OAB-MG e Cleitinho: advocacia entrega 8 pautas e pede dativa paga em dia
No ofício, a Ordem pede tabela nova para os advogados dativos, que recebem R$ 289,99 por audiência em 2026, e a revisão do Plantão Digital da Polícia Civil.
O primeiro encontro formal entre OAB-MG e Cleitinho terminou com um ofício de oito pautas nas mãos do governador eleito. Na terça-feira, 20 de outubro, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, recebeu Cleitinho Azevedo (Republicanos) na sede da Seccional, em Belo Horizonte. O pedido que Chalfun pôs na frente, segundo a entidade, foi a advocacia dativa: pagamento em dia e tabela de honorários atualizada para os advogados que o juiz nomeia quando não há defensor público para a causa.
Cleitinho apoiou as pautas e respondeu com uma frase: “Eu não vou governar sozinho, eu vou governar com todos”. Medida concreta ainda não há. Tudo depende do próximo governo, que toma posse em 6 de janeiro de 2027, primeira vez na nova data fixada pela Emenda Constitucional 111, de 2021.
O que pedem as 8 pautas do encontro entre OAB-MG e Cleitinho
A OAB-MG divulgou um resumo do ofício, e o texto completo não foi publicado. Estes são os pedidos que aparecem nele:
Drogaria CentroAqui tem cuidado para todos.
Disk Cerveja do RenatinhoCerveja gelada na sua porta.
Monteiro Casa de CarnesO corte certo para o seu churrasco e o dia a dia.
OnNet TelecomMuito mais opções para viver cada história do seu jeito.
Digital Comunicação VisualFachadas, placas, adesivos e impressão.
Zé do LancheBateu a fome? O Zé resolve.
Rivelini DesentupidoraDesentupimento em Patrocínio e região
Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.- Advocacia dativa, com pagamentos em dia e tabela de honorários atualizada. Chalfun disse que esses profissionais garantem o acesso à Justiça sobretudo nas comarcas menores e defendeu que continue o trabalho feito nos últimos anos com o governo e a Advocacia-Geral do Estado (AGE).
- Revisão do Plantão Digital da Polícia Civil, para um atendimento mais rápido que não fira as garantias da Constituição.
- Combate ao golpe do falso advogado, em que criminosos usam dados reais de processos e se passam pelo defensor para pedir dinheiro ao cliente.
- Apoio ao debate sobre melhorias no sistema de Justiça do estado.
- Respeito às prerrogativas, os direitos profissionais da advocacia.
- Estrutura para as salas de Estado-Maior. O Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994, artigo 7º) garante ao advogado preso antes de condenação definitiva o recolhimento em sala de Estado-Maior e, se ela não existir, a prisão domiciliar.
- Um canal permanente de diálogo entre a Ordem e o governo estadual.
Participaram da reunião diretores da OAB-MG e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAMG), o procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Sérgio Leonardo, a conselheira federal Virgínia Afonso, a diretora-geral da Escola Superior de Advocacia (ESA-MG), Fernanda São José, e a vereadora Michelly Siqueira. Chalfun também convidou Cleitinho para a abertura da 19ª Conferência Mineira da Advocacia, de 4 a 6 de novembro, em Poços de Caldas.
Advocacia dativa: quanto o Estado paga hoje
O advogado dativo atua quando a Defensoria Pública não alcança a causa. A OAB-MG faz a inscrição e manda a lista ao Tribunal de Justiça (TJMG), o juiz nomeia o profissional e, ao fim do trabalho, o tribunal emite a certidão de honorários (CPHA). Quem paga é a AGE, pela via administrativa criada no termo de cooperação de 2021 e na Portaria Conjunta 36/2022, como explica a página da AGE sobre os advogados dativos.
Os valores seguem a tabela de honorários de dativos da OAB-MG para 2026, calculada conforme decisão do TJMG em incidente de demandas repetitivas. Alguns exemplos:
- R$ 1.693,22 por ação cível contenciosa (eram R$ 1.621,70 em 2025);
- R$ 289,99 por audiência (eram R$ 277,74 em 2025, alta de 4,4%);
- R$ 967,58 por ação de alimentos;
- R$ 607,44 por pedido de relaxamento de flagrante.
A Folha não encontrou número oficial atualizado de quanto o Estado deve aos dativos, de quanto pagou em 2026 nem de quantos advogados estão inscritos. O resumo do ofício também não traz esses dados.
Plantão Digital da Polícia Civil na mira da Ordem
O Plantão Digital é o modelo da Polícia Civil de Minas em que, à noite, nos fins de semana e nos feriados, a prisão em flagrante é registrada a distância, por videoconferência. A OAB-MG critica o sistema há anos. Em maio, a entidade anunciou uma ação civil pública contra ele, com o argumento de que o formato dificulta o trabalho da defesa. “Não admitimos é que a transformação digital seja utilizada como um pretexto para restringir o acesso da advocacia aos atos processuais”, disse Chalfun na época.
O tema também chegou à Assembleia. Em maio, a Comissão de Segurança Pública da ALMG aprovou o requerimento 21.280/2026, do deputado Sargento Rodrigues (PL), que pede audiência pública sobre as falhas e os ajustes possíveis no sistema. No encontro com Cleitinho, a Ordem pôs sua equipe técnica à disposição do futuro governo para desenhar uma alternativa.
Alpha for Men
O que Cleitinho respondeu e o que fica sem resposta
Segundo a OAB-MG, o governador eleito apoiou as reivindicações e se disse aberto ao diálogo com a advocacia. A Folha não localizou nota da equipe de transição sobre a reunião. O encontro segue a linha de outros que Cleitinho teve com entidades desde a eleição, como a entrega do Pacto por Minas pela Fiemg e a conversa com o presidente do Republicanos, Marcos Pereira, sobre o secretariado.
Ficam em aberto o prazo para reajustar a tabela dos dativos, quanto isso custaria ao Estado e se o novo governo vai mudar o Plantão Digital, que é decisão da própria Polícia Civil. Qualquer gasto novo passa pelas contas de um Estado que deve R$ 179,3 bilhões à União, como mostrou a Folha ao tratar da dívida de Minas e da relação de Cleitinho com Lula.
Patrocínio no mapa da advocacia
Em Patrocínio (MG), a advocacia é representada pela 65ª Subseção da OAB, que vai ganhar sede própria. Em julho, Chalfun assinou a escritura de doação do terreno ao lado do Fórum onde será construída a sede da OAB em Patrocínio. A Folha não encontrou manifestação pública da subseção sobre a dativa ou o Plantão Digital na comarca.
Na eleição, Cleitinho teve na cidade 71,47% dos votos válidos, ou 34.144 votos, acima dos 55,4% que fez no estado, segundo o TSE. Os números estão no levantamento da Folha sobre o voto para governador em Patrocínio.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
