A Prefeitura de Patrocínio, por meio da Secretaria Municipal de Educação e do Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER), promove nesta quarta-feira (26) uma formação voltada à equidade na gestão pública. O encontro “Urbanidade, Respeito e Equidade na Gestão Pública” acontece das 8h às 9h30 no Auditório Municipal Geraldo Campos e integra as ações do ERER/PNEERQ na rede municipal.
O que será discutido na formação sobre equidade na gestão pública
A atividade é conduzida por Lília Gonçalves, palestrante e responsável pelo Núcleo ERER em Patrocínio. Segundo a Prefeitura, a formação aborda convivência, respeito às diferenças, práticas institucionais e o papel do serviço público no enfrentamento ao racismo e na garantia de direitos. O convite oficial traz como lema “Serviço Público Antirracista, Compromisso com a Cidadania”, reforçando o caráter formativo do encontro para servidores municipais.
Quem é Lília Gonçalves
Lília Gonçalves é a responsável pelo Núcleo ERER da Secretaria Municipal de Educação de Patrocínio, setor criado para coordenar ações de educação para as relações étnico-raciais dentro da rede municipal de ensino. É ela quem conduz a formação desta quarta-feira, com abordagem voltada às práticas institucionais e ao cotidiano do serviço público.
O que é o ERER/PNEERQ
A sigla PNEERQ se refere à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, instituída pela Portaria nº 470 do Ministério da Educação, publicada em 14 de maio de 2024. A política organiza suas diretrizes em sete eixos estratégicos e tem como público-alvo gestores, professores e estudantes das redes municipais, estaduais e distrital, além das comunidades quilombolas, que são tratadas como público prioritário. O Núcleo ERER de Patrocínio é a estrutura local responsável por levar essas diretrizes à prática, promovendo formações como a desta semana dentro da própria gestão municipal. Núcleos como esse costumam funcionar como ponto de referência dentro da Secretaria de Educação, tanto para orientar escolas na aplicação do currículo quanto para apoiar outras secretarias em capacitações internas, como é o caso da formação desta quarta-feira.
Base legal por trás das ações de educação étnico-racial
As formações do Núcleo ERER se apoiam em uma base legal que antecede o próprio PNEERQ. A Lei 10.639, de 2003, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para tornar obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas públicas e privadas do país. É sobre essa base legal, reforçada duas décadas depois pela política nacional de 2024, que se apoiam formações como a de Patrocínio, que agora estendem o tema para além da sala de aula, alcançando também a gestão pública como um todo.
Ações municipais recentes voltadas à formação de servidores
A formação sobre equidade na gestão pública se soma a outras iniciativas educacionais que a Prefeitura de Patrocínio tem promovido ao longo do ano, voltadas tanto a professores da rede quanto a servidores de outras secretarias. O investimento em capacitação continuada tem sido apontado pela gestão municipal como parte da estratégia de qualificação do serviço público oferecido à população. Em agosto, a Folha de Patrocínio também noticiou ações da Prefeitura voltadas à inclusão de pessoas com deficiência, outra frente da mesma agenda de equidade que a gestão municipal tem priorizado neste ano.
O convite foi divulgado pela Secretaria Municipal de Educação nas redes sociais oficiais da Prefeitura, direcionado a servidores da gestão municipal.
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