Bloqueadores de celular em presídios funcionam em só 137 das 1.360 unidades do país, aponta TCU
Auditoria contou 8.646 celulares apreendidos e mais de 700 casos com drones perto de cadeias; governo não tem metas para medir o resultado do que gasta.
Nove em cada dez prisões do país não têm bloqueador de celular funcionando. Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que só 137 dos 1.360 estabelecimentos prisionais brasileiros, ou 10,1%, têm os bloqueadores de celular em presídios funcionando. Nas outras 1.223 unidades, o sinal passa, e com ele as ordens que saem das celas para quem está do lado de fora.
O trabalho, chamado de “Cadeia de Comando”, tem como relator o ministro Augusto Nardes e foi pautado para o plenário do tribunal nesta quarta-feira (11). A equipe de auditoria de segurança pública do TCU examinou a atuação do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
O que o TCU encontrou sobre os bloqueadores de celular em presídios
A falta de aparelhos é só uma parte do problema. Segundo a auditoria, o governo não tem metas nem indicadores para saber se o dinheiro gasto em tecnologia nas prisões dá resultado, não existe um protocolo nacional de segurança para as unidades e os órgãos do sistema prisional quase não trocam dados de inteligência entre si. Para o tribunal, essas falhas de gestão reduzem a capacidade do Estado de impedir que chefes de facção presos continuem dando ordens.
Drogaria CentroAqui tem cuidado para todos.
Disk Cerveja do RenatinhoCerveja gelada na sua porta.
Monteiro Casa de CarnesO corte certo para o seu churrasco e o dia a dia.
OnNet TelecomMuito mais opções para viver cada história do seu jeito.
ACIP e CDL PatrocínioJuntos pelo comércio de Patrocínio.
Digital Comunicação VisualFachadas, placas, adesivos e impressão.
Zé do LancheBateu a fome? O Zé resolve.
Rivelini DesentupidoraDesentupimento em Patrocínio e região
Restaurante GuritaA melhor comida da cidade.
Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Nardes defende que a compra de equipamento venha acompanhada de planejamento, coordenação e avaliação de resultados. “Sem isso, a compra de tecnologia não resolve o problema estrutural”, afirmou o ministro. O plenário pode aprovar o relatório e fazer recomendações e determinações ao governo, com prazos para cumprir.
Celular em presídios: apreensões e drones no entorno
A Operação Mute já recolheu 8.646 celulares que estavam com presos. Além disso, a auditoria contou mais de 700 ocorrências com drones perto de presídios entre 2018 e 2023. Os aparelhos são usados para levar telefones e outros materiais proibidos para dentro das unidades.
O secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, reconheceu que os celulares entram por falhas de segurança, problemas de estrutura e corrupção de servidores. Segundo ele, a Senappen passou a usar detectores de aparelhos clandestinos, com pedido de bloqueio feito em até 30 minutos depois da identificação.
A comunicação de dentro da cadeia já apareceu em outras investigações recentes. A polícia achou no celular da mãe do rapper Oruam uma ordem atribuída a Marcinho VP, como mostrou a matéria sobre Oruam e Marcinho VP, e o promotor que vive sob ameaça do PCC aparece na matéria sobre Lincoln Gakiya.
Alpha for MenLei de 2003 e decreto de outubro
A obrigação de ter bloqueadores de celular em presídios não é nova. A Lei 10.792, de dezembro de 2003, já mandava os presídios, em especial os de regime disciplinar diferenciado, terem equipamentos que bloqueassem celulares e rádios. Mais de 20 anos depois, a auditoria mostra que a regra não saiu do papel na maior parte do país.
Em 13 de outubro, o governo federal publicou o Decreto 13.136, que criou o Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. O texto permite bloquear aparelhos específicos pelo número IMEI, a partir de relatório de uma autoridade prisional, com pedido feito à Anatel. Também prevê prioridade em casos de rebelião, tentativa de fuga ou risco à vida, e um cadastro nacional dos perímetros dos presídios, para evitar que o bloqueio atrapalhe o sinal dos vizinhos. O Ministério da Justiça tem 180 dias para colocar no ar a plataforma digital dos pedidos. O decreto não obriga a instalação imediata de bloqueadores em todas as unidades, e cada estado precisa assinar um termo de adesão para participar.
A situação em Minas Gerais
Os presídios mineiros são administrados pelo governo do estado, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Em abril, o governo de Minas anunciou regras mais duras para presos ligados a facções, com visitas sem contato físico e seis penitenciárias adaptadas ao padrão de segurança máxima em até 180 dias. O pacote incluiu o bloqueio de celular em presídios, monitoramento por câmeras e ação integrada da inteligência nessas unidades. Não há dado público sobre quantas unidades do estado têm bloqueadores funcionando hoje nem sobre a adesão de Minas ao programa federal.
A pressão sobre as facções também chegou ao Congresso e à economia, como mostrou a matéria sobre o PCC nos combustíveis, e a mudança no auxílio pago a famílias de presos está na matéria sobre o auxílio-reclusão na lei antifacção. O anúncio das regras mineiras para presos de facção está no site da Agência Minas.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
