Quem vai comandar as escolas municipais de Patrocínio passa, a partir de agora, por um crivo mais rigoroso. Uma nova lei sancionada pela Prefeitura regulamenta a escolha de diretores da rede municipal de ensino e abre espaço formal para que pais, professores e alunos opinem sobre o processo, algo que antes ficava quase inteiramente a critério da gestão.
A Lei nº 5.931, sancionada em 8 de julho, institui a Política Municipal de Gestão Democrática, Planejamento, Seleção, Formação, Avaliação, Recondução e Substituição de Gestores Escolares. O nome é longo, mas o objetivo é direto: tirar a escolha de diretores do terreno informal e colocá-la sob regras escritas, com critérios técnicos e avaliação periódica.
Até então, a nomeação de diretores na rede municipal seguia um modelo mais discricionário: cabia à gestão da Secretaria de Educação decidir quem assumia o cargo em cada escola, sem um processo avaliativo formal exigido por lei nem critérios mínimos de formação definidos previamente. A nova lei substitui essa lógica por um rito com etapas definidas, documentadas e sujeitas a acompanhamento.
O que muda na escolha de diretores
Pela nova lei, candidatos a diretor de escola municipal precisam ter formação superior compatível com o cargo e experiência comprovada na educação básica. Não basta currículo: cada candidato também apresenta um Plano de Gestão Escolar, documento em que descreve como pretende conduzir a unidade, e passa por um processo avaliativo conduzido pela Secretaria Municipal de Educação.
A lei também prevê especialização gradativa em gestão escolar para quem assume o cargo, ou seja, a formação do diretor não termina na nomeação. Depois de empossado, ele segue sendo avaliado periodicamente, com abertura para a comunidade escolar participar dessa avaliação.
Como funciona a participação da comunidade
O ponto que mais diferencia a nova regra do modelo anterior é a entrada formal de pais, professores, funcionários e alunos no processo. A lei fala em mecanismos de participação comunitária tanto na seleção quanto na avaliação e na eventual recondução ou substituição de um gestor, o que muda o peso político de quem ocupa a direção de uma escola pública em Patrocínio.
Na prática, isso significa que a permanência de um diretor no cargo deixa de depender só da confiança da gestão municipal e passa a levar em conta também o que a própria comunidade escolar observa no dia a dia da unidade. A lei prevê ainda os mecanismos de recondução e substituição de gestores, ou seja, quem não atende aos critérios avaliados pode deixar de continuar no cargo mesmo em meio ao mandato, algo que o modelo anterior não previa de forma clara.
O texto publicado pela Prefeitura não detalha, por enquanto, como serão formados os colegiados ou conselhos que vão representar a comunidade escolar nesses processos, o que sugere que parte da regulamentação ainda será definida por normas complementares da Secretaria de Educação.
Princípios da nova política
O texto da lei lista dez princípios que devem orientar toda a política de gestão escolar: legalidade, transparência, eficiência, equidade, inclusão, participação comunitária, valorização profissional, foco na aprendizagem, proteção integral de crianças e adolescentes e proteção de dados pessoais. É a Secretaria Municipal de Educação quem responde por avaliar, formar e acompanhar os gestores dentro desses princípios.
A prefeitura não divulgou, até a publicação desta matéria, um cronograma detalhado de quando o novo processo de escolha de diretores passa a valer para as próximas nomeações, nem se diretores já em exercício precisarão se adequar aos novos critérios de formação de imediato ou em prazo definido.
A íntegra da lei e mais detalhes sobre a regulamentação estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de Patrocínio. Outras notícias sobre a rede municipal de ensino podem ser acompanhadas na editoria de Educação da Folha de Patrocínio.
