Regularização fundiária em Patrocínio chega ao Congonhas e ao Amir Amaral; atendimento é de 3 a 6 de novembro
Moradores dos dois bairros podem tirar dúvidas e pegar formulários de 3 a 6 de novembro; no Serra Negra, o decreto 4.957 abriu a etapa de cartório.
A regularização fundiária em Patrocínio (MG) avança em duas frentes ao mesmo tempo. No Serra Negra, um decreto abriu o caminho para os procedimentos em cartório. Nos bairros Congonhas e Amir Amaral, o programa municipal começa pela primeira fase, com atendimento aos moradores de 3 a 6 de novembro.
O que muda no Serra Negra
No dia 23 de outubro foi publicado o Decreto nº 4.957, assinado em 20 de outubro de 2026. O texto determina a adoção da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social, a REURB-S, para o núcleo urbano informal do Bairro Serra Negra. Segundo a Prefeitura, o processo no bairro está na fase final de preparação para os procedimentos em cartório.
Concluída essa etapa, está prevista a entrega das escrituras aos titulares pelo prefeito Gustavo Brasileiro, acompanhado de Panxita, conforme informou o Governo Municipal. A nota oficial não traz data para a cerimônia nem o número de famílias que devem receber o documento.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.O Serra Negra também concentra outra frente da Prefeitura na área de moradia: o loteamento de 200 casas populares, que já teve abertura de ruas e rede elétrica e decreto próprio assinado pelo prefeito. São programas diferentes, que correm em paralelo no mesmo bairro.
Congonhas e Amir Amaral começam a primeira fase
Nos dois bairros, a primeira fase do programa é o levantamento da documentação dos moradores interessados. A equipe responsável vai atender entre os dias 3 e 6 de novembro, na Escola Municipal Professora Walma de Oliveira, para prestar orientações, esclarecer dúvidas e disponibilizar os formulários necessários. O horário é das 8h30 às 11h e das 13h às 17h.
O atendimento começa um dia depois do feriado de Finados, na segunda-feira, 2 de novembro, quando as repartições municipais ficam fechadas, como a Folha mostrou na reportagem sobre o ponto facultativo.
A nota da Prefeitura não lista os documentos que o morador deve levar. Quem tiver dúvida antes de ir pode procurar a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, responsável pelo programa, ou comparecer ao atendimento nos dias marcados.
Alpha for MenOs dois bairros aparecem em outras ações recentes do Governo Municipal. O Congonhas vai receber quadra coberta e parquinho, em obra de 90 dias, e o Amir Amaral ganhou uma turma de taekwondo.
Enéas é a próxima etapa do programa
No bairro Enéas, o levantamento inicial da documentação dos posseiros já foi realizado. Depois de concluída a etapa atual no Serra Negra, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano dará início à segunda fase do processo no Enéas, com o levantamento e a atualização das informações do bairro, necessários para a continuidade dos procedimentos de regularização.
O secretário municipal de Planejamento Urbano, Leandro Andrade, ressalta que cada bairro seguirá as etapas técnicas e legais necessárias para o avanço dos procedimentos. O prefeito Gustavo Brasileiro destaca a importância da continuidade do programa para ampliar o acesso das famílias à regularização dos imóveis.
O que é a REURB-S
A Lei federal 13.465, de 2017, organiza a regularização fundiária urbana no país e prevê duas modalidades. A REURB-S, de interesse social, vale para núcleos ocupados predominantemente por população de baixa renda. A REURB-E, de interesse específico, vale para os demais casos. A modalidade é declarada pelo município, e foi isso que o decreto de 20 de outubro fez para o Serra Negra.
Na prática, regularizar significa transformar a ocupação informal em propriedade registrada. Com a matrícula e a escritura em nome da família, o imóvel pode ser vendido, deixado em herança e usado como garantia de financiamento, o que não é possível quando o morador só tem a posse. A Prefeitura diz que o programa busca dar segurança jurídica às famílias e formalizar a titularidade dos imóveis, conforme os requisitos legais.
O processo envolve levantamento de informações cadastrais e socioeconômicas, análise documental e as etapas técnicas necessárias. Por isso, o atendimento de novembro é só o começo: a escritura vem depois de cada uma dessas fases, e o prazo varia de bairro para bairro. Os detalhes estão na nota do portal da Prefeitura.
Serviço: atendimento da regularização fundiária
- Quando: de 3 a 6 de novembro, de terça a sexta-feira.
- Onde: Escola Municipal Professora Walma de Oliveira, para moradores do Congonhas e do Amir Amaral.
- Horário: das 8h30 às 11h e das 13h às 17h.
- O que fazer lá: receber orientações, tirar dúvidas e pegar os formulários para o levantamento da documentação.
Para acompanhar outras ações de moradia no município, veja também a lista de projetos da Prefeitura publicada pela Folha.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
