Professores de Ituiutaba: prefeita Leandra Guedes pede ao TJMG que anule progressão criada em 2011
Ação de inconstitucionalidade mira os aumentos por tempo de serviço e por titulação previstos desde 2011; sindicato diz que LDO e PPA da época já previam o gasto.
A Prefeitura de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, pediu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que derrube os trechos da lei de 2011 que garantem aumento salarial aos professores de Ituiutaba por tempo de serviço e por titulação. A ação foi protocolada pela prefeita Leandra Guedes (Avante) em 28 de outubro e mira o plano de carreira do magistério municipal, criado pela Lei Complementar nº 103, de 2 de março de 2011.
O instrumento usado é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). Nela, o Executivo sustenta que os artigos da progressão foram aprovados há 15 anos sem estudo de impacto financeiro, sem previsão no orçamento e sem autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) daquele ano, o que, segundo a Prefeitura, fere as Constituições federal e estadual. O sindicato da categoria contesta essa versão.
O que a Prefeitura alega contra o plano dos professores de Ituiutaba
A lei de 2011 trata do plano de carreira e da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica de Ituiutaba. Ela prevê aumentos conforme o professor acumula anos de serviço e conforme conclui especialização, mestrado ou doutorado. Para a Prefeitura, os percentuais previstos geram “inequívoco aumento de despesa continuada com pessoal”.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.O ponto central da petição é a origem da lei. Segundo o texto, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2011, que deu origem à norma, “não fora instruído com estudo de impacto orçamentário e financeiro necessário à averiguação da capacidade do erário municipal em suportar o pagamento”. A ação também pede a suspensão dos artigos questionados enquanto o caso não for julgado.
Câmara tem cinco dias para responder
Um dia depois do protocolo, em 29 de outubro, a desembargadora Eveline Félix, do TJMG, deu cinco dias para a Câmara Municipal de Ituiutaba se manifestar. A Câmara entra no processo porque foi ela que aprovou a lei questionada. Até a terça-feira (10), os vereadores ainda não tinham apresentado resposta nos autos.
Pelo rito das ações de inconstitucionalidade, depois da manifestação da Câmara o processo costuma passar pelo parecer da Procuradoria-Geral de Justiça antes do julgamento. Não há data marcada. Se o tribunal declarar os artigos inconstitucionais, a progressão prevista neles perde validade para toda a rede.
O que diz o sindicato
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Município de Ituiutaba (Sintemi), que representa os professores de Ituiutaba, considera a ação improcedente. O advogado José Carlos Muniz Filho, que representa a entidade, afirma que a LDO de Ituiutaba para 2011 e o Plano Plurianual (PPA) de 2010 a 2013 já previam os gastos com a progressão dos professores. Para o sindicato, a despesa já estava autorizada quando a lei foi aprovada.
Alpha for MenA disputa também alcança quem já cobra na Justiça as progressões e as diferenças salariais previstas na lei. Segundo a petição, a Prefeitura pede que esses processos fiquem parados até o julgamento da ação.
A briga começou antes, com greve em agosto
A disputa começou meses antes da ação. Em 3 de agosto deste ano, o Sintemi iniciou uma greve dos professores de Ituiutaba por tempo indeterminado para cobrar o cumprimento integral do plano de carreira, com a aplicação dos artigos 13, 40 e 73 da Lei Complementar 103, e o fim das medidas judiciais e administrativas que, segundo o sindicato, atrasam a aplicação da lei.
No dia seguinte, o desembargador Carlos Roberto de Faria, do TJMG, atendeu a um pedido do Município e mandou suspender a paralisação. A liminar apontou que o sindicato não apresentou a ata da assembleia que aprovou a greve nem um plano para manter os serviços essenciais, e fixou multa de R$ 200 por dia para cada servidor que continuasse parado, limitada a R$ 5 mil. O caso foi enviado ao centro de conciliação do tribunal. O Sintemi disse à época que cumpriria a decisão, mas que provaria a legalidade do movimento.
Quem é a prefeita que assina a ação
Leandra Guedes está no segundo mandato. Ela foi eleita prefeita de Ituiutaba em 2020 e reeleita em 2024. É ex-mulher do deputado federal André Janones (Avante). No mês passado, ela foi convidada pela campanha de Flávio Bolsonaro para acompanhar o debate da Globo, como a Folha mostrou na reportagem sobre o convite a Leandra Guedes.
A Prefeitura não divulgou quanto a progressão custa hoje aos cofres municipais nem quantos professores seriam afetados se os artigos caírem.
Como é em Patrocínio
Em Patrocínio (MG), a direção foi outra neste ano. O programa Valoriza Educa, apresentado no Dia do Professor, criou novos níveis salariais, reduziu a carga de aulas do professor P2 e abriu licença remunerada para mestrado e doutorado, como mostrou a reportagem sobre o Valoriza Educa. A remuneração mínima dos docentes no país é regida pelo piso nacional do magistério, que vale para toda a educação básica.
O texto da lei de Ituiutaba pode ser consultado no site da Câmara Municipal de Ituiutaba.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
