Um conselho comunitário rural de Patrocínio que tenha patrulha mecanizada passa a receber R$ 2.500 por mês, em sete parcelas, durante a safra. Os que não têm patrulha recebem R$ 500 mensais de custeio. E cada centro comunitário rural tem direito a R$ 180 por mês para pagar a internet. São os valores que a Prefeitura detalhou nesta terça-feira (15) ao anunciar a ampliação do apoio às entidades rurais.
A base legal é a Lei Municipal nº 5.928, de 29 de junho de 2026. O pacote reúne dinheiro para despesa administrativa, conectividade, serviço de máquina e investimento nas comunidades.
O que cada uma das entidades rurais recebe
O apoio à internet funciona assim: a associação ou o conselho contrata o serviço no próprio CNPJ e o Município entra com R$ 180 mensais. A Prefeitura aponta como ganho a comunicação entre moradores, o contato com o poder público, o acesso a serviço digital e a organização das reuniões da comunidade.
O custeio de R$ 500 por mês vai para os Conselhos Comunitários Rurais e cobre despesa administrativa de funcionamento. Já os R$ 2.500 mensais em sete parcelas são destinados aos conselhos que operam patrulha mecanizada, como reforço no período de safra.
A Feira do Produtor entra pela primeira vez
A Associação da Feira do Produtor Rural de Patrocínio foi contemplada agora na primeira vez em que aparece entre as entidades rurais beneficiadas. A medida se soma à entrega de 30 kits de barracas e bancas, feita na tarde de segunda-feira (14) no Auditório Geraldo Campos.
“As associações e os conselhos comunitários rurais são parceiros fundamentais do Município. Eles conhecem a realidade de cada comunidade e ajudam a identificar as necessidades dos produtores”, afirmou o prefeito Gustavo Brasileiro. Segundo ele, apoiar essas organizações é fortalecer a agricultura familiar e fazer a ação pública chegar com mais eficiência à área rural.
Além do repasse: calcário, patrol e estrada
O secretário municipal de Agricultura, Odirlei Magalhães, disse que a política reúne apoio financeiro, conectividade, serviços e investimentos. “Estamos fortalecendo as entidades para que tenham melhores condições de funcionamento e possam ampliar o atendimento aos associados. Esse apoio envolve recursos para despesas administrativas, internet, patrulhas mecanizadas e serviços com máquinas.”
O pacote inclui ainda calcário, serviço de patrol e retroescavadeira, manutenção de estradas e bolsas em colégio agrícola. A Folha já mostrou que a cota de calcário por produtor subiu para 13 toneladas e que a zona rural teve 4.500 km de estradas recuperadas e R$ 1,09 milhão em calcário.
Como a entidade rural presta contas
A contrapartida é documental. A prestação de contas exige extratos bancários, comprovantes de despesa, atas e listas de presença. A fiscalização fica com a Secretaria Municipal de Agricultura e com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, o CMDRS.
Subvenção social a entidade privada sem fins lucrativos segue o regime da Lei nº 4.320, de 1964, que trata das transferências correntes do poder público, e a exigência de prestação de contas é o que separa subvenção de repasse discricionário.
O que o anúncio não informa
O comunicado da Prefeitura não diz quantas entidades rurais são atendidas, quantos conselhos têm patrulha mecanizada nem quantos centros comunitários vão receber o apoio de internet. Sem esses números não é possível calcular o valor total do programa nem quanto cada comunidade recebe ao longo do ano.
Patrocínio tem território de 2.874 km², o maior da região, e a zona rural concentra a produção que faz do município o maior produtor de café do Brasil, com 64.225 toneladas em 2024 pelo IBGE. Os dados de quantidade de entidades e de valor global são públicos e podem ser pedidos à Secretaria de Agricultura.
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