Absolvido por inimputabilidade, filho que matou a mãe em BH será internado por no mínimo dois anos

Um homem que matou a mãe a facadas em Belo Horizonte foi absolvido por inimputabilidade e vai ficar internado em hospital de custódia por tempo indeterminado, com prazo mínimo de dois anos. A decisão é da juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do Tribunal do Júri da capital, e foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quarta-feira (11).

Quem é absolvido por inimputabilidade não sai livre. A Justiça reconheceu que ele cometeu o crime, mas concluiu, com base em laudo de sanidade mental, que no momento da agressão ele não tinha condições de entender o que fazia. Por isso, em vez de prisão, recebeu uma medida de segurança: tratamento psiquiátrico em regime de internação.

O que diz a decisão do TJMG

Segundo o tribunal, o laudo pericial diagnosticou transtorno esquizoafetivo e apontou que, na hora do crime, o réu tinha abolidas as capacidades de entendimento e de autodeterminação. Na sentença, a juíza registrou que não há dúvida sobre a autoria das agressões que levaram à morte da vítima, mas que a inimputabilidade ficou confirmada pela perícia.

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O crime aconteceu em novembro de 2025, no bairro Salgado Filho, na região Oeste de Belo Horizonte. A vítima tinha 54 anos, segundo o boletim de ocorrência. De acordo com o registro policial, o filho recebeu os policiais militares, confessou o crime e indicou o quarto onde estava o corpo. A morte foi constatada pela equipe do Samu.

No boletim, os policiais descreveram o homem como confuso e desorientado. Ele disse que a mãe estava deitada e sofrendo, que a matou para poupá-la da dor e que acreditava que ela iria reencarnar. O processo tramita com o número 5226959-53.2025.8.13.0024. A Folha não divulga o nome do réu, que é publicado pelo TJMG, porque o caso envolve doença mental e o nome não acrescenta informação ao leitor.

Por que ele foi absolvido por inimputabilidade

O artigo 26 do Código Penal isenta de pena quem, por doença mental, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do que fazia, ou de agir de acordo com esse entendimento, no momento do crime. Nesses casos o juiz aplica o que os juristas chamam de absolvição imprópria: o réu é absolvido, mas recebe uma medida de segurança no lugar da pena.

A internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico é a forma mais rígida dessa medida, aplicada quando o crime previsto é punido com reclusão, como o homicídio. Pelo artigo 97 do Código Penal, a internação dura enquanto não for constatado, por perícia médica, que cessou a periculosidade. O prazo mínimo, fixado entre um e três anos, foi definido em dois anos neste caso.

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Ao fim desse prazo mínimo, o internado passa por novo exame, que se repete a cada ano. Se a perícia indicar que o risco cessou, o juiz pode conceder a desinternação condicional. Se, no ano seguinte, o liberado praticar ato que indique a volta da periculosidade, a internação é restabelecida.

A decisão ainda pode mudar

A sentença que deixou o réu absolvido por inimputabilidade é de primeira instância. O Ministério Público e a defesa ainda podem recorrer ao próprio TJMG. Enquanto isso, o réu continua sob custódia do Estado, agora em ambiente de tratamento, e só pode deixar a internação com laudo favorável e decisão judicial.

A política para os hospitais de custódia também está em mudança no país. A Resolução 487 de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, criou a política antimanicomial do Poder Judiciário e prevê que o tratamento de pessoas em medida de segurança passe, aos poucos, para a rede pública de saúde mental, seguindo a Lei 10.216 de 2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica.

Outros casos na Justiça de Minas

Em Minas, a Folha acompanhou outros crimes que chegaram à Justiça neste ano, como o caso do adolescente morto em Governador Valadares e o homicídio em Uberlândia. Em outra decisão recente, a Justiça explicou por que um exame de DNA negativo não basta, sozinho, para desfazer uma paternidade. A íntegra da notícia sobre a absolvição está no portal do TJMG.