IFI projetou déficit primário de R$ 86,1 bilhões em 2027, o equivalente a 0,6% do PIB. O governo, na proposta de Orçamento enviada ao Congresso, prevê o contrário: superávit de R$ 18,6 bilhões. Entre uma conta e outra há R$ 104,8 bilhões. Somando as promessas, a IFI calcula que o déficit pode chegar a 1% do PIB, enquanto seria preciso um superávit de 2,1% do PIB para estabilizar a dívida pública. O ajuste necessário, nas palavras do relatório, seria “algo como 3 p.p. do PIB”.
O governo diz que vai rever gastos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que pretende mudar a regra do centro da meta fiscal ainda em 2026, e o próprio Planejamento admite que o reajuste do Bolsa Família ficou fora da revisão de R$ 53,7 bilhões prevista até 2030. A íntegra do relatório está no site da IFI.
Rombo não é crime de responsabilidade
É aqui que a comparação com Dilma precisa de cuidado. Ela foi afastada por crime de responsabilidade ligado às contas públicas: as chamadas pedaladas fiscais e decretos de crédito suplementar editados sem autorização do Congresso. A Câmara autorizou o processo em 17 de abril de 2016, com 367 votos, e o Senado a condenou em 31 de agosto do mesmo ano, por 61 a 20.
Déficit, sozinho, não basta. Desde o arcabouço fiscal de 2023 (Lei Complementar 200), ficar abaixo do piso da meta não é infração à Lei de Responsabilidade Fiscal para o gestor que fez os bloqueios exigidos e respeitou as vedações da lei. Para abrir um processo, a denúncia precisa apontar um ato que se encaixe na Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente.
Alpha for MenQuem decide se o impeachment de Lula começa
O primeiro filtro é o presidente da Câmara, que recebe os pedidos e decide se eles seguem. Em 2015, Eduardo Cunha segurava os pedidos contra Dilma. No dia 2 de dezembro, os deputados do PT anunciaram que votariam contra ele no Conselho de Ética, onde Cunha respondia a um processo de cassação. No mesmo dia, ele aceitou a denúncia apresentada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal.
Em 2027, a Câmara escolhe o novo presidente em fevereiro. Hugo Motta (Republicanos-PB) tenta a reeleição com o apoio de 15 partidos, e o PT já ameaça deixar o bloco se o PL e o Novo entrarem.
Depois do presidente da Câmara vem o plenário. A Constituição exige dois terços dos deputados, 342 dos 513, para autorizar o processo. O PL elegeu 121 deputados, a maior bancada desde 1988, e o PT tem 70 (88 com a federação que inclui PCdoB e PV), segundo a divisão das cadeiras a partir de 2027. Para chegar a 342, o PL precisaria somar mais 221 votos, o que exige quase todo o Centrão. Há deputado eleito que já diz votar pelo afastamento: Gleidson Azevedo (Republicanos-MG) prometeu o voto e um “tesouraço” contra Lula no Congresso.
O peso das emendas
A proposta de Orçamento de 2027 reserva R$ 44,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas, segundo a Consultoria de Orçamento da Câmara: R$ 28,5 bilhões em emendas individuais e R$ 16,3 bilhões em emendas de bancada. Em 2026, a previsão inicial era de R$ 40,8 bilhões.
Esse dinheiro chega às cidades dos deputados e pesa nas votações. Se a IFI estiver certa, o governo terá de bloquear cerca de R$ 35,7 bilhões em gastos discricionários em 2027, e a regra permite contingenciar as emendas na mesma proporção das outras despesas. Corte de emenda costuma azedar a relação com a base.
E se presidente e vice saírem?
O artigo 81 da Constituição trata da vaga dupla. Se presidente e vice deixarem o cargo nos dois primeiros anos do mandato, há eleição direta em 90 dias. Nos dois últimos anos, quem escolhe é o Congresso, em eleição indireta, em até 30 dias. Com o impeachment de um presidente, quem assume é o vice. Foi o que aconteceu com Michel Temer em 2016.
Por enquanto, o que existe é a conta da IFI e uma bancada de oposição maior. Nenhum pedido foi aceito e nenhuma denúncia com crime de responsabilidade está em análise na Câmara. A Folha atualiza esta página se isso mudar.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
