Áudio atribuído a empresário de Patrocínio fala em demissão por “fazer o L”; autoria não foi confirmada

Um áudio atribuído a empresário de Patrocínio (MG) circula nas redes sociais desde a semana do segundo turno. Nele, um homem diz a um funcionário que o demitiu porque ele “fez o L” e publicou “pela democracia” no Facebook. A autoria do áudio não foi confirmada: não se sabe quem fala, quando a gravação foi feita nem se o caso aconteceu mesmo na cidade. Se for verdadeiro, o relato descreve o que a lei chama de assédio eleitoral no trabalho, e uma demissão por esse motivo pode ser anulada na Justiça.

O áudio tem cerca de 40 segundos e aparece num vídeo com a frase “Assédio eleitoral é crime! Denuncie!”. No trecho inicial, o homem faz ofensas a nordestinos e a eleitores de esquerda. A Folha retirou esse trecho da versão que publica nas redes.

O que diz o áudio atribuído a empresário de Patrocínio

Na gravação, a voz masculina afirma ter visto a publicação do empregado e diz: “por isso que eu te mandei embora”. Mais adiante, completa: “Eu sou proprietário, eu faço o que eu quiser”. Não há nome, nome de empresa ou endereço no áudio, e a Folha não identificou o autor nem o funcionário. Também não há informação pública sobre denúncia formal do caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

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O áudio aparece numa semana de tensão política na cidade. A Folha mostrou que listas que pedem boicote a comércios de eleitores do PT circulam em Patrocínio e que a Polícia Civil e a OAB orientam quem foi citado a registrar ocorrência.

Denúncias de assédio eleitoral em Minas

Segundo o MPT, Minas Gerais tinha 223 denúncias de assédio eleitoral até terça-feira (27). Na sexta (23), antes do segundo turno, eram 198. No país, o número passou de 1.754 para 2.177 no mesmo período, e Minas responde por cerca de 10% dos registros. Os dados foram apresentados pela vice-coordenadora nacional de igualdade do MPT, a procuradora Luciana Marques Coutinho.

O Ministério do Trabalho anunciou uma força-tarefa para fiscalizar relatos de demissão e de recusa de contratação de pessoas que declararam apoio a Lula (PT), reeleito no domingo (25). Segundo o ministro Luiz Marinho, o empregador pode ser obrigado a reintegrar o trabalhador, a pagar em dobro o período de afastamento e a indenizar por dano moral.

O que a lei diz sobre demissão por voto

O voto é secreto e a escolha política é um direito do trabalhador. A Lei 9.029, de 1995, proíbe práticas discriminatórias na relação de emprego. Quando a demissão é discriminatória, o trabalhador pode escolher entre voltar ao emprego, com o pagamento de todo o período em que ficou afastado, ou receber em dobro a remuneração desse período, além de pedir indenização por dano moral.

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Antes da votação, pressionar o empregado a votar em alguém também pode ser crime eleitoral. O Código Eleitoral, nos artigos 300 e 301, prevê prisão para quem usa a posição de autoridade, violência ou grave ameaça para coagir o voto. Quem continua no emprego e sofre pressão ou humilhação por causa da posição política pode pedir a rescisão indireta, que funciona como uma justa causa aplicada à empresa.

Segundo o MPT, as consequências para a empresa incluem indenizações individuais e coletivas, retratação pública, a obrigação de parar com a prática e a proibição de acesso a empréstimos em bancos públicos. Influenciadores que incentivam demissões por motivo político também podem ser responsabilizados.

Como denunciar

O MPT orienta reunir provas, como prints, mensagens e gravações de áudio que mostrem a motivação política, e encaminhá-las o quanto antes. A denúncia pode ser feita pelo site do Ministério Público do Trabalho, sem identificação, se o trabalhador preferir. O órgão também pede que as pessoas não compartilhem publicações que incentivam retaliações, para não ampliar o alcance delas.

Quem foi demitido pode procurar um advogado trabalhista, o sindicato da categoria ou a Defensoria Pública para avaliar a ação na Justiça do Trabalho. O prazo para entrar com a ação é de até dois anos depois do fim do contrato.