Inquérito das fake news: Rony Gabriel promete CPI e CPMI depois do arquivamento por Fachin
O presidente do STF encerrou a investigação a pedido da PGR após sete anos; o deputado eleito pelo RS só toma posse em fevereiro e ainda não protocolou nenhum pedido.
O inquérito das fake news foi arquivado na segunda-feira (9) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e já tem quem queira levá-lo ao Congresso. O deputado federal eleito Rony Gabriel (Podemos-RS) anunciou que vai propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar, do começo ao fim, os sete anos em que a apuração ficou sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Por enquanto, é só uma intenção. Rony ainda não tomou posse e nenhum pedido foi protocolado. Ele mesmo lembrou, em vídeo publicado nas redes, que os eleitos em outubro só assumem o mandato em 1º de fevereiro de 2027 e que, até lá, quem decide na Câmara são os deputados da legislatura atual.
O que Rony Gabriel disse sobre o inquérito das fake news
No vídeo, Rony diz que vai propor a CPI e a CPMI “assim que possível” e afirma que, na visão dele, há no inquérito base para pedidos de afastamento e de impeachment de Moraes. Ele cita as mais de 1.600 ações penais que saíram da investigação e diz que já existe um movimento de parlamentares pela abertura da comissão. Essas acusações ao ministro são opinião do deputado eleito e não foram apuradas por nenhum órgão.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Rony também cobrou que os eleitores pressionem os próprios parlamentares e disse que deputados reeleitos, que já estão em exercício, podem agir antes de fevereiro. Eleito com 223.643 votos, ele é vereador em Erechim (RS) e ficou conhecido nas redes como influenciador. A Folha já mostrou outro vídeo dele, sobre uma reportagem de TV, na matéria Rony Gabriel e o Fantástico.
O que Fachin decidiu
Segundo o STF, Fachin acolheu um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontou o “esgotamento do objeto específico das investigações”. Na decisão, o presidente da Corte afirmou que o inquérito chegou ao “limite temporal compatível com a natureza de uma investigação pré-processual” e que a validação do procedimento pelo plenário, na ADPF 572, não permite que ele se prolongue sem fim.
O arquivamento do inquérito das fake news não anula decisões, provas, acordos nem as ações penais já abertas. Os processos com denúncia recebida e os procedimentos com objeto próprio continuam tramitando. O sigilo dos autos fica mantido até a separação de documentos sensíveis e depois será levantado. A nota oficial está no portal de notícias do STF.
O Inquérito 4.781, nome oficial do inquérito das fake news, foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, e entregue a Moraes. Ao longo dos anos, passou a reunir apurações sobre ataques a ministros, notícias falsas e atos contra a Corte. Não é a primeira decisão de Fachin envolvendo o colega neste mês, como mostrou a Folha na matéria sobre o pedido contra Moraes.
Alpha for MenO que é preciso para abrir uma CPI ou uma CPMI
Pela Constituição, uma CPI precisa da assinatura de um terço dos membros da Casa, o que na Câmara significa 171 deputados, além de fato determinado e prazo certo. A CPMI, que reúne deputados e senadores, exige um terço de cada Casa: 171 deputados e 27 senadores. As conclusões são enviadas ao Ministério Público, a quem cabe pedir responsabilização.
Já o impeachment de ministro do STF é processado e julgado pelo Senado, e não pela Câmara. A abertura do pedido depende do presidente do Senado, cargo que será disputado em fevereiro, como a Folha mostrou na matéria sobre o café de Alcolumbre. Por isso a composição das duas Casas a partir de 2027 pesa no destino da promessa de Rony.
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