Viver Bem Serra Negra: prefeito assina decreto do loteamento das 200 casas
Decreto nº 14.951 aprova o parcelamento do solo e permite pedir o registro em cartório; a Prefeitura ainda não diz quando começa a construção nem quanto custa a obra.
O Viver Bem Serra Negra ganhou nesta quinta-feira (15) o papel que leva o projeto da obra de rua para o cartório. O prefeito Gustavo Brasileiro assinou à tarde o Decreto nº 14.951, que trata do parcelamento do solo da área onde a Prefeitura de Patrocínio (MG) promete construir 200 casas populares, no bairro Serra Negra.
Com o decreto, o município pode levar o loteamento ao Cartório de Registro de Imóveis, segundo a Prefeitura. Na prática, é a etapa que transforma uma gleba de terra em lotes com existência legal, cada um com a sua matrícula.
O que muda com o decreto do Viver Bem Serra Negra
Parcelar o solo é dividir uma área grande em quadras e lotes, com ruas, áreas públicas e espaço para equipamentos como escola e praça. A regra geral está na Lei Federal 6.766, de 1979, que trata dos loteamentos urbanos. Depois que o projeto é aprovado, ele precisa ser registrado no cartório. Sem esse registro, os lotes não podem ser transferidos um a um, e nenhuma família recebe documento de um terreno que, no papel, ainda não existe.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.O decreto aprova esse parcelamento dentro da Prefeitura. A partir dele, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano reúne a papelada e encaminha o pedido de registro. O secretário da pasta, Leandro Andrade, está à frente dessa parte do processo.
“Esse ato formaliza uma etapa importante do empreendimento e permite avançar com os procedimentos de registro do loteamento. O planejamento urbano é fundamental para organizar a ocupação da área e garantir que o desenvolvimento do bairro esteja alinhado à infraestrutura necessária”, disse Andrade, no texto divulgado pelo município.
Obras seguem no terreno
Enquanto o processo anda no cartório, as máquinas continuam na área. A Prefeitura cita pavimentação asfáltica, iluminação pública, rede de drenagem pluvial e infraestrutura elétrica, serviços acompanhados pelas secretarias de Obras Públicas e de Habitação.
A Folha mostrou na terça-feira (13) a abertura de ruas e a chegada da rede elétrica à área das 200 casas populares no Serra Negra, com motoniveladoras e retroescavadeiras trabalhando na borda do bairro, ao lado de pastos e lavouras. Sobre essa frente, o comunicado desta quinta repete a lista de serviços e não informa em que ponto cada um está.
Alpha for MenO prefeito ligou as duas frentes na declaração que deu sobre o decreto. “Estamos trabalhando para criar condições reais para que mais famílias tenham a oportunidade de conquistar a casa própria. Isso exige planejamento, infraestrutura e responsabilidade em cada etapa. A preparação da área no Serra Negra e a formalização do loteamento são passos importantes para avançarmos com o Viver Bem Serra Negra e viabilizarmos a construção das 200 casas previstas para o empreendimento”, afirmou Gustavo Brasileiro.
De onde vêm as 200 casas
As 200 casas aparecem nos comunicados da Prefeitura desde o começo do ano. Em janeiro, a Secretaria de Habitação informou que o programa Viver Bem tinha 1.658 moradias aprovadas, das quais 250 casas e 432 apartamentos na Faixa 1, a de menor renda. Em abril, um balanço da pasta detalhou a divisão: 432 apartamentos no Enéas Aguiar e 200 casas no Serra Negra.
Em junho, o município anunciou 200 unidades do Minha Casa, Minha Vida nos empreendimentos Vila Serra Negra 1 e Vila Serra Negra 2, com 100 moradias em cada um e investimento acima de R$ 30 milhões, segundo a Prefeitura. Em julho, 35 famílias foram anunciadas como pré-selecionadas para o Viva Serra Negra I e II, com a ressalva de que a análise final dos documentos cabe à Caixa Econômica Federal.
Os nomes mudaram ao longo do ano (Vila, Viva e agora Viver Bem Serra Negra), mas o bairro e o número de moradias coincidem. A própria publicação da Prefeitura no Instagram sobre o decreto chama o projeto de Viva Serra Negra. O comunicado desta quinta, porém, não afirma que o Viver Bem Serra Negra é o mesmo empreendimento financiado pelo Minha Casa, Minha Vida.
O que continua sem resposta
O texto oficial não informa quando começa a construção das casas, quanto custa a infraestrutura em andamento, qual empresa executa a obra nem qual é o prazo para o registro no cartório. Também não diz quando as famílias pré-selecionadas em julho terão resposta definitiva da Caixa nem se haverá nova lista.
O Serra Negra concentra outras frentes da Prefeitura neste ano. A regularização fundiária começou no bairro como projeto piloto, e um drone fez 12 mil imagens aéreas para a REURB do Serra Negra. Foi lá também que começou, em fevereiro, o programa de reformas Morar Bem, e a Folha reuniu o que a Prefeitura fez no bairro Serra Negra, que completou 35 anos neste mês. A atualização de endereços, por sua vez, levou novos CEPs a ruas de Patrocínio.
Quem tem dúvida sobre inscrição em programa de moradia deve procurar a Secretaria Municipal de Habitação. Outras pautas do município ficam na editoria Cidade da Folha, e o comunicado completo está no portal da Prefeitura.
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