Maioridade penal na Câmara: Alcolumbre tira a PEC da pauta do Senado, e Braga quer votar até 1º de dezembro
A pedido de Hugo Motta, Alcolumbre vai esperar a Câmara votar a redução da maioridade penal. Veja as três propostas e a reação da oposição.
A redução da maioridade penal vai esperar a Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta nesta quarta-feira (4) as propostas que baixam a idade penal de 18 para 16 anos, depois de um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre. “Quando chegar aqui, nós vamos votar.” A discussão da maioridade penal na Câmara, numa comissão especial que funciona desde agosto, passa a ditar o ritmo.
Segundo Alcolumbre, Motta se comprometeu a votar o texto na Câmara ainda em novembro, informou a Agência Brasil. O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), não se opôs, mas pediu um prazo: se a PEC não chegar até 1º de dezembro, o Senado vota as próprias propostas.
Como a maioridade saiu da PEC da Segurança
O tema chegou ao Plenário como emenda à PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), aprovada na terça (3) sem votos contrários: 73 no primeiro turno e 75 no segundo. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), chamou a redução da maioridade de “jabuti”, assunto estranho ao texto, e propôs separar as duas emendas que tratavam dela. O desmembramento passou por 38 votos a 36. A oposição queria votar a maioridade junto com a PEC. A Folha contou essa votação em maioridade penal fica fora da PEC.
Drogaria CentroAqui tem cuidado para todos.
Disk Cerveja do RenatinhoCerveja gelada na sua porta.
Monteiro Casa de CarnesO corte certo para o seu churrasco e o dia a dia.
OnNet TelecomMuito mais opções para viver cada história do seu jeito.
Digital Comunicação VisualFachadas, placas, adesivos e impressão.
Zé do LancheBateu a fome? O Zé resolve.
Rivelini DesentupidoraDesentupimento em Patrocínio e região
Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.As duas emendas viraram propostas autônomas. Braga apresentou um requerimento de calendário especial, que dispensa prazos e leva o texto direto ao Plenário, e Alcolumbre tinha se comprometido na terça a dar rapidez à votação. Na quarta, ele explicou a mudança. “Na condição de presidente do Senado, preciso compreender que a ponderação foi razoável. Eu preciso tentar, da melhor maneira possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenciosa a uma demanda do presidente da Câmara dos Deputados”, afirmou, segundo a Agência Senado.
As três propostas em discussão
A proposta do líder do PT, Camilo Santana (PT-CE), virou a PEC 20/2026. Ela reduz a maioridade para 16 anos apenas nos crimes hediondos. Nos demais crimes, a idade continua em 18. No Senado, era tida como a de maior chance de consenso.
A do líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), virou a PEC 19/2026 e vai mais longe. Fixa a maioridade em 16 anos como regra geral e em 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosa.
Na Câmara, a comissão especial analisa a PEC 32/2015, do ex-deputado Gonzaga Patriota, junto com outras propostas sobre o tema. O texto fixa a maioridade penal e a civil aos 16 anos.
Alpha for MenHá ainda quem prefira outro caminho. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu um projeto de lei do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já enviado à Câmara, que não reduz a maioridade, mas aumenta o tempo máximo de internação de adolescentes infratores no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nos casos mais graves, esse tempo poderia dobrar. Para Vieira, uma PEC pode ser questionada na Justiça, porque parte dos juristas considera a maioridade penal uma cláusula pétrea da Constituição.
A reação da oposição
Senadores de oposição disseram que Alcolumbre descumpriu o compromisso firmado na terça. “O senhor é o presidente do Congresso, senador. Não é a Câmara dos Deputados que diz como vai ser, o Senado é a Casa alta. O senhor fez um compromisso e compromisso é para ser cumprido”, disse o líder do PL, Carlos Portinho (RJ).
Braga, com apoio de Cid Gomes (PSB-CE), deixou o recado registrado no Plenário. “Se até o dia 1º de dezembro a PEC não vier da Câmara dos Deputados, há o requerimento assinado por mais de 50 senadores para colocar em votação com quebra de interstício, em urgência, a PEC sobre a maioridade”, afirmou. Uma PEC precisa de 49 votos no Senado para ser aprovada.
A PEC da Segurança, já sem a maioridade, segue para promulgação. A Folha mostrou o que muda com ela em a PEC da Segurança em Patrocínio e as críticas da direita ao texto em Chiquini critica a PEC da Segurança. A próxima data marcada é 1º de dezembro.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
