REURB do Serra Negra: drone faz 12 mil imagens aéreas para regularizar o bairro
Balanço de setembro do Planejamento Urbano traz 231 documentos emitidos, 422 pedidos de análise de projetos e 112 processos de ITBI liberados em Patrocínio.
Um drone fez 12 mil imagens aéreas do bairro Serra Negra, em Patrocínio (MG), ao longo de setembro. O material foi capturado e processado pelo Setor de Cartografia e Desenho da Prefeitura e vai servir de base para a REURB do Serra Negra, o processo de regularização fundiária que leva o registro em cartório a imóveis ainda sem escritura.
O número está no balanço mensal da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, divulgado nesta terça-feira (13). Além do levantamento aéreo, a pasta informou ter emitido 231 documentos no mês, entre certidões, alvarás e licenças.
Para que servem as imagens na REURB do Serra Negra
A regularização fundiária urbana, chamada de REURB, foi criada pela Lei Federal 13.465, de 2017. Para aplicá-la, o município precisa saber o que existe em cada quadra: onde começa e termina cada lote, o que é rua, o que é área pública e onde há construção.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.É para isso que serve o voo. As fotos são sobrepostas e montadas em um retrato único do bairro, visto de cima, e sobre ele os técnicos desenham os limites dos terrenos. Esse desenho acompanha o projeto de regularização que segue para o cartório de registro de imóveis.
A Prefeitura não informou quantos imóveis entram na REURB do Serra Negra nem o prazo para a entrega dos títulos aos moradores. Em agosto, o município havia divulgado que a regularização fundiária já beneficiava mais de 600 famílias em Patrocínio.
O balanço de setembro em números
Segundo a secretaria, o mês teve o seguinte movimento:
- 231 documentos emitidos, entre certidões, alvarás, licenças e outros registros;
- 422 requerimentos de análise de projetos recebidos pela plataforma digital 1Doc;
- 148 registros no módulo de protocolo;
- 195 tramitações entre os setores de ISS, Saúde e Finanças;
- 92 anexações de requerimentos;
- 112 processos de ITBI deferidos;
- 51 manifestações recebidas e respondidas na Ouvidoria.
O ITBI é o imposto municipal pago quando um imóvel muda de dono. Cada processo deferido corresponde a uma transferência que a Prefeitura analisou e liberou. Já o 1Doc é o sistema pelo qual o morador, o engenheiro ou o arquiteto protocola pedidos pela internet, sem ir ao balcão.
O balanço não traz a comparação com agosto nem com setembro do ano passado, o que impede dizer se o volume subiu ou caiu. Também não informa o prazo médio de resposta a cada tipo de pedido.
Alpha for MenO que diz o secretário
Para o secretário municipal de Planejamento Urbano, Leandro Andrade, os números mostram a rotina da pasta. “Nosso objetivo é dar andamento às demandas da população, manter os processos organizados e utilizar recursos técnicos que contribuam para o planejamento urbano e a regularização fundiária”, afirmou, no texto divulgado pela Prefeitura.
O que a regularização muda para o morador
Quem mora em imóvel sem registro não consegue vendê-lo com escritura, usá-lo como garantia de financiamento nem deixá-lo formalmente em inventário. Com o título registrado, o morador passa a ser dono no papel.
A lei federal prevê duas modalidades. A de interesse social, voltada a famílias de baixa renda, isenta o morador das custas e dos emolumentos de cartório no primeiro registro. A de interesse específico atende os demais casos, com os custos pagos pelo beneficiário. O balanço de setembro não diz em qual delas o Serra Negra se enquadra.
O bairro completou 35 anos neste mês. A REURB do Serra Negra faz parte de um conjunto de medidas da área de planejamento, como a redução do prazo de alvará de 90 para 15 dias, que a Folha mostrou na reportagem sobre desenvolvimento econômico em Patrocínio.
O comunicado oficial está no portal da Prefeitura de Patrocínio. Outras notícias do município estão na editoria Cidade.
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