Reajuste do Bolsa Família: pedido de suspensão segue sem decisão no TCU, e piso de R$ 691 já é pago
O subprocurador Lucas Rocha Furtado pediu a cautelar em 17 de setembro. Um dia depois, Gilmar Mendes disse no STF que o aumento só recompõe a inflação e não fere a lei eleitoral.
O reajuste do Bolsa Família de 15,04% já chegou à conta das famílias, mas o pedido para suspendê-lo continua sem resposta no Tribunal de Contas da União (TCU). Em 17 de setembro, mesmo dia em que o decreto saiu, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, pediu uma medida cautelar para barrar o aumento até o julgamento do caso. Desde então o piso do programa subiu de R$ 600 para R$ 691, foi pago na folha de outubro, e a Folha não localizou nenhuma decisão do tribunal sobre o pedido.
Na representação, Furtado aponta possível falta de previsão orçamentária e financeira para a despesa e diz que o governo não estimou de forma suficiente o impacto da medida. O pedido ainda precisa ser analisado por um ministro relator do TCU.
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A representação pede que o tribunal suspenda o Decreto nº 13.120 e impeça o pagamento com os valores maiores até julgar o mérito. Segundo o subprocurador, o decreto não traz a estimativa de impacto nem a fonte de custeio da despesa e não mostra que o aumento cabe na Lei Orçamentária de 2026 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ele também questiona se o presidente poderia mudar os valores do programa por decreto.
Furtado chamou a atenção ainda para a data. O decreto foi publicado a 17 dias do primeiro turno, e ele apontou risco de uso político-eleitoral do aumento. Pediu que o presidente Lula (PT) e os ministros responsáveis fossem chamados a explicar, em até 15 dias, de onde sai o dinheiro e qual o impacto esperado.
O Ministério Público junto ao TCU não decide nada sozinho. Ele atua como fiscal da lei dentro do tribunal e leva os casos aos ministros, que podem conceder ou negar a cautelar e depois julgar o processo. Furtado já levou ao tribunal pedidos contra governos de partidos diferentes. No governo de Jair Bolsonaro, chegou a pedir o bloqueio de bens do ex-ministro Sergio Moro.
Por que o reajuste do Bolsa Família continuou valendo
Um dia depois do pedido, em 18 de setembro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o reajuste apenas recompõe a inflação, sem ganho real para os beneficiários, e que por isso não viola a legislação eleitoral. A decisão saiu no Mandado de Injunção 7300, aberto pela Defensoria Pública da União para cobrar a atualização dos valores, e atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Alpha for MenA correção usa a variação do INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. A lei que recriou o Bolsa Família, em 2023, permite que os valores sejam atualizados em intervalos de até 24 meses. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma ação do deputado Zé Trovão contra o aumento foi rejeitada por falta de legitimidade, sem análise do mérito.
Os novos valores entraram na folha de outubro, liberada a partir do dia 19. Pelos cálculos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o benefício médio passou de R$ 675 para R$ 777. Os valores por tipo de família estão na reportagem sobre o piso do Bolsa Família.
A briga política em torno do aumento
O reajuste virou tema da campanha. O governo mandou ao Congresso, em 31 de agosto, a proposta de Orçamento de 2027 sem a correção do programa, e Lula anunciou o aumento duas semanas depois. Ao Jornal Nacional, em 15 de outubro, o presidente chamou de “inexplicável” a falta de correção e negou motivação eleitoral, como a Folha contou em Bolsa Família sem reajuste.
A oposição tratou a medida como eleitoreira desde o anúncio. Lula foi reeleito em 25 de outubro, com 51,79% dos votos válidos. Depois da eleição, a discussão passou para as contas: a projeção de despesas que o governo enviou ao Congresso não inclui o novo valor do benefício, como mostrou a reportagem sobre o ajuste fiscal do Bolsa Família.
O que muda para quem recebe em Patrocínio
Em Patrocínio (MG), 5.190 famílias recebem o Bolsa Família, e o valor médio era de R$ 668,68 em setembro, antes do reajuste. Enquanto o TCU não decidir, nada muda para essas famílias: o valor corrigido continua valendo. O próximo pagamento cai em três dias, 16, 17 e 18 de novembro, conforme o final do NIS, como mostra o calendário do Bolsa Família em novembro.
Dúvidas sobre o valor ou o cadastro podem ser tiradas no aplicativo do programa ou no CRAS, que atende o Cadastro Único na cidade.
O que falta saber
Não há prazo para o TCU analisar o pedido, nem informação pública sobre quem relata o caso. Uma eventual suspensão ainda poderia ser contestada pelo governo. O Supremo, por enquanto, só analisou a questão eleitoral e disse que o aumento não fere essa lei; a dúvida sobre o Orçamento, levantada no TCU, segue em aberto. As informações oficiais sobre o programa estão na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Imagem de destaque: ilustração gerada por IA (Gemini), não é foto do fato.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
