A deputada federal Greyce Elias (PL-MG) apresentou 13 propostas legislativas na Câmara dos Deputados ao longo de 2026, e nenhuma delas tinha virado lei até o fechamento desta reportagem. O levantamento dos projetos de Greyce Elias foi feito pela Folha de Patrocínio no sistema de dados abertos da Câmara, que registra autoria, data de apresentação e a situação em que cada texto se encontra.
Nascida em Patrocínio em 15 de dezembro de 1981, Greyce cumpre o segundo mandato como deputada federal. Ela deixou o Avante e se filiou ao PL em março deste ano. A produção de 2026 reúne oito projetos de lei, três propostas de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e um projeto de decreto legislativo, apresentados entre 2 de fevereiro e 28 de agosto.
O que mostram os projetos de Greyce Elias apresentados neste ano
Os temas se repetem em dois blocos. Um trata de segurança pública e de direitos de mulheres e crianças. O outro trata de regulação econômica, energia e questão fundiária.
Duas propostas de emenda à Constituição tratam do mesmo assunto: a redução da maioridade penal. A PEC 8, apresentada em 11 de maio, admite a redução em caráter excepcional para crimes hediondos e casos de crueldade. A PEC 9, do dia seguinte, altera o artigo 228 da Constituição para reduzir a idade mínima de imputabilidade nas condições que estabelece. As duas tramitam apensadas a uma proposta anterior.
Mulheres, crianças e redes sociais
Entre os projetos de Greyce Elias voltados a esse público, o primeiro do ano foi o PL 94, apresentado em 2 de fevereiro, que restringe o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais e cria deveres para as plataformas digitais. Dois dias depois veio o PL 308, que altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e o Código de Processo Penal.
Em março ela apresentou o PL 824, sobre proteção de direitos fundamentais de mulheres, crianças e minorias, e em agosto o PL 4913, que institui uma política de fomento ao empreendedorismo das mulheres. Esse último é o mais recente projeto de lei ordinária da lista.
A atuação nessa área não começou agora. Greyce é uma das quatro autoras do PL 741/2021, que deu origem à Lei 14.188/2021. A mesma lei criou o programa Sinal Vermelho, em que a mulher em situação de violência sinaliza pedido de socorro com um X na palma da mão, e acrescentou o artigo 147-B ao Código Penal, que tipificou a violência psicológica contra a mulher. Assinam o texto com ela as deputadas Margarete Coelho (PP-PI), Soraya Santos (PL-RJ) e Carla Dickson (Pros-RN).
Economia, energia e o campo
O PLP 83, de 30 de março, cria um regime regulatório específico para operações de proteção patrimonial mutualista, alterando o Decreto-Lei 73 de 1966. É o texto em estágio mais avançado entre os projetos de Greyce Elias neste ano: consta como pronto para pauta. Em junho ela apresentou o PL 3283, com conteúdo semelhante, que aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes.
Também de junho é o PL 3086, que amplia a participação no mecanismo concorrencial centralizado previsto na Lei 13.203/2015, do setor elétrico. A PEC 15, do dia 17, inclui entidades esportivas sem fins lucrativos entre as imunidades tributárias do artigo 150 da Constituição.
A proposta mais recente é a PEC 16, de 28 de agosto, que ratifica registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da Constituição de 1988. O tema interessa a produtores rurais que enfrentam insegurança jurídica sobre a titularidade de suas terras.
Completam a lista o PL 1424, de 26 de março, que define antissemitismo para orientar políticas públicas, e o PDL 255, de 22 de abril, que susta um dispositivo de portaria do Ministério da Saúde.
Onde cada proposta parou
A situação registrada pela Câmara para os projetos de Greyce Elias mostra um estágio inicial na maior parte dos casos. Seis textos aguardam despacho da Presidência da Casa ou designação de relator. Três tramitam em conjunto com propostas anteriores sobre o mesmo assunto. Um aguarda parecer de comissão e um está pronto para pauta.
Esse quadro não é exclusivo do gabinete dela. Apresentar uma proposta é o primeiro passo de um percurso que passa por despacho da Presidência, distribuição a comissões, designação de relator, parecer e votação. Muitos textos param no meio do caminho e voltam à estaca zero na legislatura seguinte.
Além dos textos de autoria própria, Greyce assinou neste ano requerimentos de audiência pública sobre os efeitos do fim da licenciatura a distância, um pedido de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal e a criação de frentes parlamentares. Em março, atuou como relatora do parecer sobre a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade, lido em plenário.
Todos os dados desta reportagem, inclusive a íntegra dos projetos de Greyce Elias e o histórico de tramitação de cada um, podem ser conferidos por qualquer cidadão no portal de dados abertos da Câmara dos Deputados. A Folha de Patrocínio acompanha a atuação dos parlamentares eleitos pela região, como no balanço do início da propaganda eleitoral deste ano.
Foto de abertura: Greyce Elias em discurso no plenário. Crédito: Agência Senado, licença CC BY 2.0.
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