Calamidade financeira em Minas: Valadares e Berilo decretaram, e AMM culpa R$ 28,6 bilhões em incentivos do Estado
Valadares cita gasto com pessoal acima da LRF e Berilo decretou em abril. O governo responde que paga os repasses às prefeituras em dia há sete anos.
A calamidade financeira em Minas já está no papel em pelo menos duas cidades. As prefeituras de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, e de Berilo, no Vale do Jequitinhonha, publicaram em 2026 decretos que reconhecem que as contas não fecham. Ao mesmo tempo, a Associação Mineira de Municípios (AMM) calcula que as prefeituras deixaram de receber R$ 28,6 bilhões desde 2020 por causa dos incentivos fiscais concedidos pelo governo do Estado.
O governo de Minas rebate com outro número: diz que paga em dia, há sete anos, os repasses de impostos que a Constituição garante aos municípios, e que transferiu R$ 28,05 bilhões às prefeituras só em 2025.
Os decretos de Valadares e de Berilo
Em Governador Valadares, o Decreto 12.504, de 27 de agosto, declarou calamidade financeira e fiscal por 180 dias. O motivo apontado pela prefeitura, comandada por Coronel Sandro (PL), é o gasto com pessoal acima do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O decreto manda revisar contratos e convênios, suspende novas contratações, corta horas extras e limita diárias e passagens de servidores.
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Corpo e Alma MotelSeu momento, com toda a discrição.Em Berilo, o Decreto 022/2026 foi publicado em 23 de abril. O texto declara calamidade financeira, cria um regime excepcional de gestão fiscal e prevê medidas de ajuste para reequilibrar as contas da prefeitura.
Nas redes, Jenipapo de Minas também aparece na lista de cidades em calamidade financeira. A Folha não encontrou decreto de calamidade financeira de Jenipapo de Minas nos registros públicos consultados até a publicação desta reportagem.
Calamidade financeira em Minas: o que muda com o decreto
O decreto municipal reconhece a dificuldade e serve de base para cortes e renegociações, mas não apaga dívidas nem obriga fornecedores a aceitar atraso. As folgas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, como a suspensão de prazos para reduzir o gasto com pessoal, só valem para um município quando a Assembleia Legislativa reconhece a calamidade, como manda o artigo 65 da lei.
É diferente da situação de emergência, usada em desastres e crises agrícolas. Patrocínio, por exemplo, decretou em setembro emergência no agro por 180 dias, como a Folha mostrou na reportagem sobre a emergência no agro de Patrocínio. Aquele decreto trata do setor agropecuário, e não das contas da prefeitura.
Alpha for MenA conta da AMM sobre os incentivos do Estado
Numa nota técnica divulgada em 11 de setembro, a AMM somou os incentivos e benefícios fiscais previstos nas leis de diretrizes orçamentárias de Minas de 2020 a 2026. Pelo levantamento, o Estado abriu mão de R$ 102,4 bilhões em receita no período, sendo R$ 90,4 bilhões de ICMS e R$ 12 bilhões de IPVA.
Como a Constituição garante aos municípios 25% do ICMS e 50% do IPVA, a associação estima que R$ 28,6 bilhões deixaram de chegar às prefeituras. A renúncia cresceu ano a ano: era de R$ 6,9 bilhões em 2020, passou a R$ 7,9 bilhões em 2021, chegou a R$ 21,8 bilhões em 2025 e tem projeção de R$ 25,2 bilhões para 2026.
A AMM reconhece que os incentivos podem atrair empresas e investimento, mas afirma que o ganho fica concentrado nas cidades que recebem as fábricas, enquanto a perda de receita é dividida por todas. Minas tem 853 municípios, a maior parte com menos de 10 mil habitantes. A entidade pediu aos candidatos ao governo a revisão das renúncias, compensação às prefeituras e mais transparência sobre quem recebe os benefícios.
O que diz o governo de Minas
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) afirma que 2026 completa sete anos seguidos de repasses constitucionais pagos em dia. Em 2025, segundo a pasta, foram R$ 28,05 bilhões às prefeituras, sendo R$ 21,58 bilhões de ICMS e R$ 6,47 bilhões de IPVA, além de R$ 14,99 bilhões ao Fundeb, dos quais cerca de 56% voltaram às cidades.
A secretaria lembra que, em 2019, o Estado devia cerca de R$ 7 bilhões em repasses atrasados aos municípios. O acordo com a AMM previa 33 parcelas e foi quitado em junho de 2022, antes do prazo. Quando a nota técnica sobre as renúncias foi divulgada, em setembro, o governo não comentou o cálculo da associação, segundo reportagens da época.
A dúvida sobre o caixa estadual em janeiro, quando o novo governador assume, foi tema da reportagem da Folha sobre os salários dos servidores de Minas. E a reforma tributária, que vai substituir o ICMS pelo novo imposto sobre bens e serviços, muda a forma de dividir a arrecadação nos próximos anos, tema da matéria sobre o maior IVA do mundo.
Este texto foi redigido com apoio de inteligência artificial, a partir da pauta, das fontes e das regras do editor-chefe. Saiba mais em Como usamos inteligência artificial.
