Emergência no agro de Patrocínio é decretada por 180 dias
Decreto nº 4.937 coloca Patrocínio entre as cinco cidades do Alto Paranaíba que reconheceram a crise no campo. O documento serve para renegociar dívida, mas não suspende parcela nenhuma.
Quem planta em Patrocínio passou a ter, desde quinta-feira (17), um documento da Prefeitura para levar ao gerente do banco. O prefeito Gustavo Brasileiro assinou o Decreto nº 4.937, que reconhece oficialmente a emergência no agro de Patrocínio e vale por 180 dias.
O texto fala em “grave comprometimento econômico-financeiro das atividades produtivas rurais” e lista o que levou o município a esse ponto: quebra de safra, custo de produção e de fertilizante nas alturas, juros altos e crédito travado. O anúncio foi feito durante o 2º Congresso de Direito do Agronegócio do Cerrado Mineiro, promovido pela OAB na cidade, e divulgado no portal da Prefeitura de Patrocínio.
O que o Decreto 4.937 determina
O decreto tem caráter transitório e prevê ações de apoio e articulação institucional voltadas ao setor agropecuário. Na prática, o município reconhece por escrito que o campo está em dificuldade e se compromete a buscar caminhos jurídicos e econômicos para o produtor atravessar o período.
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Gustavo Brasileiro fez questão de separar uma coisa da outra. “É uma medida voltada ao agro e não pode ser confundida com um decreto de calamidade financeira do município”, disse. A Prefeitura não declarou que o caixa dela está em crise, e sim que o setor produtivo do município está.
Por que o prefeito fala em tempestade perfeita
“Recebemos uma nota técnica da FAEMG e um ofício formal do Sindicato Rural, mostrando que temos uma tempestade perfeita em termos do agronegócio: o El Niño, a crise climática, quebra de safras, alto custeio, juros altos, dólar em queda e tudo isso impactando a capacidade produtiva dos produtores”, afirmou o prefeito.
O dólar em queda entra na conta porque boa parte do que sai daqui é vendida lá fora. Café cotado em dólar rende menos reais quando a moeda americana cai, e o custo do insumo importado não acompanha a queda na mesma velocidade.
Alpha for MenSegundo o prefeito, o foco é o pequeno. “Grande parte da pujança do nosso agro vem do pequeno produtor. Esse decreto é social, econômico e financeiro, e visa preservar os empregos e a capacidade produtiva”, declarou.
Emergência no agro de Patrocínio segue cinco cidades da região
Patrocínio não inaugurou o movimento. É o quinto município do Alto Paranaíba a tomar a medida em pouco mais de um mês. São Gotardo assinou o Decreto 263 em 17 de agosto. Ibiá publicou o Decreto 6.993 no mesmo período. Rio Paranaíba e Serra do Salitre, esta com o Decreto 063/2026, vieram em seguida.
Nas cidades vizinhas o estopim foi o alho. Em São Gotardo o custo de produção chegou a R$ 13,30 por quilo e em Ibiá a R$ 16,30, enquanto o produtor recebia perto de R$ 11. A conta fechou em prejuízo de cerca de R$ 70 mil por hectare em São Gotardo e R$ 71,5 mil em Ibiá.
Em Patrocínio o peso é outro: o município é o maior produtor de café do país, com 64,2 mil toneladas colhidas em 2024, segundo o IBGE, e sede da Expocacer.
O que o decreto não faz
Para quem tem parcela vencendo, esta é a parte que muda alguma coisa. O reconhecimento da emergência não suspende automaticamente nenhuma prestação, não perdoa dívida e não obriga banco, cooperativa de crédito ou fornecedor de insumo a aceitar renegociação.
O que o documento faz é servir de lastro. Vale lembrar que as entidades rurais do município passaram a receber até R$ 2.500 por outra via, que não se confunde com esta. O produtor que procurar o banco pedindo prorrogação, alongamento ou reestruturação de uma operação de crédito rural passa a ter um ato oficial do município atestando a situação da região. A decisão continua sendo de cada credor, caso a caso.
Quem for tentar deve levar, além do decreto, a documentação da própria perda: nota fiscal de insumo, laudo técnico, registro de evento climático e o histórico da lavoura.
Café em queda aperta o caixa do produtor
O cenário citado no decreto tem tradução direta na cotação. A saca do arábica recuou ao longo de setembro, pressionada pelo ritmo recorde de embarque brasileiro, que passou de 13 mil toneladas por dia útil no início do mês. Na quinta-feira (17), o mercado físico de Minas chegou a perder mais de 3% em um único pregão, com Varginha a R$ 1.550 a saca. A exportação recorde já vinha derrubando o preço da saca em Patrocínio.
Para quem ainda tem café guardado no armazém apostando em preço melhor, a queda chega junto com o vencimento do custeio. Foi esse aperto que o Sindicato Rural levou à Prefeitura.
O granizo da terça-feira (15) piorou a conta. O temporal atingiu lavouras da região das Moreiras, em Patrocínio, bem no momento em que a florada começava a abrir, e é essa florada que forma a safra de 2027.
Os 180 dias do decreto vencem em meados de março de 2027, já dentro da próxima colheita. “É uma fase, vai passar, mas a gente precisa buscar as medidas jurídicas e econômicas para dar um refresco para aqueles que estão produzindo”, afirmou o prefeito.
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