Pavanato e Campopiano têm 15 dias para responder à Antra, que pede R$ 500 mil por vídeo
A juíza da 38ª Vara Cível de São Paulo mandou citar os deputados eleitos pelo PL; a Antra pede retirada do vídeo, retratação e indenização. A Folha não achou a defesa deles.
Pavanato e Campopiano, os deputados eleitos Lucas Pavanato (PL-SP), federal, e Eduarda Campopiano (PL-SP), estadual, têm 15 dias para responder a uma ação civil pública da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), que pede R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos por causa de um vídeo de campanha. A juíza Maiara Leite, da 38ª Vara Cível de São Paulo, mandou citar os dois na decisão publicada em 28 de outubro. A Folha não encontrou, até esta segunda-feira (2), manifestação pública da defesa dos parlamentares sobre a ação.
O que a Justiça decidiu até agora
A decisão é um despacho inicial, e não uma sentença. A juíza determinou a citação de Lucas Pavanato e de Eduarda Campopiano para apresentarem contestação em 15 dias, o primeiro passo da defesa num processo cível. Também mandou a Meta preservar os registros de acesso, alcance e engajamento do vídeo, o que inclui comentários, compartilhamentos, visualizações e relatórios de eventual impulsionamento pago.
No texto, a magistrada escreveu que a publicação “apresenta elementos que podem indicar extrapolação” dos limites do debate. É uma avaliação preliminar, feita antes de ouvir os acusados, e a própria decisão não conclui que houve ofensa. Outro ponto pesou na análise: o conteúdo está suspenso por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a juíza entendeu que, sem circulação ativa do vídeo, a urgência de uma nova ordem de retirada diminui.
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O que a Antra pede na ação
A Antra ajuizou uma ação civil pública, instrumento que permite a entidades e ao Ministério Público pedir reparação por danos a interesses coletivos. A associação pede a retirada do vídeo, uma retratação pública, a proibição de novas publicações semelhantes e a indenização de R$ 500 mil, que seria destinada a um fundo público de reparação de direitos coletivos.
A entidade sustenta que, no vídeo, Pavanato usa uma peruca para representar “de forma caricata” uma mulher trans, e define o conteúdo como “transfobia recreativa”. Essa é a descrição da Antra, e não uma conclusão da Justiça. Segundo a associação, o vídeo reforça estereótipos e faz de pessoas trans motivo de deboche. A Antra também levou o caso ao Ministério Público Federal, com o pedido de que sejam apuradas responsabilidades cíveis e criminais dos envolvidos.
O que ainda não se sabe
Não há resposta dos deputados eleitos no processo, porque o prazo para a contestação só agora começa a correr. Eles podem se defender por escrito, e a juíza só decide o mérito depois disso. Ninguém foi condenado, e a Folha atualiza esta matéria quando a defesa se manifestar ou quando houver nova decisão.
O outro processo de Campopiano
Esta não é a única ação em que o nome da deputada estadual eleita aparece. Em 20 de outubro, o Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra Eduarda Campopiano por um post no X, publicado logo depois do primeiro turno, em que ela chamou a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) de “homem biológico”. O Ministério Público pede indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos, retratação pública, a proibição de novas manifestações do tipo e a participação dela num curso sobre inclusão social e combate à homotransfobia. Para o promotor, a imunidade parlamentar não protege a conduta atribuída a ela.
Alpha for MenTambém nessa ação não há condenação, e a Folha não localizou posição da defesa dela. Erika Hilton, alvo do post, tem outro processo, de natureza diferente: o Conselho de Ética da Câmara aprovou, por 10 a 5, a abertura de processo contra a deputada, sem decidir punição alguma. Ela está entre as três deputadas trans que a Câmara terá em 2027.
Quem são os dois parlamentares
Lucas Pavanato foi eleito deputado federal por São Paulo pelo PL, e o nome dele está entre os que puxaram o crescimento da bancada bolsonarista na Câmara, como a Folha mostrou na discussão sobre a PEC do voto distrital misto. Eduarda Campopiano foi eleita deputada estadual pelo mesmo partido. Os dois são citados na mesma ação, que trata de um vídeo feito durante a campanha eleitoral de 2026. Os dados oficiais das candidaturas estão no portal DivulgaCandContas, do TSE.
Quem quiser acompanhar o processo pode consultar a movimentação no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, com o número da ação, que não foi divulgado nas informações a que a Folha teve acesso.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
