Santineli e Nikolas: STJ manda caso do vídeo para a Justiça do DF
STJ decidiu que a Justiça comum do DF julga o humorista Tiago Santineli por incitação e apologia ao crime contra Nikolas Ferreira, segundo informações do processo, que corre em sigilo.
O caso do humorista Tiago Santineli, investigado por incitação e apologia ao crime contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), vai ser julgado pela Justiça comum do Distrito Federal, e não pela Justiça Federal. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo informações divulgadas sobre o processo, que corre em sigilo. Nikolas foi o deputado federal mais votado do país em outubro e teve 16.152 votos em Patrocínio (MG).
O que o STJ decidiu no caso Santineli e Nikolas
A dúvida era sobre qual Justiça deveria cuidar do processo. O Ministério Público Federal (MPF) defendia que o caso ficasse na esfera federal, por envolver um deputado federal. Pelo que foi divulgado da decisão, o relator, ministro Messod Azulay Neto, entendeu que o vídeo não tem ligação com o exercício do mandato de Nikolas, e essa ligação é a condição exigida pelo tribunal para levar o caso à Justiça Federal.
A regra está na Súmula 147 do STJ: crime contra funcionário público federal só vai para a Justiça Federal quando tem relação com a função que ele exerce. Sem essa relação, o processo fica com a Justiça estadual, que no Distrito Federal é o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Como o processo é sigiloso, a íntegra da decisão não foi publicada.
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O episódio aconteceu em janeiro deste ano. Santineli publicou no X uma frase pedindo que alguém “desligasse” Nikolas “igual desligaram o Charlie Kirk”. O deputado respondeu com “vem me pegar” e levou o caso à Polícia Legislativa da Câmara.
Além da postagem, circulou uma montagem com a foto de Nikolas com um alvo no rosto e uma cena em que um homem armado com um fuzil atira contra o pescoço do parlamentar. A referência é ao assassinato de Charlie Kirk, ativista conservador norte-americano morto a tiros em setembro de 2025, durante um evento em uma universidade em Utah, nos Estados Unidos.
Segundo o que foi divulgado do termo circunstanciado lavrado pela Polícia Legislativa, o material foi produzido provavelmente com inteligência artificial, a partir das imagens da morte de Kirk. O documento diz que a gravação trata como positivo um crime cometido nos Estados Unidos e faz alusão à execução do deputado. A decisão do STJ também registra que, depois da morte de Kirk, Nikolas passou a receber mensagens com ameaças, por ser associado ao ativista pelas posições políticas.
O que acontece agora
Com a definição do STJ, o processo segue na Justiça do Distrito Federal. Incitação ao crime e apologia de crime estão nos artigos 286 e 287 do Código Penal, com pena de detenção de 3 a 6 meses ou multa. São crimes de menor potencial ofensivo. Por isso o caso começou com um termo circunstanciado, e não com um inquérito, e casos assim costumam correr nos juizados especiais criminais, onde cabem acordos como a transação penal.
Alpha for MenA decisão sobre a competência não diz se Santineli cometeu ou não crime. Essa análise cabe ao juiz do caso, e o humorista responde ao processo sem condenação. A Folha não localizou manifestação pública da defesa sobre a decisão do STJ.
Nikolas Ferreira e Patrocínio
Nikolas é o deputado federal com mais votos em Patrocínio. Em outubro, recebeu 16.152 votos na cidade, bem à frente dos outros nomes, como mostra o levantamento dos deputados federais mais votados em Patrocínio. A deputada Duda Salabert, por exemplo, teve 198 votos na cidade, como mostrou a matéria sobre as deputadas trans na Câmara.
O deputado já esteve em outras disputas recentes acompanhadas pela Folha, como o abaixo-assinado do PSOL pela cassação de Nikolas, caso que já tinha sido arquivado pela Câmara em 2023. Fora da política, ele anunciou neste mês que vai ser pai pela terceira vez, como contou a matéria Nikolas Ferreira será pai. A Súmula 147 e outras decisões sobre competência estão no site do Superior Tribunal de Justiça.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
