PCC nos combustíveis: Senado aprova por 72 a 0 acesso da ANP às notas fiscais de postos e distribuidoras
Projeto vai à sanção e chega depois de a ANP achar 116 milhões de litros de nafta sem marcador vendidos a empresa investigada; nos EUA, o PCC é terrorista desde junho.
O Senado aprovou nesta terça-feira (10), por 72 votos a 0, o projeto que dá à Agência Nacional do Petróleo (ANP) acesso às notas fiscais eletrônicas de distribuidoras e postos de combustíveis em todo o país. O texto é a principal resposta do Congresso ao avanço do PCC nos combustíveis, alvo de investigações no Brasil e de pressão dos Estados Unidos, que classificaram a facção como organização terrorista em junho.
O Projeto de Lei Complementar 109/2025, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), já tinha passado pela Câmara em abril e agora vai à sanção presidencial. Com ele, a ANP poderá cruzar notas de venda, cupons de consumidor e conhecimentos de transporte para achar adulteração, sonegação e lavagem de dinheiro.
O que muda com o acesso da ANP às notas fiscais
Até agora, a agência fiscalizava o mercado sem enxergar o caminho do dinheiro e do produto nas notas fiscais, que ficam com a Receita Federal e as secretarias estaduais de Fazenda. Pelo texto aprovado, a ANP passa a ter acesso permanente à nota fiscal eletrônica (NF-e), à nota do consumidor (NFC-e) e ao conhecimento de transporte (CT-e) de quem distribui e revende combustível. A autorização para operar no setor fica condicionada a esse acesso.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Os dados continuam sigilosos, e a ANP arca com o custo da consulta. Quando abrir processo para punir uma empresa, a agência terá de avisar a Receita ou a Fazenda estadual. O governo terá 180 dias para regulamentar a lei e fechar os convênios com os estados. O projeto foi relatado no Senado por Dr. Hiran (PP-RR) e Marcos Rogério (PL-RO).
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que a medida vai “encurralar o crime organizado”. Laércio Oliveira (PP-SE) rebateu a ideia de aumento de carga: “Não estamos criando um novo imposto”. A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), lembrou a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que em 2025 mostrou o uso de postos e fundos de investimento para sonegar, adulterar combustível e lavar dinheiro.
O PCC nos combustíveis e a nafta sem marcador
Um dos casos que expuseram o buraco na fiscalização envolve a nafta, solvente mais barato e menos tributado que a gasolina, usado na adulteração. O Ministério Público de São Paulo acusa a Petrodansk, fabricante de solventes do interior paulista, de desviar nafta para postos entre junho de 2023 e maio de 2026, num esquema de fraude e lavagem que, segundo a investigação, beneficiava o PCC.
Documento da ANP mostra que a Refinaria Riograndense, que tem como sócias a Petrobras, a Braskem e a Ultrapar, vendeu 139 milhões de litros de nafta à Petrodansk entre fevereiro de 2023 e setembro de 2024. Desses, 116 milhões de litros saíram sem o marcador químico obrigatório, que permite à agência identificar o solvente se ele for parar na gasolina. A Riograndense afirma que a falta do marcador foi uma falha operacional não intencional, já corrigida, e que bloqueou as vendas à Petrodansk em outubro de 2024. A Petrodansk nega irregularidades e diz que vai prestar esclarecimentos no momento oportuno. A refinaria não é alvo formal da investigação.
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O que Trump e os Estados Unidos têm a ver com isso
O Departamento de Estado americano designou o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras, com efeito a partir de 5 de junho. Com isso, quem está sob a jurisdição dos EUA não pode dar apoio material nem recursos às facções, o que coloca na mira empresas e bancos que façam negócio com elas. O governo Lula havia recusado o pedido americano para classificar as facções como terroristas no Brasil. A relação com a Casa Branca segue fria desde a eleição, como mostrou a matéria sobre o silêncio de Trump.
Em setembro, um documento assinado por Donald Trump sobre os países de trânsito de drogas, que deixou o Brasil fora da lista principal, afirmou que o governo brasileiro “falhou em confrontar” o PCC e o CV e que o país virou um centro de distribuição global de cocaína. Não há, porém, documento oficial americano que trate das refinarias ou da Petrodansk. Uma publicação que circula nas redes diz que um “documento incriminador” sobre o caso “chegou às mãos de Trump”, o que não se confirma em nenhuma fonte oficial.
Combustível adulterado: como o consumidor se protege
A gasolina misturada com solvente rende menos, falha o motor e pode estragar bicos injetores e a bomba de combustível. Sinais de alerta são o preço muito abaixo da média da região, o carro engasgando logo depois do abastecimento e o consumo maior do que o normal. Quem desconfiar pode pedir no posto o teste da proveta, que mede o teor de etanol, e guardar a nota fiscal.
Em Patrocínio, a reclamação contra posto pode ser feita no Procon Municipal, além da denúncia à própria ANP. A agência mantém o canal de atendimento no site oficial. O preço da gasolina em Minas foi assunto da matéria sobre a gasolina na Grande BH, e o promotor jurado de morte pelo PCC que é cotado para o Ministério da Segurança aparece na matéria sobre Lincoln Gakiya.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
