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Pacto por Minas: Fiemg entrega a Cleitinho propostas que vão de terras raras a fundo fiscal

Entregue na terça (13) por Flávio Roscoe, o documento da indústria pede política de minerais críticos, comitê da reforma tributária e fundo para quedas de receita.

Cleitinho Azevedo em retrato e em abraço de costas, em imagens lado a lado que ilustram o Pacto por Minas
Cleitinho Azevedo em retrato e em abraço de costas, em imagens lado a lado que ilustram o Pacto por Minas

Quem disputou o governo de Minas e ficou com 6,97% dos votos entregou ao vencedor, que teve 55,40%, a lista do que a indústria quer da próxima gestão. Na terça-feira (13), o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, levou ao governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos) o Pacto por Minas 2026, na sede da entidade, em Belo Horizonte. O que se sabe do documento inclui uma política para minerais críticos, um comitê para acompanhar a reforma tributária e um fundo para os anos de queda de receita.

O que é o Pacto por Minas 2026

O nome completo, segundo a Fiemg, é Pacto por Minas 2026: Plano de Desenvolvimento de Minas Gerais. A entidade o descreve como um conjunto das principais propostas e demandas do setor industrial para o próximo governo estadual. Os objetivos declarados são desenvolver pessoas, fortalecer a indústria e construir uma economia mais competitiva e sustentável.

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As propostas estão organizadas em eixos: trabalho, energia, ética e integridade, meio ambiente, tributação, economia, segurança e infraestrutura, comércio exterior, desenvolvimento econômico e educação. No texto divulgado pela Fiemg, o fio condutor é melhorar o ambiente de negócios, ampliar a segurança jurídica, estimular o emprego formal e fortalecer setores estratégicos. A nota da entidade não traz números nem detalha cada proposta.

Na entrega, Roscoe disse que “tudo que pudermos fazer para auxiliar o seu governo, vamos fazer”. Cleitinho respondeu que “passou a eleição e agora a gente está preocupado com Minas Gerais”, afirmou que pretende manter o diálogo com a Fiemg e aproveitar as propostas, e citou o projeto Destrava Minas, voltado a reduzir entraves administrativos no estado.

Cleitinho Azevedo, de costas, abraça um homem em imagem sem data divulgada, ligada ao Pacto por Minas
Cleitinho Azevedo, de costas e de camisa 10, abraça um homem em imagem sem data divulgada. Foto: Reprodução

Minerais críticos, comitê e fundo fiscal: o que circulou do pacto

A Folha não teve acesso à íntegra do Pacto por Minas e não localizou o detalhamento em fonte oficial. O que circulou do conteúdo, segundo relatos, aponta alguns itens centrais.

  • Uma política de incentivo à cadeia produtiva de minerais críticos, como terras raras, lítio, nióbio, manganês e cobalto, com incentivos fiscais e financeiros, apoio à modernização do transporte e da exportação e simplificação regulatória.
  • Um comitê, com governo e setor produtivo, para mapear os efeitos da reforma tributária sobre Minas e propor medidas de competitividade durante a transição.
  • Um fundo de estabilidade fiscal, uma poupança permanente do Executivo, abastecida em anos de resultado favorável para amortecer quedas de receita.
  • Um programa para pagar antes fornecedores com dívidas reconhecidas, com desconto, dando prioridade a quem aceitar o maior abatimento.
  • Um cronograma para encerrar a substituição tributária do ICMS e regras de licenciamento ambiental mais simples para pequenos e médios empreendimentos.

Como o detalhamento não foi confirmado em fonte oficial, esses pontos devem ser lidos como o que se relata do pacto, e não como o texto oficial. O Pacto por Minas é um documento de demandas, sem poder de obrigar o governo a adotar qualquer medida.

Cleitinho Azevedo de terno e boné em retrato de 2019, ilustração da matéria sobre o Pacto por Minas
Cleitinho Azevedo em retrato de 2019. Foto: Thiagogontt (CC BY-SA 4.0)

Onde o Pacto por Minas encontra as posições de Cleitinho

Há um ponto de atrito possível. Em 12 de agosto, no Plenário do Senado, Cleitinho defendeu o fim dos incentivos fiscais federais a mineradoras que atuam em Minas e sugeriu que o estado negocie com a União o uso desse dinheiro para abater a dívida mineira, segundo a Agência Senado. A Fiemg, por sua vez, pede incentivos para a cadeia dos minerais críticos. São assuntos diferentes, mineração em geral de um lado e uma cadeia estratégica do outro, mas a Folha não localizou manifestação do governador eleito sobre esse item específico do pacto.

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A proposta de um fundo de estabilidade fiscal também chega a um estado de caixa apertado. A Folha mostrou, em caixa curto em janeiro e a dúvida sobre os salários dos servidores, que a Fazenda reconheceu em fevereiro uma indisponibilidade de caixa líquida de R$ 11,3 bilhões. Formar reserva exige sobra de receita, e essa é justamente a condição que falta hoje.

O que o Pacto por Minas muda para Patrocínio (MG)

A pauta dos minerais críticos tem endereço na cidade. A Oceana Metals perfura a Serra Negra, em Patrocínio (MG), em busca de terras raras e nióbio, numa campanha de pesquisa que a Folha detalhou em terras raras em Patrocínio. A empresa afirma que o projeto está em fase de pesquisa e que não há decisão sobre abrir uma mina. Se o governo estadual adotar uma política de incentivo à cadeia, o efeito mais provável seria sobre projetos desse tipo, ainda sem definição.

No voto, Cleitinho foi mais forte em Patrocínio do que na média de Minas. Ele teve 71,47% dos votos válidos na cidade e 55,40% em Minas, e a Folha comparou os números em governador e senador em Patrocínio. Flávio Roscoe, candidato do PL, teve 6,73% na cidade e 6,97% no estado, números do TSE com 100% das seções apuradas.

O que ainda falta saber

Faltam a íntegra do Pacto por Minas, uma resposta oficial do governador eleito a cada proposta e a indicação de quais itens entram no plano de governo. Também não está claro quais pontos dependem da Assembleia Legislativa ou de decisão federal, como parte da reforma tributária. Cleitinho assume em janeiro, e até lá o documento serve de pauta de conversa entre a indústria e a equipe de transição. A nota da Fiemg sobre a entrega traz a versão oficial do encontro.

Fontes: Fiemg (nota sobre a entrega, 14/10/2026), Agência Senado e TSE (primeiro turno, 100% das seções). Fotos: Thiagogontt, licença CC BY-SA 4.0 (Cleitinho, em 2019), e Reprodução (imagem sem data divulgada, com Cleitinho de costas).


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