O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, aceitou abrir uma investigação contra Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para apurar o repasse de dinheiro da Embratur à escola de samba Acadêmicos de Niterói, que desfilou no Carnaval deste ano com um enredo em homenagem ao presidente. A decisão foi assinada na sexta-feira (14) e divulgada nesta segunda-feira (17).
O pedido partiu do Partido Novo. A legenda sustenta que houve abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, as duas condutas que a legislação eleitoral pune com a cassação do registro e a declaração de inelegibilidade.
O que motivou a investigação contra Lula
A Acadêmicos de Niterói levou à Marquês de Sapucaí o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A escola havia acabado de subir para o Grupo Especial do carnaval carioca e terminou rebaixada para a Série Ouro em 2027.
O que o Novo questiona não é a homenagem em si, e sim o dinheiro por trás dela. A ação aponta repasses da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, autarquia federal ligada ao Ministério do Turismo, para a agremiação que exaltou o presidente no desfile. Para o partido, o enredo se converteu em propaganda antecipada bancada com recurso público.
O que diz a decisão do corregedor
Ao admitir o processamento, Antonio Carlos Ferreira avaliou que a petição do Novo cumpre os requisitos mínimos para seguir adiante. “A petição inicial relata fatos determinados, aponta o proveito eleitoral que deles teria advindo aos investigados e vem instruída com os instrumentos de repasse, comprovantes de pagamento, publicações oficiais, expedientes de tribunais de contas e o livro abre-alas do desfile”, escreveu.
Vale a distinção, porque ela costuma se perder no caminho: a decisão de admissibilidade não julga o mérito nem reconhece irregularidade. Ela apenas reconhece que o pedido tem elementos suficientes para ser investigado. O processo tramita como Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0601427-66.2026.6.00.0000.
Prazos e o que pode acontecer
Lula e Alckmin têm até sexta-feira (21) para apresentar defesa. Depois disso, o corregedor-geral analisa os requerimentos do Novo por prova testemunhal, prova emprestada e requisição de documentos, e só então o caso caminha para julgamento.
A investigação contra Lula corre em ano eleitoral e mira a chapa que disputa a reeleição, o que explica o peso do desfecho possível. Se o plenário do TSE concluir que houve abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em benefício direto do presidente, ele pode ter o registro da candidatura cassado e ser declarado inelegível por oito anos. Nenhuma dessas consequências está em vigor agora, e o mérito ainda não foi apreciado.
O tribunal já aplicou essa punição antes. Em 2023, o plenário condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico, no caso da reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.
O TSE já havia analisado o desfile antes do Carnaval
Não é a primeira vez que o assunto chega à corte. Às vésperas do desfile, o próprio Novo e o Partido Missão pediram que a Acadêmicos de Niterói fosse proibida de levar o samba-enredo para a avenida. O TSE negou os dois pedidos por unanimidade.
Na ocasião, porém, a relatora Estela Aranha registrou que eventuais irregularidades poderiam ser apuradas depois, caso se caracterizassem durante o evento. É exatamente esse caminho que a investigação contra Lula percorre agora, com o desfile já realizado e os repasses documentados no processo.
Entenda o que é uma AIJE
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral está prevista na Lei Complementar 64/1990 e serve para apurar uso indevido do poder econômico, do poder político ou dos meios de comunicação em favor de candidatura. Pode ser proposta por partido, coligação, federação, candidato ou pelo Ministério Público Eleitoral.
Quando o alvo é candidato a presidente, como na investigação contra Lula, a ação corre no TSE e a instrução fica a cargo da Corregedoria-Geral. O julgamento é do plenário. Reportagem inicial publicada pelo jornal O Tempo. Outras notícias sobre a disputa de 2026 estão na editoria de Política da Folha.
Enquete: avalie a gestão do prefeito de Patrocínio
A Folha de Patrocínio quer ouvir você: como está sendo, na sua avaliação, este 1 ano e 6 meses de gestão do prefeito Gustavo Brasileiro à frente da Prefeitura de Patrocínio? Vote na enquete abaixo.
