Com amor: FPM das prefeituras sobe 5,33% no ano, e a queda foi só em agosto e setembro
Peça nas redes diz que prefeituras vão cortar gastos pela queda no repasse. A CNM mostra alta de 9,97% no ano, com recuo só nos últimos repasses de agosto e setembro.
Circula nas redes uma peça que diz que as prefeituras vão ter que cortar gastos, ou até demitir, “com a queda no repasse federal”, e que a União está arrecadando menos. A Folha conferiu os números e o FPM das prefeituras mostra o contrário no acumulado: o Fundo de Participação dos Municípios soma R$ 202,03 bilhões de janeiro a outubro de 2026, alta de 9,97% sobre o mesmo período de 2025, ou 5,33% descontada a inflação, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Houve queda, mas pontual, em agosto e setembro. E há um alerta real para 2027. Abaixo, cada ponto separado.
O que o FPM das prefeituras mostra em 2026
A nota decendial nº 29/2026 da CNM, divulgada em 19 de outubro, traz o acumulado do ano com os repasses extras de 1% de julho e de setembro: R$ 202,03 bilhões em 2026, contra R$ 183,71 bilhões em 2025. São R$ 18,32 bilhões a mais em valores nominais. Descontada a inflação, a alta é de 5,33%. Em outubro, até o segundo decêndio, o fundo cresce 13,89% em valores nominais e 9,00% em termos reais sobre o mesmo ponto do ano passado.
No segundo decêndio de outubro, o repasse de R$ 2,83 bilhões brutos ficou 15,85% acima do de 2025. A CNM aponta o aumento do Imposto de Renda retido na fonte, de R$ 2,30 bilhões na base de cálculo, como o principal motivo. Contribuíram de forma negativa o IRPJ (R$ 290,93 milhões a menos) e o IPI (R$ 271,20 milhões a menos).
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Onde houve queda: o último repasse de agosto e de setembro
A queda existe, e a CNM a mediu. No último repasse de agosto, o FPM ficou 3,31% abaixo do de 2025, e 7,53% abaixo descontada a inflação. No último de setembro, a queda foi de 1,79% e, em termos reais, de 5,56%. A entidade atribui o problema ao Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas: o IRPJ recuou R$ 3,04 bilhões no repasse de agosto e R$ 2,56 bilhões no de setembro, porque empresas com menos lucro pagam menos imposto. Março também foi mais fraco, com 2,99% a menos em valores nominais.
Mesmo assim, os meses inteiros fecharam acima de 2025 em valores nominais, segundo a mesma nota: 13,99% em agosto e 18,74% em setembro, mês que inclui o repasse extra de 1%. Queda em um repasse não é queda no ano.
A União arrecada menos?
Os dados da Receita Federal dizem que não. A arrecadação de setembro foi de R$ 239,38 bilhões, a maior para o mês desde 1995, com alta real de 5,62%. De janeiro a setembro, somou R$ 2,351 trilhões, alta real de 6,97%. Descontados os pagamentos fora do padrão, o crescimento de setembro cai para 3,69%, ainda positivo. Por isso a ideia de que “a União está arrecadando menos” não se sustenta com os números oficiais, e o que sustenta o FPM é o Imposto de Renda e o IPI, que formam o fundo.
O alerta que a CNM faz para 2027
O risco aparece no futuro. A CNM calculou que, se as medidas de compensação do governo federal não funcionarem, a nova faixa de isenção do Imposto de Renda pode custar às prefeituras até R$ 9,5 bilhões por ano, sendo R$ 4,6 bilhões do FPM e R$ 4,9 bilhões do IR retido pelos próprios municípios. É uma estimativa condicionada, e não uma perda confirmada.
Alpha for MenNa proposta de orçamento de 2027, o FPM previsto é de R$ 216,2 bilhões, 0,7% menos que os R$ 217,6 bilhões da dotação atualizada de 2026, ou R$ 1,4 bilhão. A própria CNM faz a ressalva: a comparação é nominal, a dotação de 2026 já inclui ajustes do ano e a de 2027 é a proposta inicial, então não há perda confirmada, e a fatia constitucional das prefeituras não muda. O conjunto das transferências obrigatórias sobe 1,3%, de R$ 494,5 bilhões para R$ 500,9 bilhões.
O que isso significa para as prefeituras
O FPM é a principal receita de dois em cada três municípios e paga salários, escolas e postos de saúde. A CNM recomenda cautela, porque os repasses do segundo semestre costumam ser menores. Mas, pelos dados da própria entidade, o cenário de 2026 é de alta acumulada, e a “crise” que a peça anuncia é uma projeção, e não um fato. O debate de fundo já aparece na reportagem sobre a calamidade financeira em Minas, em que a Associação Mineira de Municípios entrou na discussão, e na cobrança dos prefeitos mostrada em vetos derrubados no Congresso. O peso da dívida federal está na reportagem sobre a dívida pública, e o ganho de receita de Patrocínio com o ICMS Patrimônio Cultural mostra que cada município depende de uma combinação de repasses.
O que acompanhar
Os próximos números são os do terceiro decêndio de outubro e os dos repasses de novembro e dezembro, quando o fundo costuma receber o extra de 1%. A Folha atualiza esta reportagem quando a CNM divulgar as notas seguintes ou quando o Tesouro Nacional publicar o fechamento do mês. Os dados oficiais estão no Tesouro Transparente e nas notas da CNM.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
