Contas de Lula no TSE: exame preliminar vê R$ 48,3 milhões em notas sem registro
A área técnica pede explicações sobre notas emitidas à campanha sem despesa nem pagamento registrados. O tesoureiro diz que as contas são parciais.
As contas de Lula no TSE passaram pelo primeiro exame da área técnica do tribunal, e o resultado pede explicações. Segundo relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa), divulgado na segunda-feira (9), há R$ 48,3 milhões em notas fiscais emitidas para a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSB) sem a despesa correspondente registrada na prestação de contas e sem pagamento visível nos extratos bancários.
O exame das contas de Lula no TSE ainda é preliminar, e não um julgamento. Nessa fase, a área técnica lista o que não bate e a campanha é chamada a explicar ou completar os registros. O tesoureiro da campanha, José de Filippi, disse que as contas entregues até agora são parciais e que o balanço final sai no dia 14.
O que o exame das contas de Lula no TSE encontrou
O ponto principal são as notas fiscais. A Receita Federal informa à Justiça Eleitoral os documentos fiscais emitidos em nome de cada campanha, e a Asepa cruza essa lista com o que o candidato declarou. No caso da chapa Lula-Alckmin, o cruzamento achou R$ 48,3 milhões em notas sem lançamento de despesa e sem saída de dinheiro nos extratos. O relatório lembra que gasto contratado precisa ser informado mesmo quando ainda não foi pago.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Como parte dessas notas foi emitida por empresas sem pagamento correspondente, o relatório levanta a hipótese de doação de fonte vedada. Desde 2015, empresas não podem doar a campanhas, e um serviço prestado sem cobrança pode ser tratado como doação. A Asepa apontou ainda receitas comunicadas fora do prazo, entre elas R$ 15 milhões repassados pelo PT do Fundo Eleitoral, mais de R$ 1,5 milhão em doações estimáveis sem registro e mais de R$ 300 mil em gastos feitos antes do pedido de registro da candidatura e da abertura do CNPJ de campanha.
Segundo os dados da prestação de contas no TSE divulgados na terça-feira (10), a campanha declarou R$ 93,9 milhões em despesas, para um teto de gastos de R$ 133,4 milhões fixado pela Justiça Eleitoral para a eleição presidencial.
A vaquinha de R$ 13 e o balanço do dia 14
O relatório saiu na mesma semana em que o PT pediu doações por Pix para fechar as contas. Na chamada publicada em 5 de novembro, o partido sugere contribuições de R$ 13 e fala em cobrir cerca de R$ 7 milhões, como a Folha mostrou ao noticiar a vaquinha do PT. Filippi defende o pedido como forma de pagar fornecedores e afirma que o balanço completo, com as dívidas, só fica pronto no dia 14.
As fontes consultadas pela Folha não ligam diretamente a vaquinha às notas sem registro. A explicação da campanha para os R$ 48,3 milhões ainda não foi apresentada publicamente. Até a publicação desta reportagem, a Folha não encontrou manifestação do PT ou da coordenação da campanha sobre o relatório.
Alpha for MenComo funciona o julgamento das contas
A análise das contas de Lula no TSE segue a Lei das Eleições e a resolução do TSE sobre arrecadação e gastos. Depois do primeiro exame, o candidato é intimado a responder às diligências, pode corrigir lançamentos e juntar documentos. A Asepa então emite um parecer conclusivo, o Ministério Público Eleitoral se manifesta e o plenário do tribunal decide se aprova as contas, aprova com ressalvas ou desaprova.
Desaprovação de contas não tira mandato por si só. Ela pode levar à devolução de recursos públicos usados de forma irregular e servir de base para outras ações, como representação por arrecadação ou gasto ilícito, que tem rito próprio. Em 2022, depois do exame técnico, o TSE aprovou por unanimidade as contas da campanha de Lula e Alckmin.
Os números de receitas e despesas de cada candidato ficam abertos no DivulgaCandContas, o portal de prestação de contas do TSE.
O que ainda falta saber
Para fechar o exame das contas de Lula no TSE, faltam a resposta da campanha às diligências, a origem e o destino dos serviços descritos nas notas, o balanço final prometido para o dia 14 e o parecer conclusivo da área técnica. A reeleição foi confirmada no segundo turno de 25 de outubro, e Lula fez o pronunciamento de Lula em rede nacional no domingo (8), com 14 promessas para o novo mandato. Na mesma semana, a primeira pesquisa depois da eleição mostrou alta do pessimismo com a economia. A Folha atualiza esta reportagem quando a campanha se manifestar ou quando o TSE avançar no exame.
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