Repasses às prefeituras: governo Lula trava R$ 2,5 bilhões no Orçamento de 2026, aponta CNM
Saúde e Cidades concentram metade do valor contingenciado ou bloqueado. A CNM diz que os dados são preliminares e o total pode subir.
O governo Lula travou R$ 2,5 bilhões em repasses às prefeituras previstos no Orçamento de 2026. O valor está contingenciado ou bloqueado, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgado em 27 de outubro, e equivale a 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados para repasses discricionários aos municípios. São as verbas que dependem de decisão do governo federal, como as de obras e compra de equipamentos.
A CNM, que usou o sistema de orçamento do próprio governo, avisa que os números são preliminares e que o valor pode crescer. Em ofício enviado em 7 de outubro, assinado pelo presidente Paulo Ziulkoski, a confederação pediu aos ministérios que preservem as ações com dinheiro destinado aos municípios.
Contingenciar e bloquear são coisas diferentes
O dinheiro não está atrasado. Ele está retido por dois mecanismos distintos. O contingenciamento é uma retenção temporária: o governo segura a verba para cumprir a meta fiscal do ano e pode soltá-la se a arrecadação melhorar. Pelo levantamento, R$ 1,28 bilhão (51% do total) está nessa situação.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.O bloqueio reserva a dotação para um eventual cancelamento. O governo recorre a ele quando a despesa ameaça passar do limite de gastos do arcabouço fiscal. Nessa condição estão R$ 1,22 bilhão, ou 49% do valor retido.
Saúde e Cidades concentram metade do valor
O Ministério da Saúde lidera, com R$ 713,6 milhões (28,6% do total). A maior parte, R$ 488,1 milhões, saiu da estruturação de unidades de Atenção Especializada, a rede de consultas com especialistas e exames.
O Ministério das Cidades aparece atrás, com R$ 595,9 milhões (23,9%). A ação de apoio a projetos e obras de reabilitação, acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas teve 96,3% do orçamento retido, o que dá R$ 309,8 milhões. Somadas, as duas pastas respondem por 52,5% do total.
Na Educação, os R$ 424,9 milhões retidos são do Caminho da Escola, programa que ajuda as prefeituras a comprar ônibus e outros veículos de transporte escolar. Isso corresponde a 73,2% da dotação autorizada para o programa. Os ministérios do Turismo (R$ 224,9 milhões) e da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 214,5 milhões) tiveram o corte feito inteiro por bloqueio.
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O que o governo diz sobre os cortes
O Ministério do Planejamento e Orçamento não comentou publicamente o levantamento da CNM. A justificativa oficial para a contenção está no relatório de avaliação de receitas e despesas do 4º bimestre, apresentado em 24 de setembro pelo ministro Bruno Moretti e pelo secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron. Segundo o Ministério do Planejamento, a contenção total no Orçamento federal caiu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões, com R$ 2,4 bilhões de bloqueio e R$ 13,6 bilhões de contingenciamento. No relatório de julho, tudo era bloqueio.
O governo diz que contingenciou para alcançar o limite inferior da meta de resultado primário de 2026, que é zero, ou seja, receitas iguais às despesas. O bloqueio encolheu porque caiu a previsão de gastos sujeitos ao teto do arcabouço, puxada pelos benefícios previdenciários. A divisão do corte por ministério saiu no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) de 30 de setembro, e o ofício da CNM veio na sequência. A discussão sobre a meta continua no governo, como mostrou o centro da meta fiscal.
O que muda para as prefeituras de Minas
A CNM não separou os números por estado, mas o alerta vale para os 853 municípios mineiros. Com o dinheiro congelado, as prefeituras são pressionadas a usar recursos próprios para não parar serviços e obras em andamento, e sobra menos para investir. Atrasos na medição de obras pagas pela União podem levar a paralisações e a pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. A incerteza também empurra despesas para o ano seguinte, como restos a pagar.
Em Minas, o aperto alcança cidades que já declararam não ter como fechar as contas: Governador Valadares e Berilo decretaram calamidade financeira em Minas. A retenção não atinge o Fundo de Participação dos Municípios, transferência obrigatória prevista na Constituição. O FPM das prefeituras acumula alta de 5,33% no ano. Em agosto, o Senado já tinha apontado uma restrição no orçamento federal de R$ 105 bilhões.
O próximo relatório bimestral de receitas e despesas, do 5º bimestre, sai em novembro e pode mudar o tamanho da contenção. A CNM diz que vai continuar cobrando os ministérios para que o valor retido não aumente.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
