Lista de boicote em Patrocínio: o que a Polícia Civil e a OAB orientam a quem foi citado
Em Patos de Minas, a PCMG pediu que os alvos de uma lista parecida registrem ocorrência com prints, e o presidente da OAB local fala em calúnia, injúria e difamação com pena em triplo.
Comerciantes e profissionais citados numa lista de boicote em Patrocínio (MG) podem seguir a orientação que a Polícia Civil de Minas Gerais deu na quarta-feira (28) aos alvos de uma lista parecida em Patos de Minas: registrar boletim de ocorrência e levar à delegacia prints, mensagens e registros das publicações. A nota foi divulgada por causa do caso de Patos, mas a orientação vale para qualquer pessoa que se sinta ameaçada, constrangida ou ofendida.
Também em Patos, o presidente da 45ª Subseção da OAB/MG, Rafael Vinícius, disse que a divulgação desse tipo de conteúdo na internet pode configurar calúnia, injúria ou difamação, com pena aplicada em triplo por ter sido feita em redes sociais. Ele recomendou levar o caso ao Ministério Público Eleitoral e, quando houver assédio no trabalho, ao Ministério Público do Trabalho.
Em Patrocínio, listas que pedem boicote a comércios apontados como de eleitores ou apoiadores do PT circulam em grupos de WhatsApp depois do segundo turno, segundo o presidente do partido no município. Como a Folha mostrou, o PT local diz ter levado as denúncias ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral. As listas não têm autor identificado, e a Folha não divulga os nomes dos estabelecimentos citados. Até a publicação desta reportagem, a Folha não localizou manifestação pública da subseção da OAB em Patrocínio nem da Polícia Civil na cidade.
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Na nota, a PCMG pede que pessoas e empresários que se sintam lesados, ameaçados ou constrangidos registrem a ocorrência numa unidade policial. A corporação reforçou que a vítima deve apresentar os elementos que tiver, como prints, mensagens e publicações, para embasar a apuração.
O que disse o presidente da OAB de Patos
Em entrevista, Rafael Vinícius explicou o cálculo da pena. “Esse tipo de crime pode ser tipificado como injúria, calúnia ou difamação. Como está sendo praticado em redes sociais, essas penas que podem chegar até 2 anos a depender do crime, elas podem ser aplicadas em triplo”, afirmou. Segundo ele, quem for ofendido ou prejudicado deve levar o boletim de ocorrência ao Ministério Público Eleitoral ou, em casos de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, ao Ministério Público do Trabalho. Na terça-feira (27), a subseção já tinha divulgado nota de repúdio contra boicotes e retaliações motivados por divergência política.
O que diz a lei sobre a lista de boicote em Patrocínio
Deixar de comprar numa loja ou de contratar um serviço é escolha de cada consumidor e não é crime. O problema jurídico aparece quando a lista vem com acusação falsa, ofensa ou ameaça. O Código Penal prevê três crimes contra a honra.
A calúnia (artigo 138) é acusar alguém falsamente de um crime, com pena de seis meses a dois anos de detenção e multa. A difamação (artigo 139) é atribuir a alguém um fato que ofende a sua reputação, com pena de três meses a um ano e multa. A injúria (artigo 140) é ofender a dignidade ou o decoro de alguém, com pena de um a seis meses ou multa. O parágrafo 2º do artigo 141 manda aplicar a pena em triplo quando o crime é cometido ou divulgado em redes sociais.
Alpha for MenNesses crimes, a ação depende de queixa da vítima (artigo 145), apresentada à Justiça por advogado ou pela Defensoria Pública, e o prazo é de seis meses a partir do dia em que a vítima descobre quem é o autor (artigo 103). A ameaça (artigo 147) também só é investigada se a vítima pedir, por meio da representação. O Código Eleitoral tem versões próprias de calúnia, difamação e injúria (artigos 324 a 326), mas elas valem para ofensas feitas na propaganda eleitoral ou com fins de propaganda. Se cada caso se encaixa numa lei ou na outra, quem decide é a polícia, o Ministério Público e a Justiça.
Em Patos, citados falam em visibilidade
Em Patos de Minas, profissionais e empresários que apareceram na lista disseram que o efeito foi o contrário do pretendido. Uma fotógrafa disse não ter medo de retaliação. Uma empresária pediu nas redes sociais que incluíssem as empresas dela em listas de boicote de qualquer lado político e contou que, na eleição anterior, a loja ficou conhecida por gente que não sabia que ela existia.
Passo a passo para quem foi citado
Guarde prints da lista e das mensagens com data, hora, nome do grupo e número de quem enviou, sem apagar nada do celular. Não responda com ofensas. Registre o boletim de ocorrência na Polícia Civil e leve o material. Com o registro, procure um advogado ou a Defensoria Pública para avaliar a queixa-crime dentro do prazo de seis meses. O caso também pode ser levado ao Ministério Público Eleitoral, função exercida na primeira instância por promotores do Ministério Público de Minas Gerais. Em caso de ameaça em andamento, ligue 190.
Em Patrocínio, Flávio Bolsonaro teve 62,7% dos votos válidos no segundo turno, como mostrou o placar por escola da eleição na cidade, enquanto Lula foi reeleito com 51,79% dos votos no país. A Folha também mostrou como votaram as cidades do Alto Paranaíba no primeiro turno.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
