Sinal Vermelho faz cinco anos e ainda é pouco divulgado em Patrocínio
Lei de 2021 assinada pela deputada Greyce Elias permite pedir socorro com um X vermelho na mão em farmácias e órgãos públicos. Em Patrocínio, o programa não aparece na comunicação oficial do município.
Um X vermelho desenhado na palma da mão, feito com caneta ou batom, é o suficiente para pedir socorro sem dizer uma palavra. Quem atende em uma farmácia, em um posto de saúde ou em qualquer repartição pública tem a obrigação de entender o gesto e ligar para o 190. Esse é o Sinal Vermelho, e ele virou lei federal há cinco anos, com a assinatura de uma deputada nascida em Patrocínio.
A Lei 14.188 foi sancionada em 28 de julho de 2021. Nasceu do Projeto de Lei 741/2021, apresentado na Câmara dos Deputados em 4 de março daquele ano por quatro parlamentares. Na ordem de assinatura registrada no sistema da Casa, são elas Margarete Coelho, Soraya Santos, Greyce Elias e Carla Dickson. Greyce Elias, que disputa a reeleição em 4 de outubro, é a terceira signatária. Ela não é autora exclusiva do texto, como circula em material de divulgação, mas está entre as quatro que o propuseram. A Folha já detalhou as 13 propostas apresentadas pela deputada em 2026 e onde cada uma parou.
Como funciona o Sinal Vermelho
A mecânica está no parágrafo único do artigo 2º. A lei autoriza a integração entre o Poder Executivo, o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública e as entidades privadas, e obriga esses órgãos a manter um canal de comunicação imediata com os estabelecimentos que aderirem. O aviso da vítima é descrito no texto legal como “código sinal em formato de X, preferencialmente feito na mão e na cor vermelha”.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.O artigo 3º amplia o alcance para além da farmácia, que é o lugar mais associado à campanha: a identificação pode ser feita pessoalmente em repartições públicas e entidades privadas de todo o País. O mesmo artigo impõe duas obrigações que costumam ser esquecidas quando se fala do programa, campanha informativa e capacitação permanente dos profissionais. Sem as duas, o X na mão vira um gesto que ninguém do outro lado do balcão sabe ler.
A campanha do Sinal Vermelho é anterior à lei. Foi criada em junho de 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, no meio do confinamento da pandemia, quando as denúncias por telefone despencaram porque a vítima passou a viver trancada com o agressor. Em Minas Gerais, quem conduz é a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça. O que a Lei 14.188 fez foi transformar a campanha em política pública nacional permanente.
A lei mexeu no Código Penal, não só criou uma campanha
A parte menos divulgada da lei do Sinal Vermelho é a que tem consequência criminal. O artigo 4º mudou o Código Penal em dois pontos. A lesão corporal praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino passou de detenção para reclusão, com pena de um a quatro anos. E foi criado o artigo 147-B, que tipifica a violência psicológica contra a mulher.
O texto do 147-B alcança causar dano emocional que prejudique ou perturbe o pleno desenvolvimento da mulher, ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, por meio de ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização ou limitação do direito de ir e vir. A pena é de seis meses a dois anos de reclusão, mais multa, quando a conduta não constitui crime mais grave. Antes disso, o controle e a humilhação sistemática não tinham tipo penal próprio no Brasil.
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O que Patrocínio tem, e o que não aparece
A cidade tem rede de proteção montada. O Seminário de Prevenção à Violência Doméstica realizado em agosto reuniu Prefeitura, pela Secretaria de Assistência Social, ONG Kalungar, Instituto Movimento do Bem, Câmara da Mulher Empreendedora da ACIP/CDL, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Grupo CorreTerapia, Tribunal de Justiça, Ministério Público, a 65ª Subseção da OAB, Defensoria Pública e a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal.
O que a Folha não encontrou foi o Sinal Vermelho dentro dessa comunicação. Uma busca no portal oficial da Prefeitura por “sinal vermelho” não devolve nenhuma publicação sobre o programa, e o termo também não aparece nas matérias do Agosto Lilás, do seminário de agosto nem no texto dos 20 anos da Lei Maria da Penha publicado pelo município em 7 de agosto. Não há lista pública de farmácias ou estabelecimentos cadastrados em Patrocínio. Isso não significa que nenhum estabelecimento da cidade participe, e sim que a informação não está publicada em lugar onde a vítima consiga achar sozinha.
A demanda existe e é recente. Só nos últimos quatro dias, a Folha registrou três ocorrências de violência doméstica na cidade: uma mulher grávida de seis meses que teria sido agredida pelo companheiro, uma vítima de 28 anos que procurou o 46º Batalhão acompanhada do pai para pedir medida protetiva, e outra mulher de 28 anos que relatou ter sido ameaçada de morte e ter o cabelo cortado à força.
O diagnóstico do TCE-MG bate com o interior
Em 12 de agosto deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais publicou um diagnóstico do enfrentamento à violência contra a mulher no estado, construído a partir de 99 documentos técnicos, 46 auditorias, 15 levantamentos e 26 decisões colegiadas, com trabalho de campo em nove municípios. Dois deles são vizinhos de Patrocínio, Patos de Minas e Araxá.
O relatório aponta oito gargalos. Dois explicam bem o que se vê aqui. O quinto é a desigualdade geográfica, com as delegacias especializadas concentradas nas capitais e acesso reduzido no interior. O oitavo é a ausência de mecanismos para avaliar o impacto das ações e medir a eficácia do gasto, que é exatamente o motivo pelo qual não existe um número de quantas mulheres foram socorridas pelo Sinal Vermelho em Patrocínio, ou em qualquer cidade do Alto Paranaíba.
O pano de fundo estadual é pesado. Minas Gerais registrou 306 mortes de mulheres em 2025, das quais 177 foram classificadas como feminicídio.
Onde buscar ajuda em Patrocínio
O 190 atende emergência e funciona 24 horas. O 180, Central de Atendimento à Mulher, é gratuito, nacional e também funciona 24 horas, inclusive para denúncia anônima. A Polícia Militar atende no 46º Batalhão, que é para onde foram duas das três ocorrências dos últimos dias. A Secretaria Municipal de Assistência Social e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania fazem acolhimento, orientação e encaminhamento para a rede.
E o Sinal Vermelho segue valendo mesmo sem cartaz na porta. A lei não condiciona o socorro a cadastro prévio do estabelecimento: o artigo 3º fala em repartições públicas e entidades privadas de todo o País. Uma mulher que entre em qualquer farmácia de Patrocínio com um X vermelho na mão está amparada por lei federal, e quem a atende tem um telefone para discar.
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