Guerra ao narcotráfico: o que Flávio prometeu na Globo e o que a lei permite
Candidato do PL quer a Marinha no Porto de Santos e facções tratadas como terroristas. A segunda mudança depende do Congresso, e o Brasil não está no Escudo das Américas.
Flávio Bolsonaro (PL) prometeu declarar guerra ao narcotráfico a partir de janeiro de 2027, se for eleito, e pôr uma tropa de elite da Marinha no Porto de Santos (SP). As promessas foram feitas na entrevista ao vivo que o candidato deu à TV Globo na noite de sexta-feira (16), conduzida pela jornalista Renata Lo Prete, a nove dias do segundo turno contra Lula (PT).
O tema apareceu numa resposta sobre as Forças Armadas. Lo Prete perguntou se ele exigiria dos comandantes militares adesão à sua visão sobre a transição de 2022 e o 8 de janeiro, e Flávio passou para a segurança pública. A Folha conferiu as promessas na lei e nos dados oficiais e comparou com o que Lula disse sobre o mesmo tema, na véspera.
O que Flávio prometeu na guerra ao narcotráfico
Segundo o candidato, um dos primeiros atos de governo seria reunir os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica e os chefes das polícias estaduais. “Vamos declarar guerra ao narcotráfico aqui no Brasil a partir de janeiro do ano que vem”, disse. As propostas citadas na resposta foram estas:
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.- classificar Comando Vermelho, PCC e milícias como organizações narcoterroristas (“que é o que eles são”, nas palavras dele);
- uma tropa de elite da Marinha “tomando conta” do Porto de Santos para combater o tráfico de drogas;
- Exército e Força Aérea na região amazônica e na fronteira com a Bolívia;
- a entrada do Brasil no Escudo das Américas, para trocar informações de inteligência e combater o terrorismo na Tríplice Fronteira, região de Foz do Iguaçu (PR).
Ele também afirmou que as Forças Armadas “foram completamente sucateadas durante o atual governo” e que voltariam a ser valorizadas.
O que depende do Congresso
Parte da guerra ao narcotráfico prometida não depende só do presidente. Ele não pode, sozinho, transformar facção em organização terrorista. Pela Constituição, só lei aprovada pelo Congresso define crime, e medida provisória não pode tratar de direito penal. A Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016) só considera terrorismo o ato motivado por xenofobia ou discriminação de raça, cor, etnia e religião, o que não cobre grupos que agem por lucro.
Para mudar isso existe o PL 1283/2025, que amplia a lei para alcançar organizações criminosas e milícias. Ele está pronto para votação no plenário da Câmara, sem data marcada. A Lei Antifacção, sancionada em março (Lei 15.358/2026), criou o crime de “domínio social estruturado”, mas não equiparou facção a terrorismo. Os Estados Unidos classificaram CV e PCC como organizações terroristas em maio e junho deste ano, e essa decisão americana não tem efeito na lei penal brasileira.
O Porto de Santos nos dados oficiais
O porto é o centro da proposta de guerra ao narcotráfico. Flávio disse que Santos “é o segundo maior porto exportador de cocaína do mundo”. Não existe ranking oficial de portos por volume de cocaína. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) classifica países, e não portos: no relatório de 2022, o Brasil apareceu como o segundo país de partida mais citado em 2020, atrás da Colômbia; no período de 2020 a 2024, ficou em terceiro, depois de Colômbia e Peru. O mesmo relatório põe Santos entre os principais portos de saída da droga, sem posição numérica.
O dado oficial disponível sobre o porto é o de apreensões da Receita Federal. Foram 27,1 toneladas de cocaína em 2019, 16,1 t em 2022, 7,1 t em 2023, 5,1 t em 2024 e cerca de 7,1 t em 2025. Apreensão mede o que foi pego, e não o que passou.
Alpha for MenA Marinha já atuou em Santos. O Decreto 11.765/2023, do governo Lula, autorizou uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos portos do Rio de Janeiro, de Santos e de Itaguaí e nos aeroportos do Galeão e de Guarulhos, de novembro de 2023 a junho de 2024, com 3,7 mil militares segundo o Ministério da Defesa, contando também a fronteira. A polícia marítima e portuária, pela Constituição, é atribuição da Polícia Federal. Uma tropa da Marinha fixa no porto dependeria de nova GLO, que é temporária, ou de mudança na lei.
Escudo das Américas e orçamento da Defesa
O Escudo das Américas é uma coalizão criada pelo governo Donald Trump, com declaração de segurança assinada em 5 de março, na sede do Comando Sul dos EUA, na Flórida. Em 22 de setembro, 15 governos assinaram um comunicado conjunto, entre eles Estados Unidos, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru, com uma lista de 24 grupos tratados como narcoterroristas, PCC e CV incluídos. O Brasil não faz parte.
Sobre as Forças Armadas, o Portal da Transparência mostra a dotação do Ministério da Defesa em R$ 122,5 bilhões em 2022, R$ 124,5 bilhões em 2023, R$ 127,2 bilhões em 2024, R$ 133,7 bilhões em 2025 e R$ 145,6 bilhões em 2026, em valores sem correção pela inflação. De 74% a 77% desse dinheiro vai para pessoal. Em 2025, uma lei complementar liberou até R$ 5 bilhões por ano fora da meta fiscal para projetos como o submarino nuclear e os caças Gripen.
O que Lula disse sobre o mesmo tema
Lula foi entrevistado pela mesma emissora e pela mesma jornalista na quinta-feira (15), e a ordem foi definida por sorteio entre as campanhas. Ele rejeitou a classificação americana. “Quando os Estados Unidos falam em terrorismo, eles falam em terrorismo de Estado (…). Não é o caso das facções e do crime organizado do Brasil, que só querem o dinheiro”, disse. Também afirmou que “tanto o PCC como o Comando Vermelho são terroristas para a comunidade brasileira”, mas não no sentido que os EUA querem.
O presidente defendeu a PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara em março e retirada da pauta do Senado em 15 de outubro, e prometeu criar o Ministério da Segurança Pública e financiar presídios de segurança máxima se a PEC passar. A Folha publicou as outras respostas de Lula na matéria sobre Lula e Trump na entrevista à Globo e na que trata da festa de Vorcaro.
A guerra ao narcotráfico em Minas e em Patrocínio
O tema também aparece nas investigações em Minas. Em 14 de outubro, a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Minas (FICCO/MG), que reúne a Polícia Federal e as polícias de Minas, prendeu quatro pessoas em Uberlândia na Operação Bifronte. Segundo a investigação, a droga vinha da Bolívia e do Peru, e a maconha abastecia o CV e a cocaína, o PCC.
Em Patrocínio (MG), Flávio teve 61,18% dos votos válidos no primeiro turno (31.008 votos) e Lula, 30,44% (15.427), segundo o TSE. O placar nacional e os números por cidade estão na apuração em tempo real, e as pesquisas do segundo turno, na página de pesquisas do segundo turno. A íntegra da entrevista está no portal g1, e o texto da Lei Antiterrorismo, no site do Planalto.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
