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Nacional

Ajuste fiscal do Bolsa Família: o reajuste a R$ 691 ficou fora dos R$ 53,7 bi que o governo projeta rever até 2030

A projeção enviada ao Congresso é de agosto e não inclui o reajuste de 15,04%, que custa cerca de R$ 22 bilhões por ano a partir de 2027, segundo o Planejamento.

Cartão do Bolsa Família na mão de um beneficiário, em foto sobre o ajuste fiscal do Bolsa Família
Cartão do Bolsa Família na mão de um beneficiário, em foto sobre o ajuste fiscal do Bolsa Família

Atualização em 03/11/2026: O governo já disse como pretende pagar o reajuste em 2027, e por isso a frase do bloco “O que falta saber” que dizia não se saber como o orçamento acomodaria o custo foi corrigida. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, uma alteração do projeto de Orçamento vai remanejar cerca de R$ 20 bilhões, sem elevar o limite total de despesas, e o resto virá da revisão da estimativa de gastos obrigatórios. Até esta terça-feira (3), a Folha não encontrou essa alteração no Congresso nem uma projeção oficial que inclua o reajuste, e o pedido de suspensão do aumento segue sem decisão no TCU.

O ajuste fiscal do Bolsa Família entrou na conversa depois da reeleição de Lula (PT), mas a conta de R$ 53,7 bilhões que o governo projeta rever entre 2028 e 2030 não leva o reajuste do benefício em consideração. A projeção foi enviada ao Congresso com o orçamento de 2027, em 31 de agosto, antes de o presidente anunciar, em 17 de setembro, o aumento de 15,04% que levou o piso do programa de R$ 600 para R$ 691.

O que a projeção do governo mostra

O governo calculou quanto custaria manter as políticas públicas atuais nos próximos anos e comparou o resultado com o espaço que o arcabouço fiscal permite para as despesas. Em 2027, a conta fecha. A partir de 2028, não. A diferença é de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030, o que soma os R$ 53,7 bilhões.

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O arcabouço fiscal é a regra que limita o crescimento real das despesas da União a 70% do crescimento da receita, dentro de uma faixa que vai de 0,6% a 2,5% ao ano. Quando as despesas obrigatórias crescem mais do que esse limite, o governo precisa cortar em outro ponto, mudar a regra ou arrecadar mais. É essa diferença que a projeção tenta medir.

O Ministério do Planejamento e Orçamento tratou os números como um exercício de projeção, feito sem as medidas de eficiência que o governo diz que pretende adotar, e afirmou que a diferença não representa descumprimento do arcabouço. Ou seja: não é um rombo já contratado, e sim o tamanho do esforço que seria preciso se nada mudasse.

Lula mostra o decreto do reajuste; o ajuste fiscal do Bolsa Família ficou fora da projeção de agosto
O presidente Lula e ministros mostram o decreto do reajuste do Bolsa Família, em 17 de setembro, no Palácio do Planalto. Foto: Ricardo Stuckert/Lula Oficial (CC BY-SA 4.0).

Onde entra o Bolsa Família de R$ 691

O reajuste de 15,04% corrige o benefício pela inflação medida pelo INPC, acumulada até agosto de 2026, e foi anunciado no Palácio do Planalto em 17 de setembro. O piso do programa passou de R$ 600 para R$ 691, e o pagamento do novo valor começou em 19 de outubro, seguindo o calendário por final do NIS. As regras e as datas do programa ficam na página do Bolsa Família no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

O custo, segundo a estimativa do Ministério do Planejamento e Orçamento, é de cerca de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de aproximadamente R$ 22,7 bilhões por ano nos anos seguintes. Somados, os valores chegam perto de R$ 90 bilhões até 2030. Esse gasto não estava no projeto de orçamento enviado ao Congresso em 31 de agosto, porque o reajuste só foi anunciado depois.

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Por isso os R$ 53,7 bilhões e os R$ 22,7 bilhões por ano não devem ser somados como se fossem a mesma conta. A primeira é uma projeção de agosto, com as regras e as promessas daquele momento. A segunda é a estimativa de um gasto novo, que o orçamento de 2027 ainda precisa acomodar. A Folha não encontrou uma projeção atualizada do governo que inclua o reajuste, e por isso o tamanho do ajuste fiscal do Bolsa Família, se houver, ainda não tem número oficial.

O ajuste fiscal do Bolsa Família significa corte?

Nenhuma fonte oficial anunciou corte, redução de valor ou mudança nas regras do programa. O que existe é a pressão fiscal e, segundo relatos de pessoas da equipe do ministro da Fazenda, Dario Durigan, ideias em estudo para reduzir a sobreposição entre benefícios sociais, sem decisão anunciada. A Folha detalhou essas hipóteses em Ajuste fiscal de Lula: governo estuda mexer nos pisos de saúde e educação e rever benefícios.

O ministro também disse que quer mudar a lei ou, se necessário, a Constituição para tornar o centro da meta fiscal o ponto de referência, como a Folha mostrou em Centro da meta fiscal: Durigan diz que vai mudar a lei ou a Constituição ainda em 2026. O mercado já olha para esse quadro: o risco-país do Brasil subiu 26% na segunda-feira (26), o que está em Risco-país do Brasil sobe 26% e chega a 151,7 pontos.

O que falta saber

Ainda não se sabe, em números, como o orçamento de 2027 vai acomodar o custo do reajuste, que medidas de eficiência o governo vai apresentar, nem se o ajuste fiscal do Bolsa Família, se houver, passa por alguma das ideias em estudo. O Congresso ainda vota o orçamento do próximo ano, e é nessa votação que as escolhas aparecem em números.

A Folha atualiza esta matéria sobre o ajuste fiscal do Bolsa Família quando o governo divulgar uma projeção que inclua o reajuste ou quando houver decisão oficial sobre os benefícios sociais.

Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.

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