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Política

Caixa curto em janeiro põe em dúvida os salários dos servidores de Minas

A Fazenda teria projetado caixa curto a partir de janeiro, quando Cleitinho assume. A Folha lembra o parcelamento que durou de 2016 a 2021 e cobra os números.

Mateus Simões e Cleitinho Azevedo, lado a lado, no debate sobre os salários dos servidores de Minas e o caixa do estado
Mateus Simões e Cleitinho Azevedo, lado a lado, no debate sobre os salários dos servidores de Minas e o caixa do estado

Quem vive em Patrocínio (MG) com contracheque do governo de Minas ouviu nesta segunda-feira (12) uma frase que muita gente achava enterrada: o caixa do estado pode não aguentar a folha. Relatos de bastidor dizem que a Secretaria de Estado de Fazenda projeta falta de fluxo de caixa a partir de janeiro, justamente quando o governador eleito, Cleitinho Azevedo, assume, e que isso poderia atingir os salários dos servidores de Minas já no primeiro mês da nova gestão.

A Folha não localizou nota oficial da Fazenda nem do governo com números sobre essa projeção. Até aqui, o que existe é a versão de bastidor e um quadro fiscal real, medido em documentos públicos, que explica por que o assunto pegou fogo.

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O que os números oficiais mostram sobre o caixa

Em fevereiro deste ano, a própria Fazenda reconheceu uma indisponibilidade de caixa líquida de R$ 11,3 bilhões nos recursos sem destinação definida, diante de uma disponibilidade bruta de R$ 21,1 bilhões. O governo atribuiu o valor a passivos herdados e destacou que fechou 2025 com superávit de R$ 1,1 bilhão.

O orçamento de 2027, enviado à Assembleia Legislativa e ainda sujeito a mudanças, prevê receita de R$ 144,999 bilhões e despesa de R$ 153,868 bilhões, um déficit de R$ 8,869 bilhões. A dívida pública líquida do estado é de R$ 187,1 bilhões, quase toda com a União, o equivalente a 167% da receita corrente líquida.

Dinheiro em caixa existe, mas boa parte tem destino carimbado por lei e não pode pagar os salários dos servidores de Minas. É esse o ponto que alimenta o temor: a conta pode fechar no papel e, ainda assim, faltar o dinheiro certo na data do pagamento.

Simões, Cleitinho e a promessa do IPVA

O governador em exercício, Mateus Simões, assumiu em 22 de março, quando Romeu Zema deixou o cargo para disputar a Presidência. Na primeira reunião de transição, em 6 de outubro, Simões se emocionou, falou em 750 mil famílias que servem ao estado e disse que desmontar uma equipe da qualidade da dele não é tarefa simples. A Folha não encontrou, nessa fala, menção a falta de caixa. O vínculo entre o alerta e as promessas do sucessor aparece em relatos de bastidor, não em declaração pública do governador.

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Cleitinho Azevedo, eleito no primeiro turno com 55,41% dos votos, toma posse em 6 de janeiro de 2027. Em entrevista à televisão na semana da eleição, ele prometeu reduzir a alíquota do IPVA de 4% para 3% já a partir de 1º de janeiro, o que corta um quarto da alíquota, e compensar a perda com a revisão de benefícios fiscais, que ele estimou em cerca de R$ 27 bilhões. Não há estimativa oficial do impacto. Metade do IPVA arrecadado pertence aos municípios, o que inclui Patrocínio.

Na quinta-feira (8), Cleitinho esteve em Brasília com o candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e pôs a dívida de Minas na mesa. No dia seguinte, afirmou que Flávio assumiu o compromisso de renegociá-la caso seja eleito. Só existe a versão de Cleitinho sobre esse compromisso, e a eleição presidencial só será decidida no segundo turno, em 25 de outubro.

A memória do parcelamento dos salários dos servidores de Minas

Os salários dos servidores de Minas já foram parcelados antes, e por isso a palavra “janeiro” pesa tanto. Em 15 de janeiro de 2016, o então governador Fernando Pimentel (PT) anunciou que as folhas de fevereiro, março e abril poderiam ser pagas em até três vezes. O que parecia uma medida de emergência virou rotina.

Fernando Pimentel, ex-governador que parcelou os salários dos servidores de Minas a partir de 2016
Fernando Pimentel, governador de Minas de 2015 a 2018. Foto: Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (CC BY 2.0)

Em 7 de dezembro de 2016, a Assembleia aprovou, a pedido de Pimentel, o estado de calamidade financeira. O 13º de 2016 saiu parcelado em três vezes, com a última parcela em março. O de 2017 foi pago em quatro parcelas ao longo de 2018. Em 28 de dezembro de 2018, a poucos dias do fim do mandato, o governo Pimentel informou que não pagaria o 13º daquele ano.

A herança não terminou com a troca de governo. O governo de Romeu Zema manteve o parcelamento. O 13º de 2018 foi dividido em 11 parcelas, num cronograma anunciado em fevereiro de 2019 e quitado só em outubro, com dez meses de atraso. O 13º de 2019 foi encerrado em maio de 2020, segundo o próprio governo, e o de 2020 seguiu em parcelas de R$ 2 mil até abril de 2021. As férias-prêmio só voltaram a ser pagas em setembro de 2021.

O fim do parcelamento foi anunciado em 16 de julho de 2021, depois da venda da folha de pagamento ao Itaú por R$ 2,42 bilhões. O salário de julho de 2021, pago em agosto, foi o primeiro em dia desde o início do esquema, mais de cinco anos antes. Para o servidor, o salário foi a conta que esperou quando o caixa apertou.

Análise: o que cada lado precisa provar

O alerta de caixa tem duas leituras possíveis, e nenhuma está provada. A primeira diz que o risco é real e que o novo governo precisa de um plano antes de prometer corte de imposto. A segunda é que o alerta, divulgado antes dos números, funciona como pressão política numa transição já tensa. A Folha não afirma nenhuma das duas.

A Fazenda e o governo Simões têm uma obrigação simples: mostrar o número sobre os salários dos servidores de Minas. Quanto falta, em que mês, de que fonte e com quais recursos carimbados. As reuniões técnicas da transição começam em 14 de outubro, e a equipe de Simões deve apresentar a situação financeira no fim do processo. Sem esses dados, o alerta continua sendo só um medo.

A Cleitinho cabe responder como pretende cumprir a promessa do IPVA sem pôr em risco os salários dos servidores de Minas. Revisar benefícios fiscais é uma saída legítima, mas depende de lei, de votos na Assembleia e de tempo, e a alíquota menor já valeria em janeiro. A conta dessa diferença precisa aparecer antes da posse.

O que isso significa em Patrocínio

Patrocínio tem professores da rede estadual, policiais militares, policiais civis e profissionais de saúde que dependem do pagamento em dia, e o comércio costuma sentir quando o salário atrasa. Entre 2016 e 2021, esse foi o roteiro do servidor estadual em todo o estado. Sobre o governo que vem, a Folha já publicou a passagem de Cleitinho pelo Triângulo, e o concurso da PC MG com 3 mil vagas mostra que o estado segue anunciando contratações.

A Folha acompanha os salários dos servidores de Minas e atualiza esta página quando a Fazenda, o governo Simões ou a equipe de Cleitinho divulgarem números. A história do parcelamento está registrada na cobertura da Agência Brasil, e o plano de pagamento da dívida com a União está detalhado na página da Fazenda de Minas sobre o Propag.


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Retrato oficial do prefeito de Patrocínio, Gustavo Brasileiro
Gustavo Brasileiro, prefeito de Patrocínio. Foto: Prefeitura de Patrocínio/Divulgação

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