TSE abre investigação da ação do Novo contra Lula e Alckmin por 35 medidas em ano eleitoral
O corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva mandou notificar a chapa, que tem cinco dias para a defesa. A decisão não julga o mérito do pedido de cassação.
A ação do Novo contra Lula no TSE vai seguir adiante. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu nesta quinta-feira (5) a ação de investigação judicial eleitoral em que o partido acusa a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) de abuso de poder político por causa de 35 medidas editadas pelo governo em 2026, ano da eleição. Com a decisão, os dois serão notificados e terão cinco dias para apresentar defesa.
Admitir a ação não é julgar. A decisão do corregedor diz apenas que o pedido preenche os requisitos legais para ser investigado. Se o tribunal concluir, no fim do processo, que houve abuso, a lei prevê a cassação do diploma e oito anos de inelegibilidade. Nenhuma das ações contra a chapa eleita foi julgada no mérito até agora.
O que diz a ação do Novo contra Lula
O Novo entrou com o pedido em 20 de outubro, a cinco dias do segundo turno, como a Folha mostrou na reportagem sobre o pedido do Novo para cassar a chapa de Lula. O partido sustenta que o governo editou 35 medidas provisórias e decretos com benefícios sociais e econômicos entre janeiro e meados de outubro, o mesmo número que somou nos três primeiros anos do mandato: 17 em 2023, 4 em 2024 e 14 em 2025.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Entre as medidas citadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação do subsídio aos combustíveis no segundo semestre, o Desenrola 3.0, de renegociação de dívidas, e o fim da chamada taxa das blusinhas. O partido estima um custo fiscal de cerca de R$ 73 bilhões. Para o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, a ação busca “questionar o uso da estrutura estatal e de recursos públicos em benefício da campanha eleitoral”.
Por que Alckmin também é investigado
Na decisão, Cueva separou o papel de cada um. Lula responde pela edição dos atos do governo. Alckmin entrou como investigado por ser parte da chapa beneficiada e por ter participado de eventos em que parte das medidas foi anunciada. O corregedor também determinou que os atos de 2026 sejam comparados com os de anos anteriores, que é o centro do argumento do partido.
O que diz o governo
O governo defende a legalidade das medidas desde que o pedido foi apresentado. Quando antecipou o pagamento do Bolsa Família às vésperas do segundo turno, por exemplo, justificou a mudança pelos efeitos do El Niño. Até a publicação desta reportagem, a Folha não encontrou manifestação de Lula, de Alckmin ou do PT sobre a admissão da ação. A defesa da chapa deve responder no prazo fixado pelo tribunal.
Como funciona a investigação no TSE
A ação de investigação judicial eleitoral, a Aije, está prevista no artigo 22 da Lei Complementar 64, de 1990, a Lei das Inelegibilidades. Ela serve para apurar abuso de poder econômico ou político e uso indevido dos meios de comunicação. Na eleição presidencial, quem conduz a investigação é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, que pode ouvir testemunhas, pedir documentos e, no fim, levar o caso ao plenário do tribunal.
Alpha for MenDepois da defesa, abre-se a fase de provas. Não há prazo fixo para o julgamento, e casos desse tipo costumam levar meses. O TSE nunca cassou um presidente eleito por abuso de poder. Em 2017, ao julgar a chapa Dilma-Temer, o plenário rejeitou a cassação por 4 votos a 3. A ação também pode ser arquivada se o tribunal entender que as medidas não desequilibraram a disputa.
As outras ações contra a chapa
Esta não é a única investigação em curso. Contando as ações do Novo, da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), de deputados do PL e de outros partidos, a chapa de Lula é alvo de pelo menos 15 pedidos de cassação no TSE, alguns repetindo os mesmos fatos com autores diferentes. A Folha reuniu os principais casos na reportagem sobre as 8 acusações das ações contra Lula no TSE.
Uma delas, também apresentada pelo Novo, trata do desfile da Acadêmicos de Niterói, que levou Lula como tema ao Sambódromo em fevereiro e já tinha sido aceita para investigação em agosto, como a Folha contou na reportagem sobre a investigação contra Lula pelo desfile. O presidente do Novo tem dito que o partido vai até o fim nas três ações que move contra a chapa, como mostrou a reportagem sobre a entrevista do presidente do Novo.
A cobertura completa das ações eleitorais está na seção de Política. A Folha vai atualizar esta reportagem quando a defesa da chapa se manifestar.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
